Oposição alega que a campanha petista ultrapassou o teto de gastos sem permissão da Justiça e sugere que o total de despesas com transporte em aeronave oficial foi maior do que o declarado
Laryssa Borges, de Brasília
Presidente Dilma Rousseff em campanha no Rio de Janeiro (Ricardo Moraes/Reuters)
O PSDB apresentou recurso Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no qual questiona e pede a rejeição da contabilidade apresentada pela campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff. A relatoria da prestação de contas da campanha petista é do ministro Gilmar Mendes.
Na representação protocolada no final de semana, o PSDB argumenta que existem ilegalidades na declaração de 350 milhões de reais apresentadas pela coligação de partidos que apoiaram a reeleição da presidente. Os tucanos afirmam que a campanha cometeu uma falha, por exemplo, ao gastar mais de 295 milhões de reais – teto estabelecido inicialmente pelo PT – mesmo sem o aval da Justiça. A coligação pediu a revisão do limite de despesas da campanha, mas, segundo o PSDB, extrapolou o teto antes mesmo de receber autorização judicial para isso.
“A candidata Dilma Rousseff excedeu, em muito, seus gastos, em completo descumprimento à legislação eleitoral, devendo responder [com] multa até dez vezes a quantia em excesso”, diz o PSDB. Para o partido, o TSE também deve analisar se a presidente Dilma cometeu abuso de poder econômico com a suposta burla no teto de despesas da campanha.
Muda Mais – Nos documentos encaminhados à Justiça Eleitoral, o PSDB questiona ainda a veracidade das informações apresentadas na prestação de contas da campanha da petista e diz que endereços eletrônicos de propaganda, como o site Muda Mais, não foram declarados como criação e inclusão de páginas de internet. O site era administrado pela empresa Polis Propaganda e Marketing, que aparece entre as prestadoras de serviço da campanha na rubrica “produção de programas de rádio, TV ou vídeo”, mas sem nenhuma referência a trabalhos na internet.
Os tucanos também colocam em xeque as declarações anotadas como despesas com uso de transporte aéreo. Ainda que, na reta final da campanha, a então presidente-candidata tivesse passado mais de um mês longe do Palácio do Planalto, o PSDB considera subestimado o ressarcimento de cerca de 5 milhões de reais feito pela campanha aos cofres públicos em razão do uso de aeronaves oficiais. A legenda faz uma comparação com os gastos declarados na campanha à reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e afirma que a campanha de 2006, na qual o petista saiu vitorioso, oficializou 4,8 milhões de reais em despesas com aeronaves. Para os tucanos, a diferença de menos de 300.000 reais em um intervalo de oito anos seria um indicativo de irregularidades.
“Tal semelhança de valores causa espécie a qualquer leigo em contabilidade e economia. Ainda que fosse possível ‘fazer economia’ para fazer com os gastos com ‘Despesas com transporte ou deslocamento’ pudessem ser menores, o que se vê é que não há qualquer razoabilidade no montante informado, pois é sabido que os valores de mercado da natureza desse tipo de gasto sobem ano a ano”, diz o PSDB. Se fosse considerada apenas a atualização monetária dos valores declarados por Lula, a cifra chegaria a 7,5 milhões de reais, quase 2,5 milhões de reais a mais do que o declarado pela campanha de Dilma.
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