Paulo Vannuchi, ex-ministro dos Direitos Humanos e atual diretor do Instituto Lula, é o nome indicado pelo governo brasileiro para integrar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que compõe, junto com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, o chamado “Sistema Interamericano de Direitos Humanos”. Ufa! Temos “direitos humanos” demais nas palavras para, quem sabe?, de menos na prática. A Comissão, à diferença da Corte, não tem características de tribunal internacional. Seu papel é mais de vigilância dos valores democráticos, mas pode apresentar denúncias à Corte e emitir recomendações aos países membros da OEA (Organização dos Estados Americanos).
A OEA se reúne em Assembleia Geral na Guatemala entre os dias 4 e 6 de junho. Três dos sete membros da Comissão encerram seus mandatos. Dois deles devem ser renovados, como é praxe, e um terceiro será disputado. O governo Dilma sugeriu Vannuchi. A questão é bem mais complicada do que parece. Um radical como este senhor, que está muito mais para lobo do que para cordeiro, pode enganar a Comissão com seus balidos aparentemente vegetarianos, mas que, vistos à luz dos fatos, são mesmo… carnívoros. Vamos ver se consigo esclarecer a questão.
Os países bolivarianos que integram a OEA, liderados, no caso, pela Nicarágua — presidida pelo orelhudo Daniel Ortega (que rasgou a Constituição para se reeleger), deram início a um esforço feroz para pôr fim à autonomia e à independência da Comissão. Qual era o busílis principal? Essa comissão tem umaRelatoria Especial para a Liberdade de Expressão, que dispõe de autonomia financeira — pode, por exemplo, receber doações de ONGs — para investigar os ataques à liberdade de expressão e de imprensa em países membros da OEA. Essa era uma — talvez a mais importante — de uma série de mudanças que os bolivarianos querem promover no sistema. Não por acaso, a proposta contou com o apoio entusiasmado de todas as outras protoditaduras do continente: Argentina, Bolívia, Equador e, claro, a Venezuela, que já é um ditadura propriamente dita.
IMPORTANTE: a inciativa não prosperou, mas quase… O Brasil sempre fez questão de se omitir. Não apoiou a proposta, mas também não a combateu. No fim das contas, deu uma espécie de apoio tácito aos trogloditas. Isso quer dizer que há um esforço deliberado dos bolivarianos para enfraquecer o Sistema. A Venezuela também encaminhou uma sugestão que está em debate. Não se conforma que a Comissão tenha a prerrogativa de passar informes à OEA sobre a situação dos direitos humanos nos países membros. Para a Venezuela, ela “deixa de lado uma análise integral e conjuntural dos direitos humanos no Hemisfério, ignorando os princípios da universalidade, objetividade e imparcialidade”. Já demonstrarei que os petistas vivem fazendo esse raciocínio especioso, INCLUSIVE A PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF… É bom lembrar que, quando Dilma visitou Cuba, refugou qualquer consideração sobre os direitos humanos e lembrou que eles não são respeitados nem no Brasil. Vale dizer: segundo esse tipo de raciocínio, a tirania cubana e a democracia brasileira não se distinguem. Ora, é o tipo de consideração que só interessa às… tiranias!
O truque
Muito bem! O que há de muito interessante nessa história? O Brasil está oferecendo Vannuchi à OEA como se ele fosse uma alternativa à banda — ooops, queria dizer “bando” — bolivariana. E É PRECISO DIZER COM TODAS AS LETRAS: ELE NÃO É! A única coisa que o diferencia dos pterodáctilos venezuelanos, argentinos, equatorianos, bolivianos ou venezuelanos é a esperteza, a capacidade de usar a retórica em organismos internacionais para esconder o que realmente pensa. JÁ CANDIDATO A UMA VAGA NA COMISSÃO, ELE SUGERIU QUE A QUESTÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO TEM UM PESO EXCESSIVO NO ÓRGÃO. É música para o ouvido dos protoditadores.
Cumpre lembrar, então, quem é Vannuchi, o que fez no passado remoto, no passado recente e o que ele quer.
1: Este senhor foi membro da Ação Libertadora Nacional (ALN), grupo terrorista liderado por Carlos Marighella. Foi preso em 1970, menos de um ano depois da morte de seu líder. Isso quer dizer que era um seguidor do “Minimanual da Guerrilha Urbana”, que faz a defesa aberta, explícita, do terrorismo. Como nunca fez um mea-culpa sobre esse particular, isso quer dizer também que se orgulha ainda hoje de suas escolhas passadas.
2: Também como titular da Secretaria, foi o inspirador do “Plano Nacional (Socialista) de Direitos Humanos (PnDH-3 — parece nome de alguma gripe asiática…), que propunha, entre outras delicadezas:
- censura à imprensa;
- relativização da propriedade privada;
- perseguição ao cristianismo;
- legalização do aborto…
3: Foi ele quem, na secretaria, deu o pontapé inicial (no traseiro das leis) na campanha em favor da absurda e exótica revisão da Lei da Anistia. Também foi o formulador original da Comissão Nacional da Verdade, criada depois, no governo Dilma. O texto legal, que garante a existência do grupo, tem como pressuposto, já demonstrei, o respeito à anistia, mas Vannuchi, ora vejam — o homem que ainda não renunciou publicamente ao menos ao Minimual da Guerrilha Urbana — acredita que se deve renunciar às leis.
4: Vannuchi é um dos petistas que acreditam que o Supremo cometeu um grande injustiça ao condenar os mensaleiros. Numa fala estupidamente indecorosa, comparou a decisão do tribunal à extradição da líder comunista Olga Benário para a Alemanha. O valente só se esquece de dizer que Getúlio Vargas tinha o controle do Supremo e que a Constituição do Estado Novo (a tal Polaca) dava ao ditador o direito de rever decisões do tribunal (mais ou menos o que o PT quer voltar a fazer hoje em dia). Logo, quem extraditou Olga foi Getúlio, não o STF. Sim, Olga, nascida na Alemanha, cometeu crimes no Brasil. Extraditar, no entanto, uma judia, grávida, para o Estado nazista correspondia a condená-la à morte, como foi o caso. Ademais, este senhor tem a sandice de comparar a decisão de um tribunal servil a uma ditadura com outra, tomada por uma Corte que tem, desde que queira, todas as condições de agir de modo independente porque a respalda o regime democrático.
Carnívoro e herbívoro, mas não vegetariano
Vocês certamente se lembram do livro “Manual do Perfeito Idiota Latino-Americano”, de Álvaro Vargas Llosa (filho de Mário, o romancista peruano), Plinio Apuleyo Mendonza e Carlos Alberto Montaner. No Brasil, foi publicado há 14 anos, antes ainda da tal “onda vermelha” na América Latina. Trata-se de uma crítica severa às esquerdas do continente, que centravam a sua política no ataque “ao imperialismo” – com forte sotaque, como não poderia deixar de ser, antiamericano. Pois é… Boa parte delas chegou ao poder.
Álvaro criou uma distinção entre as esquerdas latino-americanas: haveria a “carnívora”, como a dos irmãos homicidas Fidel e Raúl Castro e do bandoleiro Hugo Chávez, e a “vegetariana”, do Estimado Apedeuta brasileiro, entre outros. Jorge Castañeda, intelectual mexicano, ex-esquerdista, hoje centrista (ajudou Vicente Fox a derrotar o PRI no México e foi seu chanceler), também vê as diferenças entre a “boa” e a “má” esquerdas latino-americanas. Lamento. Tanto o conservador como o ex-esquerdista estão errados neste particular.
Esquerda vegetariana? Data venia, isso não passa de besteira. Até porque a esquerda lulista, se for o caso, deve ser chamada de “herbívora”. E do tipo ruminante. A diferença não é ideológica ou de essência. A diferença está na história. Explico-me. Os “carnívoros” de Llosa – ou “esquerda má”, na definição de Castañeda – chegaram ao poder à esteira de severas crises institucionais em seus respectivos países. A “esquerda boa” (dita “vegetariana”) assumiu o poder num quadro de estabilidade institucional. Foi assim com Bachelet, no Chile, e com Lula no Brasil.
Lula nunca pôde ser um Chávez não por falta de vontade, mas por falta de condições. Quem o impediu foram as instituições fortalecidas que herdou e que o PT ainda não conseguiu enfraquecer.
A balela
Que a OEA não caia no truque de achar que Vannuchi pertence à “esquerda vegetariana”. Pode ser herbívora na qualidade do pensamento, mas é carnívora na essência. Vannuchi, reitero, é um dos mais entusiasmados prosélitos do “controle social da mídia”, por exemplo — o que, em língua de gente, quer dizer “censura”.
Conversa mole
E volto aos mensaleiros. Dada a militância antiga e recente de Vannuchi, a sua presença na Comissão Interamericana de Direitos Humanos beiraria o escândalo. Mas é bom deixar claro: essa instância do sistema nada tem ou terá a ver com o processo do mensalão. Poderia, se fosse o caso, encaminhar uma questão à Corte Interamericana, mas isso também não acontecerá. A ameaça dos mensaleiros de recorrer ao Pacto de San José da Costa Rica é bravata. A corte não se ocupa de processos penais em casos de crimes comuns, que não digam respeito aos direitos humanos. E não parece que seja esse o caso quando se condena alguém por ter roubado uma grana do Banco do Brasil, né?
Encerro
Aí estão as circunstâncias em que se dá a candidatura de Paulo Vannuchi para a Comissão. É bom que os membros da OEA saibam quem é e o que pensa este senhor, muito especialmente sobre a liberdade de imprensa, que ele tentou sufocar com um aloprado plano de suposta defesa dos direitos humanos.
Vannuchi, reitere-se, é da esquerda carnívora, herbívora em certo sentido, mas jamais vegetariana.
