►Deputados querem reabrir negociação sobre fator previdenciário.

►O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), disse que a decisão judicial contrária ao fator previdenciário ( 1 ) pode funcionar como uma forma de pressionar o governo a negociar no Congresso a mudança do cálculo das aposentadorias.

 

►Na semana passada, o juiz Marcos Orione Gonçalves Correia, da 1ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo, considerou o fator previdenciário inconstitucional. Segundo ele, a lei que instituiu o fator previdenciário (9.876/99) em 1999 acrescentou, para fins de obtenção do benefício, requisitos que dificultam o acesso ao próprio direito à aposentadoria. O juiz determinou que o INSS recalcule, sem a incidência do fator previdenciário, o benefício do segurado que entrou na Justiça contra a Previdência Social.

 

►"Essa é uma decisão parcial e o governo pode recorrer, mas precisamos usar isso para forçar uma negociação com o governo. O governo vinha negociando há algum tempo atrás e depois parou. Parou porque ninguém mais pressionou. Então, acho que podemos chegar a uma fórmula que não achate tanto as aposentadorias das pessoas", disse.

►O deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator na Comissão de Finanças e Tributação de um projeto do Senado que redefine o uso do fator previdenciário (PL 3299/08), afirma que a decisão judicial pode reabrir a discussão em torno do assunto.

►"O governo aceitou uma negociação. Não é uma matéria que extingue definitivamente o fator, mas cria um ponto no qual não é mais aplicado o fator previdenciário nas aposentadorias. Nós estamos desde agosto do ano passado tentando votar esse tema e até hoje não houve acordo dos líderes para votar", disse.

►Pelo substituto ( 2 )de Pepe Vargas, o trabalhador não terá perdas ao se aposentar quando a soma de sua idade ao tempo de contribuição for 95 para homens ou 85 para mulheres.

►Segundo as centrais sindicais, o fator previdenciário pode reduzir o valor inicial do benefício em cerca de 40%.

►A tendência é de aumento de perdas, porque, com a nova expectativa de vida divulgada pelo IBGE ( 3 ), a tábua de cálculo do fator previdenciário foi alterada.

►De acordo com o INSS, considerando-se a mesma idade e tempo de contribuição, um segurado com 55 anos de idade e 35 anos de contribuição que requerer a aposentadoria a partir de agora terá que contribuir por mais 41 dias corridos para manter o mesmo valor do benefício.Em junho último, o Congresso aprovou o fim do fator previdenciário, mas o presidente Lula vetou a proposta.

►( 1 ) O fator previdenciário atinge apenas as aposentadorias do regime do INSS.É calculado com base na alíquota de contribuição, na idade do trabalhador, no tempo de contribuição e na expectativa de vida..

►( 2 ) Espécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original.

►( 3 ) Órgão da administração pública federal subordinado ao Ministério do Planejamento. Principal provedor de dados e informações oficiais do país. Suas principais funções são: produzir, analisar e consolidar informações estatísticas e geográficas, estruturar e implantar um sistema de informações ambientais, documentar e disseminar informações e coordenar sistemas estatístico e cartográfico nacionais.

Fonte: Câmara dos Deputados, 07.12.2010

Principais rodovias de São Paulo cobram pedágio a mais//Avenida Paulista tem nova agressão por homofobia

REVISTA ÉPOCA

Política
1. Dilma critica abstenção em votação sobre o Irã
Em entrevista concedida ao jornal americano Washington Post, a presidente eleita Dilma Rousseff afirmou ser contra a abstenção do Brasil em votação duas semanas atrás na ONU de uma resolução que condena violações de direitos humanos no Irã. Segundo a reportagem, o texto aprovado cita preocupação com casos de tortura, alta incidência de penas de morte, violência contra mulheres e perseguição a minorias étnicas e religiosas. "Minha posição não mudará quando eu assumir o cargo.

Não concordo com a forma como o Brasil votou. Não é a minha posição. Me sentiria desconfortável, como uma mulher eleita presidente, em não dizer nada contra o apedrejamento".

2. Tiririca afirma que ainda não sabe bem o que faz um deputado
O deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), o palhaço Tiririca, afirmou em entrevista à TV Record na noite de ontem que continua sem saber "bem" o que faz um parlamentar na Câmara dos Deputados. "Na realidade [antes] eu não sabia, antes de ler o livro do negócio [sic], como funciona.

Mas aí, na realidade, agora…. eu ainda não tô sabendo bem. Mas quando chegar lá eu vou saber. Deixa eu chegar lá. Tô chegando". Na primeira entrevista que concedeu em três meses e meio, Tiririca afirmou que não é analfabeto.

Sociedade
3. Mais de 40% dos beneficiários do Bolsa-Família são miseráveis
Levantamento inédito do Ministério do Desenvolvimento Social revela que o valor pago mensalmente pelo Bolsa-Família, que varia de R$ 68 a R$ 200 para as famílias que vivem em pobreza mais aguda, não é suficiente para pouco mais de 40% dos atendidos pelo programa superarem a miséria.

De acordo com reportagem do Estadão, entre as 12,7 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa-Família, 7,4 milhões (58%) encontram-se na faixa de renda entre R$ 70 e R$ 140 mensais por pessoa da família. Dessas, 4,4 milhões (35% do total dos beneficiários) superaram a condição de extrema pobreza com o pagamento do benefício. Mas ainda restam 5,3 milhões (42%) de miseráveis no programa.

4. Avenida Paulista tem nova agressão por homofobia
Reportagem da Folha relata que na madrugada de sábado para domingo um estudante e um operador de telemarketing, ambos de 28 anos, disseram à polícia terem sido agredidos por um grupo de jovens quando andavam na Paulista, altura do número 1.500.

Segundo o boletim de ocorrência, eles relataram que a agressão ocorreu por serem homossexuais. Os dois foram levados pelos policiais ao Pronto Socorro Vergueiro e só prestarão depoimentos na delegacia nesta semana. A Polícia Civil investiga o caso.

Mundo
5. Wikileaks lista locais vitais para segurança nacional dos Estados Unidos
Uma longa lista de locais descritos pelos Estados Unidos como vitais para a segurança nacional foi divulgada como parte dos documentos americanos secretos que vêm sendo publicados pelo site WikiLeaks.

Segundo reportagem do jornal britânico The Times, o Departamento de Estado americano pediu no ano passado a todas as missões diplomáticas do país no exterior informações sobre uma lista de instalações cuja perda poderia afetar criticamente a segurança nacional dos Estados Unidos. A lista inclui oleodutos, centros de comunicação e de transporte, minas e fábricas de produtos médicos.

6. Chuva deixa sete mortos e 145 desaparecidos na Colômbia
Reportagem do jornal espanhol El Pais revela que as fortes chuvas que atingem a Colômbia nos últimos dias causou a morte de pelo menos sete pessoas e o soterramento de outras 145. Segundo as autoridades locais, o desastre aconteceu no bairro La Gabriela, em Medellín.

Pelo menos 300 membrobs da equipe de resgate ajudam no resgate, com a  esperança de encontrar sobreviventes entre os escombros.

Economia
7. Principais rodovias de São Paulo cobram pedágio a mais
Reportagem do jornal Folha de S. Paulo revela que os motoristas pagam desde julho um valor de pedágio acima do previsto nos contratos de concessão em 24 praças de estradas no Estado de São Paulo. A modificação da base para correção da tarifa e do critério para arredondamento elevou a tarifa no sistema Anchieta-Imigrantes de R$ 18,40 para R$ 18,50.

O mesmo acontece na Bandeirantes, na Anhanguera, na Raposo Tavares e na Castello Branco. A diferença a mais nesses postos de cobrança varia de R$ 0,05 a R$ 0,10 para carros. A Secretaria dos Transportes prometeu em 2011 fazer a revisão das tarifas nos locais com cobrança extra.

8. Mercado eleva previsão para inflação pela 12ª semana seguida
Relatório Focus divulgado hoje pelo Banco Central revela que o mercado elevou novamente a previsão de inflação para 2010. De acordo com reportagem do Estadão, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu de 5,72% para 5,78%, em um patamar ainda mais distante do centro da meta de inflação para o ano, que é de 4,50%. Já a estimativa para o IPCA em 2011 seguiu em 5,20%.

A previsão para o Produto Interno Bruto (PIB) também sofreu alteração e caiu levemente de 7,55% para 7,54%. Para o ano que vem, a previsão para o PIB foi mantida em 4,50%.

9. Com Lula, tributo federal na conta de luz duplica
Reportagem da Folha de S. Paulo revela que durante os oito anos de governo Lula o peso dos tributos federais na conta de energia dobrou. Segundo a reportagem, a cada R$ 100 pagos em 2002, quase R$ 7 iam para a Receita Federal.

Agora, em uma conta no mesmo valor, a fatia é de R$ 14. Segundo levantamento feito pelo Instituto Acende Brasil, a carga tributária total do setor elétrico saltou de 35,9%, em 2002, para 45% em 2008.

Projeto de Lei: Carência para saque de conta do FGTS poderá ser reduzida para um ano.

 ►O trabalhador que passar um ano fora do regime do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) poderá ter direito a sacar o saldo da conta vinculada do fundo já no primeiro dia útil após o fim desse prazo.

►A redução da carência para saque nesta circunstância foi estabelecida em projeto de lei (PLS 153/06) da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), pronto para ser votado, em "caráter terminativo" (*) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

►Atualmente, a Lei 8.036/90, que regula o FGTS, exige que o trabalhador passe três anos fora do regime do fundo e espere a data de seu aniversário para poder sacar o saldo de sua conta vinculada.

►O encurtamento desse prazo de três para um ano foi defendido por Serys como uma forma "de fazer justiça a trabalhadores que precisam destes recursos para reorganizar suas vidas profissionais".

►É importante assinalar que o PLS 153/06, originalmente, foi apresentado para permitir o pagamento de créditos do FGTS - gerados por expurgos inflacionários de planos econômicos dos anos de 1980 e 1990 - de forma direta ao trabalhador.

►A mudança na concepção do projeto foi feita por substitutivo da própria autora. Serys concluiu que não há mais expurgos a serem pagos porque o próprio governo federal, por meio da Lei Complementar 110/01, reconheceu o direito e determinou o depósito dessa correção nas contas do FGTS.

►O relator na CAS, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), acabou recomendando a aprovação da matéria com as adaptações feitas pelo substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de "substitutivo".

►Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por "turno suplementar", isto é, uma nova votação.. Se não houver recurso para votação em Plenário, o PLS 153/06 segue direto para exame na Câmara dos Deputados.

►(*) "Decisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado.

►Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa.

►Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. , pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS)."

Fonte: Agência Senado / Senado Federal, 03.122010

►TSE aceita julgar recurso de Maluf, barrado pela Lei da Ficha Limpa

TSE aceita julgar recurso de Maluf, barrado pela Lei da Ficha Limpa

Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais  -  7 horas atrás

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram hoje (2) que o registro da candidatura de Paulo Maluf (PP-SP) a deputado federal pode ser julgado pelo tribunal.

Por 6 votos a 1, o plenário derrubou o argumento do ministro relator, Março Aurélio Mello.

Ele alegou que a defesa de Maluf ajuizou recurso fora do prazo contra decisao do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que negou o registro com base na Lei da Ficha Limpa.

Recurso de Paulo Maluf está na pauta de julgamentos do TSE desta terça (30)

TSE considera tempestivo recurso apresentado por Paulo Maluf que questiona sua inel...

TSE aceita julgar recurso de Maluf contra ficha limpa

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No julgamento de hoje, os ministros não entraram na questão principal: se Maluf é ou não inelegível de acordo com a Lei da Ficha Limpa.

Maluf foi enquadrado no artigo que determina a inelegibilidade de quem foi condenado por órgão colegiado por ato doloso de improbidade administrativa.

A data do julgamento do recurso de Maluf não foi marcada. (Agência Brasil)

 

►“Tô pendurado”, afirma Silvio Santos

MAIS: Piada: "Tô pendurado", afirma Silvio Santos

RIO DE JANEIRO - Quem diria! Parece que Silvio Santos está mesmo disposto a vender o SBT para tentar quitar a dívida feita para salvar da falência o banco PanAmericano.

Para quem não se lembra, o "Homem do Baú" recentemente pediu um empréstimo de R$ 2,5 bilhões para pagar o prejuízo causado pelo banco.

De acordo com a coluna da Lauro Jardim, da revista "Veja", um empresário espanhol se dispôs a comprar a emissora e veio ao Brasil somente para isso. Ainda segundo a publicação, o acordo seria fechado até a última terça-feira (30).

O espanhol, presidente da empresa "Ongoing" no Brasil, está há pouco mais que um ano com a marca no país e, desde então, já comprou o grupo "O Dia" ("O Dia", "Meia Hora" e "MarcaBR"), lançou o jornal "Brasil Econômico" e pretende lançar um jornal no Distrito Federal.

Parece que o prejuízo do Grupo Silvio Santos vem caindo até sobre o pagamento de seus funcionários, pois segundo Hebe Camargo, o apresentador teria proposto um salário de R$ 250 mil para o novo contrato.

Parece muito, mas a apresentadora garantiu que é pouco para o valor de R$ 1 milhão que ela já chegou a receber na casa.