Alerta: Casa Branca aponta
perseguição política no Brasil e renova “emergência nacional”
Trump volta a citar perseguição contra Bolsonaro, censura e decisões do
STF
Publicado em 28 de julho de 2026 às 17h52
A Casa Branca anunciou nesta terça-feira (28) a renovação, por mais um ano, da emergência nacional relacionada ao Brasil e voltou a afirmar que integrantes do governo brasileiro promovem perseguição política contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, seus familiares e apoiadores.
O documento também cita decisões do Supremo
Tribunal Federal (STF) envolvendo remoção de conteúdos na internet e
prisões relacionadas à liberdade de expressão.
“Membros do governo do Brasil
também estão perseguindo politicamente um ex-presidente do Brasil, sua família
e seus apoiadores, o que contribui para o deliberado enfraquecimento do Estado
de Direito no Brasil, para a intimidação por motivos políticos naquele país e
para violações de direitos humanos”, afirma a decisão.
A medida mantém em vigor a ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump em julho de 2025.
Segundo o governo americano, a renovação é uma exigência da
legislação dos Estados Unidos e não cria uma nova emergência nem impõe novas
sanções ou tarifas ao Brasil.
No
comunicado, intitulado Continuation
of the National Emergency With Respect to Brazil, a Casa Branca
afirma que permanecem as circunstâncias que motivaram a declaração original.
Segundo
o texto, políticas, práticas e ações atribuídas ao governo brasileiro continuam
representando uma “ameaça
incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política
externa e à economia dos Estados Unidos.
Entre
as justificativas apresentadas estão alegações de interferência na economia
americana, restrições à liberdade de expressão de cidadãos e empresas dos EUA,
violações de direitos humanos e prejuízo aos interesses americanos na proteção
de seus cidadãos e empresas.
O
documento afirma ainda que integrantes do governo brasileiro estariam
promovendo perseguição política contra Bolsonaro, sua família e seus
apoiadores, cenário que, segundo a Casa Branca, contribui para o “deliberado enfraquecimento do Estado de
Direito”, além de favorecer intimidação por motivação política
e violações de direitos humanos.
STF também é citado
A ordem
executiva renovada faz referência a decisões do Supremo Tribunal Federal
envolvendo remoção de conteúdos na internet e prisões relacionadas ao exercício
da liberdade de expressão.
Segundo o texto, “a censura e a prisão de indivíduos que
exercem a liberdade de expressão” continuam representando
uma ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados
Unidos, justificando a manutenção da emergência nacional.
“Determinadas
atividades, como a censura promovida pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil e
a prisão de pessoas por exercerem a liberdade de expressão, bem como a censura
de conteúdos na internet, continuam a representar uma ameaça incomum e
extraordinária.”
Com a
renovação, o aviso será publicado no Federal
Register e encaminhado ao Congresso dos Estados Unidos,
conforme determina a legislação americana.
Na
prática, a decisão não altera imediatamente a relação entre Brasil e Estados
Unidos.
A renovação apenas mantém em vigor a base jurídica criada pela ordem executiva de 2025, preservando os poderes legais do governo americano para adotar medidas previstas naquele ato, caso considere necessário.
A prorrogação, por si só, não
restabelece tarifas nem cria novas sanções.
Veja a íntegra da emergência nacional em português:
“Em 30
de julho de 2025, por meio da Ordem Executiva 14323, declarei emergência
nacional em relação ao Brasil, com base na Lei de Poderes Econômicos de
Emergência Internacional (International Emergency Economic Powers Act – 50
U.S.C. 1701 e seguintes), para enfrentar a ameaça incomum e extraordinária,
cuja origem se encontra total ou substancialmente fora dos Estados Unidos, à
segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos,
representada pelas políticas, práticas e ações do governo do Brasil que
interferem na economia dos Estados Unidos, violam o direito à liberdade de
expressão de cidadãos e residentes dos Estados Unidos, infringem os direitos
humanos e comprometem o interesse dos Estados Unidos em proteger seus cidadãos
e empresas. Membros do governo do Brasil também estão perseguindo politicamente
um ex-presidente do Brasil, sua família e seus apoiadores, o que contribui para
o deliberado enfraquecimento do Estado de Direito no Brasil, para a intimidação
por motivos políticos naquele país e para violações de direitos humanos.
Determinadas
atividades, como a censura promovida pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil e
a prisão de pessoas por exercerem a liberdade de expressão, bem como a censura
de conteúdos na internet, continuam a representar uma ameaça incomum e
extraordinária, cuja origem se encontra total ou substancialmente fora dos
Estados Unidos, à segurança nacional, à política externa e à economia dos
Estados Unidos.
Por essa razão, a emergência nacional declarada na Ordem Executiva 14323, de 30 de julho de 2025, deve permanecer em vigor após 30 de julho de 2026.
Assim, de
acordo com a Seção 202(d) da Lei de Emergências Nacionais (National Emergencies
Act – 50 U.S.C. 1622(d)), estou prorrogando por mais um ano a emergência
nacional em relação ao Brasil declarada na Ordem Executiva 14323.
Este
aviso será publicado no Federal Register e encaminhado ao Congresso.
Casa Branca, 28 de julho de 2026.”
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