Em recente entrevista concedida na Cidade da Polícia, Zona Norte
do Rio, o Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, chamou atenção para uma
grave situação: a falta de investimentos do governo Dilma em equipamentos
bélicos para as polícias. O ministro afirmou que o Brasil precisa de menos
pesquisas/diagnósticos de segurança pública e mais armamentos.
“Tem especialista que nunca trabalhou em segurança pública, mas
de alguma forma vira especialista, que cobra viagens internacionais para
aprender não sei o quê”, disse.
Estudos financiados pelo governo, como o Mapa da Violência e o
Anuário Brasileiro de Segurança Pública, se consolidaram como referências dos
quadros de violência no país, sendo adotados pelos órgãos públicos,
especialmente o Ministério da Justiça, para balizar a atual política de
segurança pública.
Seguindo a diretriz de governo em prol do desarmamento estas
pesquisas possuem claramente viés ideológico e com a distorção da realidade,
dos números e estatísticas, tentam justificar a fracassada política nacional de
desarmamento, que após mais de dez anos em vigor não surtiu efeito na redução
da violência. Ao contrário.
O Brasil é o 11º país com maior taxa de homicídios do mundo,
segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). De acordo com a
agência da Organização das Nações Unidas (ONU), a taxa no Brasil é de 32,4
homicídios para cada 100 mil habitantes, mais que o triplo do máximo
considerado aceitável pela ONU, que classifica como violência epidêmica quando
há mais de 10 por mortes violentas para cada 100 mil moradores. O estudo usa
dados de 2012, último ano em que o levantamento foi feito em todo o mundo.
É nítido que a atual política de segurança pública no País está
rumo ao colapso. Vemos hoje uma total falta de controle de armas de fogo. Criminosos
agem livremente com armamentos ilegais pesados. Enquanto isso, os agentes de
segurança pública não possuem equipamentos o suficiente para fazer frente aos
dos bandidos. Além disso, os cidadãos de bem estão desarmados e desprotegidos,
uma vez que não conseguem legalmente possuir uma arma de fogo, e por vezes se
veem obrigados a optarem pela ilegalidade para se defenderem.
A precariedade nas instalações policiais, número reduzido de
efetivos, viaturas e equipamentos, defasagem salarial e as precárias condições
de trabalho, estão entre os principais problemas enfrentados pelas corporações
policiais atualmente. A reivindicação de mais equipamentos de segurança
adequados à atividade policial por profissionais de segurança pública também
não é algo novo. Não raramente o armamento é inadequado frente aos fuzis que os
criminosos utilizam sem se preocuparem com a ilegalidade de seus atos.
Segundo o Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, um decreto
deve ser publicado até o final do mês para permitir que policiais usem
armamento apreendido com criminosos, após processo de legalização. O texto
mudará substancialmente a regra atualmente em vigor no Estatuto do
Desarmamento, que obriga o Exército do Brasil a destruir todas as armas
apreendidas com bandidos. Além disso, a resolução diminuirá o tempo de espera
para a compra oficial de armas que pode chegar a nove meses ou até mais.
Moraes ainda negou que no novo governo haja uma política de
enfrentamento ao crime, e preferiu chamá-la de política de legalidade. De fato,
a ação proposta pretende transformar as milhares de armas ilegais utilizadas
contra policiais e a população, em instrumentos legais de proteção e defesa da
sociedade. Uma de muitas iniciativas necessárias para a legalização das armas
de fogo e melhoria da segurança pública no País.
O posicionamento do Ministro é inédito naquela pasta e vem em
encontro a algo que já sabemos faz muito tempo: urge uma mudança radical na
legislação atual para que a mesma tenha poder para punir criminosos e garantir
que instituições polícias, agentes de segurança e até mesmo o cidadão não
continuem desarmados e à mercê dos criminosos.se.
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