Luiz Edson Fachin é o novo relator da Lava Jato no STF
'Novato' na Corte, ministro indicado por Dilma Rousseff fica responsável pelos processos do petrolão que envolvem políticos com foro privilegiado
O ministro Luiz Edson Fachin foi definido nesta quinta-feira, em sorteio, como novo relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele substituirá na função o ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em Paraty (RJ) há duas semanas.
O sorteio foi feito entre os cinco integrantes da Segunda Turma, a mesma a que pertencia Teori: Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Celso de Mello e Fachin. Antes de assumir a relatoria dos processos da operação que descortinou o maior caso de corrupção da história do Brasil, o ministro foi transferido da Primeira para a Segunda Turma do STF, da qual Teori era integrante e que é responsável pelas decisões colegiadas sobre a operação.
Entre as atribuições que caberão a Fachin à frente da Lava Jato está a de decidir a respeito do sigilo dos depoimentos colhidos nas delações das empreiteiras, caso dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht, cujos acordos foram homologados pela presidente do STF, Cármen Lúcia, na última segunda-feira.
A possível retirada do sigilo da "delação do fim do mundo", com cerca de 300 anexos, é motivo de apreensão no Palácio do Planalto e no Congresso, pois muitos políticos, incluindo o presidente Michel Temer e os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), foram citados nos depoimentos.
A última indicação de Dilma
Última das cinco indicações da ex-presidente Dilma Rousseff ao STF, em abril de 2015, o gaúcho Luiz Edson Fachin, de 58 anos, teve a nomeação confirmada por 52 votos a 27 no plenário do Senado em maio daquele ano. Antes de ser escolhido para ocupar a vaga deixada pelo ex-ministro Joaquim Barbosa, Fachin foi procurador do Estado do Paraná, advogado e professor de Direito Civil na Universidade Federal do Paraná (UFPR).
A indicação de Edson Fachin ao Supremo foi acompanhada por uma série de polêmicas que envolveram a trajetória do magistrado, lembradas por parlamentares de oposição ao governo petista.
A maior controvérsia girou em torno do vídeo que mostra Fachin pedindo votos a Dilma durante o segundo turno da campanha presidencial de 2010. À época, o ministro leu um manifesto de juristas a favor da petista que pregava a "união de forças" e exaltava a administração do então presidente Lula como "governo que preservou as instituições democráticas e jamais transigiu com autoritarismo, um governo que não tentou alterar casuisticamente a Constituição para buscar um novo mandato".
"Apoiamos Dilma para prosseguirmos juntos na construção de um país capaz de um crescimento econômico que signifique desenvolvimento para todos", disse Edson Fachin.
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No Senado, o tucano Ricardo Ferraço (ES) reconheceu o indicado por Dilma como "fábrica do saber", mas apontou suposta infração de Fachin por ter trabalhado simultaneamente como advogado e procurador do estado. Baseado na Constituição paranaense, que prevê que "é vedado aos procuradores do estado exercer advocacia fora das funções institucionais", Ferraço chegou a pedir a suspensão da indicação do ministro. Edson Fachin argumentou que, quando prestou concurso, a atual regra não existia.
Também foi questionado durante o trâmite da nomeação definitiva de Fachin ao Supremo o trabalho dele em uma causa envolvendo Itaipu Binacional. O artigo 117 da Lei nº 8112/1990 proíbe servidor federal, como era o caso do então professor da UFPR, de "aceitar comissão, emprego ou pensão de Estado estrangeiro".
À época, o ministro alegou que fora contratado não pelo governo paraguaio, mas pela empresa que gerencia a usina, cujo objetivo era ter uma briga judicial julgada no STF, e não na Justiça Federal de Foz do Iguaçu.
Outro motivo de acusações contra o magistrado, sobretudo de senadores da bancada ruralista, a exemplo de Ronaldo Caiado (DEM-GO), foi um manifesto subscrito por Fachin em 2008 contra a criminalização do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Relator do rito do processo de impeachment no Supremo, Luiz Edson Fachin foi voto vencido nas principais controvérsias sobre o tema. Ele entendeu que, uma vez aberto pela Câmara, o processo de afastamento de Dilma não poderia ser recusado pelo Senado (vencido por 8 a 3); que a comissão processante do impeachment na Câmara poderia ser formada em votação secreta (vencido por 6 a 5); e que poderiam ser inscritas chapas avulsas à comissão (vencido por 7 a 4).
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