Prefeituras respondem por 60% das ações sobre má aplicação de verbas

Durante o seminário, especialistas recomendaram aos deputados que acompanhem a aplicação de recursos. Prefeitos e vice-prefeitos representam a maioria dos réus em processos propostos pela Advocacia-Geral da União (AGU) relativos à má aplicação ou ao desvio de recursos públicos. Seja por má-fé ou por falta de uma estrutura adequada de gerenciamento, as prefeituras respondem por 60% das ações da AGU para a recuperação de créditos, conforme dados apresentados nesta quarta-feira no 2º Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos.

De acordo com o diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa da AGU, André Luiz de Almeida Mendonça, os principais problemas estão no repasse de recursos por convênios na área da saúde, da educação e do saneamento básico. Segundo o diretor, há uma preocupação da AGU em relação a um melhor acompanhamento desses convênios para que se evite um número tão grande de ações que, em 2010, chegaram a 2 mil.

Os deputados devem acompanhar mais de perto a aplicação desses recursos de convênios em suas bases, sugeriu. Mendonça também destacou a dificuldade para a recuperação de valores desviados e dos problemas relativos ao sigilo de dados. Ele pediu aos parlamentares que a recuperação do dinheiro público desviado tenha prioridade na cobrança, logo após os créditos de natureza trabalhista.

Despreparo

De acordo com o subsecretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Guilherme de La Roque Almeida, o entendimento é que boa parte das falhas são relativas ao despreparo dos gestores. Sempre se procura levar em consideração a estrutura da prefeitura e verificar se há atenuantes para a falha de determinado gestor, afirmou. Segundo ele, a análise das contas dos gestores públicos leva em conta se os desvios foram resultado de má-fé ou de falta de estrutura.

De acordo com Almeida, uma das saídas para aperfeiçoar o controle e a fiscalização dos recursos é a atuação conjunta dos órgãos que tratam do assunto. Os recursos são aplicados no Brasil todo e é impossível para apenas um órgão, especialmente um órgão federal, acompanhar de forma tempestiva e eficaz a aplicação desses recursos, disse.

Segundo o secretário federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU), Valdir Agapito Teixeira, o órgão tem sempre tentado considerar se a irregularidade trouxe algum prejuízo para a utilidade da obra ou dos recursos aplicado para a população. Há sempre a preocupação se o erro é uma questão de procedimento e qual o resultado, argumentou.

Sigilo

O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Sérgio Brito (PSC-BA), que propôs a realização do encontro, defendeu a transparência na fiscalização de recursos públicos. As investigações devem ser feitas à luz do dia. Um gestor público correto terá todo o interesse de demostrar suas contas. O sigilo só favorece quem tem algo a esconder, argumentou.

Saulo Cruz Presidente da Comissão de Fiscalização, Sérgio Brito cobra transparência. Valdir Agapito Teixeira criticou as dificuldades de acesso a dados sigilosos ou mesmo a bancos de dados pelos órgãos controladores. Segundo ele, essa limitação dificulta o trabalho de controle. Teixeira ressaltou a importância do trabalho articulado e afirmou que a integração entre os órgãos públicos para garantir mais qualidade no controle interno e eficiência na aplicação dos recursos públicos já existe na CGU.

Essa integração visa, em um primeiro momento, melhorar as ações no nível primário, começando pelos municípios, afirmou. Segundo o secretário, o maior empenho tem se dado no sentido de garantir a automação de processos e estimular registros eletrônicos da aplicação dos recursos públicos.

O subprocurador-geral junto ao TCU, Paulo Soares Bugarin, também reclamou da dificuldade que o TCU tem de acesso a dados fiscais e apontou que algumas dessas limitações podem ser resolvidas pelo Poder Legislativo. Ele destacou que já existem algumas propostas em discussão no Congresso que visam superar esses obstáculos.

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, destacou que a convergência de energia trará frutos em quantidades para o aperfeiçoamento e o combate ao ponto estrutural de vulnerabilidade do País, que é a corrupção.

Continua: Deputados questionam capacidade de fiscalização do poder público

Autor: Agência Câmara

CCJ aprova fixação de salários iguais para agentes políticos dos Três Poderes

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Arthur Oliveira Maia incluiu o procurador-geral da República na proposta. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 5/11 , que estabelece que o presidente da República, o vice-presidente, os ministros de Estado, os senadores e os deputados federais terão subsídios idênticos aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que servem como teto para o funcionalismo público. Hoje, não há qualquer determinação legal para a equivalência desses valores.

O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), apresentou emenda que inclui o procurador-geral da República entre as autoridades abrangidas pela PEC. Conforme explicou, o chefe do Ministério Público da União (MPU) está no mesmo patamar que as autoridades representativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. A própria Constituição atribui prerrogativas comuns às autoridades elencadas na proposta, como a iniciativa de leis e o direito de serem processados e julgados, originalmente, pelo STF, complementou.

Maia concordou com os argumentos do autor da proposta, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), de que a PEC visa a garantir o cumprimento dos princípios constitucionais de independência e harmonia entre os Poderes. É necessário que suas autoridades sejam remuneradas de modo isonômico, disse o relator.

Estados e municípios

A proposta também determina que os subsídios de detentores de mandatos eletivos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios serão fixados por meio de lei ordinária. A ideia é impedir que os reajustes dos detentores de mandatos eletivos sejam feitos por meio de atos das respectivas mesas diretoras de assembleias legislativas e câmaras municipais, e não por leis.

Nesse ponto, o relator apresentou emenda para deixar claro que a lei deverá ser originada no estado, no DF ou no município, conforme o caso. O objetivo é evitar futuros questionamentos de inconstitucionalidade da PEC, que, em sua redação original, dava ao Congresso Nacional competência para legislar sobre subsídios de detentores de mandatos nos estados e nos municípios, o que configuraria invasão de competência.

A Constituição já estabelece que os subsídios dos governadores, vice-governadores e deputados estaduais serão fixados por lei de iniciativa das assembleias legislativas e que os subsídios dos prefeitos e vice-prefeitos serão fixados por lei de iniciativa das câmaras municipais. No caso dos vereadores, porém, a Constituição estabelece apenas que seus subsídios serão fixados pelas câmaras municipais.

Tramitação

A proposta será avaliada agora por uma comissão especial criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde será votada em dois turnos.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs.

Íntegra da proposta: PEC-5/2011

Autor: Agência Câmara

966 exabytes: esta é a quantidade de dados que trafegarão na internet em 2015 Pesquisa da Cisco aponta que o tráfego na rede quadruplicará em quatro anos, com a América Latina liderando o crescimento

01 de Junho de 2011 | 18:45h

A quantidade de dados trafegando pela internet deve quadruplicar nos próximos 4 anos, atingindo 966 exabytes em 2015. O número de equipamentos conectados à rede também vai crescer, ultrapassando a barreira dos 15 bilhões. Estas são algumas das informações publicadas hoje no "Visual Networking Index Forecast", da Cisco.  Se você não tem ideia do que significam 966 exabytes, faça a conta: 1 exabyte é igual a 1 milhão de terabytes, ou 1 bilhão de gigabytes, ou cerca de 250 milhões de DVDs. Hoje, o tráfego global por IP é de cerca de 20,2 exabytes por mês. Em 2015, este número deve atingir 80,5 exabytes a cada 30 dias, ou 245 terabytes por segundo! Para a Cisco, o crescimento no tráfego de informações se deve, basicamente, a 4 fatores: mais aparelhos conectados à rede (smartphones, tablets e outros gadgets), mais pessoas acessando a internet, velocidades mais rápidas de conexão e mais conteúdo audiovisual sendo consumido na rede. Daqui 4 anos, 1 milhão de minutos de vídeo serão transferidos em toda a rede a cada segundo. Ainda de acordo com o relatório da Cisco, em 2010, os computadores foram responsáveis por 97% de todo o tráfego na internet. Este número deve cair para 87% em 2015, à medida em que smartphones e outros gadgets passarem a se integrar à internet. Como resultado dessa mudança, o tráfego de dados via celular vai aumentar 26 vezes. A quantidade de pessoas acessando vídeos online vai aumentar em cerca de 500 milhões de usuários, sem contar as Smart TVs, que devem dominar o mercado em breve.

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Refresh PC: software organiza as informações no seu PC e melhora performance O melhor de tudo é que o software é gratuito, e funciona no Windows XP, Vista e 7, tanto em 64 quanto 32 bits.

01 de Junho de 2011 | 14:03h

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