Advogada Ivone Zeger tiras dúvidas sobre pensão alimentícia

►PENSÃO ALIMENTICIA VEJA

O Mais Você fez um alerta para pais e mães que se separam e deixam de pagar a pensão alimentícia determinada pela Justiça. Você sabia que, além do risco de ser preso, também pode ficar com o nome sujo? A pensão é obrigatória até a criança completar 18 anos ou terminar de completar os estudos.

E ficar com o nome sujo é apenas um dos problemas. As crianças ficam protegidas pela lei quando os pais se separam. Normalmente uma das partes fica com a guarda dos filhos enquanto a outra fica com o encargo de pagar a pensão alimentícia.

O valor é estipulado pelo juiz, mas costuma ser em torno de um terço do ganho líquido.

►Quem atrasa pagamento da pensão alimentícia pode:

- ser preso, em média por 30 dias

- ter as contas bancárias bloqueadas e os bens penhorados

- ter bloqueado o saldo do FGTS e do PIS

- ter o nome incluído no serviço de proteção ao crédito

►O pai ou a mãe que deixar de pagar a pensão pode:

- ser preso. Os juízes costumam pedir prisão por 30 dias.

- ter as contas bancárias bloqueadas e os bens penhorados.

- ter bloqueado também o saldo do fundo de garantia e do PIS

- ter seu nome incluído no SPC ou Serasa.

O precedente foi aberto por uma decisão inédita do tribunal de justiça de São Paulo, e a medida já está sendo adotada pelos tribunais de Goiás e Pernambuco.

Com isso, o pai ou a mãe terá dificuldades para comprar ou conseguir empréstimos e pode se sentir forçado a pagar a pensão

Para falar mais sobre o assunto, Ana Maria conversou com a advogada especializada em Direito de Família Ivone Zeger.

"Você pode pedir que os avós, por exemplo, paguem a pensão, no caso de o pai sumir. E acontece também de os pais estarem necessitados e os filhos serem obrigados a pagar pensão aos pais", disse.

Segundo ela, a pessoa que não tem condições de pagar a pensão alimentícia integralmente pode pedir uma redução do valor ao juiz.

"E muita gente que pensa também que pensão é só para o filho, mas não é. A família está aí pra ajudar quem necessita e para isso o Judiciário está aí", falou a advogada. Ivone lembrou que é raro quando o Judiciário demora a atender casos de pensão alimentícia.

"Devemos lembrar sempre que a informação é a arma do cidadão", concluiu.

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►Retorno da CPMF: será mais um ato covarde

 Pós-eleição

Retorno da CPMF: será mais um ato covarde

Publicada em 05/11/2010 às 17h09m 

►O retorno da CPMF é mais uma comprovação da bitributação que prospera no atual governo. Trata-se de cheque em branco nas mãos do governo para sacar indiscriminadamente do contribuinte, independentemente do poder aquisitivo de cada um.

►É um tributo típico de governos ditatoriais, porque não oferece chance ao contribuinte de deixar de recolher ou, pelo menos, minimizá-lo.

►Por outro lado, o propalado objetivo desse imposto não justifica seu retorno porque, quando vigorou, não resolveu os problemas de saúde do país. Certamente, o governo tem outros meios de recursos para melhorar os serviços prestados no setor, bastando priorizar os investimentos na saúde ao invés de realizar gastos supérfluos e com mordomias.

►Dilma Rousseff esquiva-se do assunto, atribuindo a alguns governadores a necessidade de recriá-lo. Mais um equívoco, porque trata-se de tributo federal que atinge a todas as unidades da federação.

►Será mais um ato covarde desse governo, porque, em nenhum momento, foi discutido na campanha eleitoral????, MAIS UMA VEZ O POVO ESTÁ SENDO  TRAIDO.

PSARAN,

NOTICIAS DE 05-11-2010

Política
1. Para Economist, Dilma terá de provar que não é Lula de batomA revista britânica Economist publicou na edição desta semana reportagem sobre os desafios que a presidente eleita Dilma Rousseff enfrentará para provar que tem ideias próprias e que sairá da sombra de Lula. "Ela terá de convencer os céticos de que ela não é apenas o Lula de batom", afirma o artigo, que ressalta que Dilma criará um precedente ruim para o Brasil se permitir que Lula permaneça no poder, nos bastidores. A revista cita ainda que investidores defendem a permanência de Henrique Meirelles no Banco Central e que Dilma ganhará a confiança do setor empresarial se escolher Antonio Palocci para a Casa Civil ou designá-lo de volta ao Ministério da Fazenda.

2. MP denuncia promotores por envolvimento no 'mensalão' do DFO Ministério Público denunciou formalmente os promotores Leonardo Bandarra e Deborah Guerner foram por envolvimento no esquema de corrupção em Brasília durante o governo de José Roberto Arruda. Bandarra era, até julho deste ano, o procurador-geral de Justiça, cargo que chefia o Ministério Público local. Guerner é apontada na investigação como sua parceira na atuação dentro do esquema. Segundo reportagem do jornal O Globo, a denúncia foi apresentada ao Tribunal Regional Federal há cerca de duas semanas.

3. Banco do mensalão doou R$ 13,3 milhões a candidatosInformação da Justiça Eleitoral mostra que o BMG – banco mineiro envolvidos no escândalo do mensalão – fez doações eleitorais no valor de R$ 13,3 milhões a 102 candidatos em 19 Estados. Segundo reportagem da Folha, nas eleições de 2006 2006, um ano e quatro meses após o escândalo ter sido descoberto, o BMG doou R$ 2,4 milhões a 39 candidatos. Em 2010 as doações do banco foram tanto para os opositores PSDB, DEM e PPS quanto para os situacionistas PT, PMDB e PC do B.

4. Brasil disputará FAO e candidato pode ser LulaReportagem do Estadão relata que o governo brasileiro formalizou sua disputa pela direção-geral da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) com o inédito cuidado de não antecipar o nome de seu candidato. Segundo o jornal, a cautela se deve ao fato de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não ter ainda decidido se concorrerá ao posto ou se deixará a disputa para seu ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.

Sociedade
5. Ministro do Trabalho prevê salário mínimo entre R$ 560 e R$ 570Começou ontem a batalha no Congresso para elevar o salário mínimo a um valor maior do que o proposto pelo governo. As centrais sindicais estiveram com o relator do projeto de lei do Orçamento de 2011, Gim Argello (PTB-DF), para pressionar por um aumento acima da inflação, que deve ser votado até o final do ano. De acordo com reportagem do Estadão, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, disse ontem que o salário mínimo deve variar entre R$ 560 e R$ 570. "Menos que esse patamar não deve ser." A proposta atual é de R$ 538,15, que poderia ser arredondado para R$ 540.

6. Bombeiros encerram buscas por corpo de Eliza Samudio em lagoApós um dia de buscas, o corpo de bombeiros encerrarou na noite de ontem as buscas pelo corpo de Eliza Samúdio no Parque Lagoa do Nado, na região norte de Belo Horizonte. De acordo com reportagem do Estadão, diversos objetos pessoais foram encontrados, inclusive peças de roupa feminina, mas nenhum que indicasse ter pertencido a Eliza, ex-amante do goleiro Bruno do Flamengo, desaparecida desde o início de junho. Ao todo, 21 bombeiros participaram da operação no lago.

Mundo
7. Queda de avião cubano mata 68 pessoasAs autoridades cubanas confirmaram na manhã de hoje que nenhum passageiro sobreviveu à queda do avião comercial ATR72 da companhia estatal cubana Aerocaribbean. Segundo reportagem do jornal americano New York Times, havia 68 pessoas a bordo, 61 passageiros e sete tripulantes. Entre as vítimas, 40 eram cubanos e 28 estrangeiros. O vôo 833, que cobria a rota Santiago de Cuba-Havana, caiu por volta das 17h40 da hora local (20h40 de Brasília) na província central de Sancti Spíritu, distante 400 quilômetros da capital cubana, por razões ainda desconhecidas.

8. Polícia mexicana encontra 25 toneladas de maconha e até um trem em "narcotúnel"A polícia mexicana apreendeu cerca de 25 toneladas de maconha em um túnel com 600 metros de extensão próximo à cidade de Tijuana. Segundo reportagem do jornal espanhol El Pais, além de sofisticado sistema de ventilação e iluminação, o local tinha um pequeno trem que se desloca a uma velocidade de 30 km/h. A descoberta acontece duas semanas após autoridades do México acharem no mesmo local 134 toneladas de maconha, a maior apreensão da história do México.

9. Nova erupção do Merapi deixa ao menos 54 mortosPelo menos 54 pessoas foram mortas na Indonésia em nova erupção do Merapi, elevando para 98 o número de vítimas fatais do vulcão desde que ele entrou em atividade, no dia 26 de outubro. De acordo com reportagem do jornal francês Le Monde, a nova erupção aconteceu em plena madrugada, provocando pânico entre os moradores da região. Cerca de 100 mil pessoas já evacuaram a área. Para evitar novas tragédias, as autoridades locais ampliaram de 15 para 20 quilômetros o perímetro de segurança com relação à cratera.

Economia
10. Meirelles critica Fed e diz que medida adotada prejudicará o BrasilA decisão do Federal Reserve (Fed) – o Banco Central americano – de injetar US$ 600 bilhões na economia americana "gera consequências negativas para outros países, e é o caso do Brasil", disse ontem o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, durante evento em Chicago. De acordo com reportagem do Estadão, o presidente do BC acredita que a medida gerará mais "distorções" nos mercados mundiais e complicará os esforços do Brasil para conter a alta do real.

Por Ana Galli

Dilma diz que salário-mínimo deve superar os R$ 600 no final de 2011 e nega que vá criar nova CPMF

Dilma diz que salário-mínimo deve superar os R$ 600 no final de 2011 e nega que vá criar nova CPMF

Publicada em 03/11/2010 às 12h55m

Chico de Gois - O Globo; G1, Reuters; Valor Econômico

 BRASÍLIA - A presidente eleita, Dilma Rousseff, afirmou nesta quarta-feira que o salário-mínimo deve superar os R$ 600 já no final de 2011. Dilma, porém, não adiantou quanto seria possível conceder de aumento já em janeiro do ano que vem, nem se isso será, de fato, concretizado. A petista, que se reuniu com o presidente Lula e, depois, concedeu a primeira entrevista coletiva após a eleição, negou ainda que vá recriar a CPMF.

( Leia também: Dilma diz que 'montagem de governo não se dará por partilha' )

Durante a entrevista, Dilma defendeu o atual sistema de aumento do salário-mínimo - que tem como base a inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores -, mas ressaltou que o governo pode tentar compensar o baixo reajuste deste ano. Se fosse mantida a política atual, o salário mínimo só teria a recomposição da inflação em 2011, uma vez que o crescimento do PIB em 2009 foi próximo de zero.

" O Brasil teve uma recuperação muito forte. Então, estamos se é possível fazer esta compensação "

- Houve uma crise internacional que afetou as economias. O Brasil teve uma recuperação muito forte. Então, estamos avaliando, e essa é uma das questões que na minha volta vou debater, se é possível fazer esta compensação - afirmou ela.

- Agora eu adianto que num cenário de PIB crescendo a taxas que esperamos, o que vamos ter: um salário mínimo no horizonte de 2014 acima de R$ 700 e poucos, mantido o critério. Já em 2011, ele estaria acima de R$ 600 no final de 2011, início de 2012, agora vamos fazer esse ajuste - completou.

Em entrevista à TV Bandeirantes na noite da véspera, Dilma já havia admitido que será negociado entre governo e centrais sindicais um aumento real do mínimo. Ou seja, um valor acima da inflação, que eleva o atual mínimo de R$ 510 para R$ 538.

As centrais defendem um aumento para R$ 570.

Mais cedo, o presidente Lula criticou a proposta do então candidato à Presidência José Serra (PSDB) de elevar o salário-mínimo para R$ 600 neste ano.

- Isso (o salário-mínimo de R$ 600) era a promessa do Serra. Era o que eles podiam ter feito quando governaram o país. O povo não é mais massa de manobra. Tem gente que trata o povo como boiada, toca o berrante e acha que o povo vai atrás. O povo está sabido, sabe o que é política séria e sabe o que é promessa. É por isso que ela ganhou sem precisar entrar na fase das promessas fáceis.

Dilma nega que vá criar nova CPMF, mas discutirá com governadores

Embora tenha declarado que pessoalmente é contrária à recriação da CPMF, o imposto que era utilizado para custear parte da saúde, Dilma deixou uma porta aberta para isso.

- Não pretendo enviar um projeto recriando a CPMF - afirmou. - Mas tenho visto uma mobilização de governadores nessa direção - observou.

De acordo com Dilma, novas fontes de recursos para a saúde são importantes sobretudo para os estados e municípios. No entanto, ela se diz preocupada com a criação de novos impostos.

- Eu tenho muita preocupação com a criação de impostos. Preferia outros mecanismos, mas tenho visto uma pressão dos governadores. É necessário que se abra um processo de discussão com eles.

Trem-bala terá continuidade, adianta Dilma

A presidente eleita declarou que seu governo pretende dar continuidade ao polêmico projeto do trem-bala, que custará mais de R$ 33 bilhões e deverá ligar o Rio a São Paulo. A intenção do projeto original, previsto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), era concluí-lo a tempo para a Copa de 2014, mas isso dificilmente ocorrerá.

Para ela, é um absurdo os críticos da obra afirmarem que o novo meio de transporte não é necessário.

- É um absurdo achar que o trem-bala não precisa ser feito - criticou.

" É um absurdo achar que o trem-bala não precisa ser feito "

Os que se manifestam contrários à obra argumentam que o preço será muito caro e que, além disso, a tarifa cobrada, que poderá ser de R$ 199, não atrairia passageiros que, com esse valor, poderiam se valer de viagens aéreas.

- Essa conversa (do alto custo da obra) vigorou com o metrô. Achavam que custava muito caro e que era melhor investir em corredores de ônibus. Por causa disso, somos um dos países que atrasaram o metrô.

Sobre a votação que ainda falta para completar o marco regulatório do pré-sal, Dilma disse que não poderia se manifestar no momento, sob o risco de "atravessar" as negociações no Congresso e a posição do atual governo.

A presidente eleita segue ainda nesta quarta, para Porto Alegre, onde vai descansar até domingo. Na segunda-feira, ela viaja com Lula para Moçambique e, de lá, para Seul, onde participará da reunião do G-20.

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