►PENSÃO ALIMENTICIA VEJA
O Mais Você fez um alerta para pais e mães que se separam e deixam de pagar a pensão alimentícia determinada pela Justiça. Você sabia que, além do risco de ser preso, também pode ficar com o nome sujo? A pensão é obrigatória até a criança completar 18 anos ou terminar de completar os estudos.
E ficar com o nome sujo é apenas um dos problemas. As crianças ficam protegidas pela lei quando os pais se separam. Normalmente uma das partes fica com a guarda dos filhos enquanto a outra fica com o encargo de pagar a pensão alimentícia.
O valor é estipulado pelo juiz, mas costuma ser em torno de um terço do ganho líquido.
►Quem atrasa pagamento da pensão alimentícia pode:
- ser preso, em média por 30 dias
- ter as contas bancárias bloqueadas e os bens penhorados
- ter bloqueado o saldo do FGTS e do PIS
- ter o nome incluído no serviço de proteção ao crédito
►O pai ou a mãe que deixar de pagar a pensão pode:
- ser preso. Os juízes costumam pedir prisão por 30 dias.
- ter as contas bancárias bloqueadas e os bens penhorados.
- ter bloqueado também o saldo do fundo de garantia e do PIS
- ter seu nome incluído no SPC ou Serasa.
O precedente foi aberto por uma decisão inédita do tribunal de justiça de São Paulo, e a medida já está sendo adotada pelos tribunais de Goiás e Pernambuco.
Com isso, o pai ou a mãe terá dificuldades para comprar ou conseguir empréstimos e pode se sentir forçado a pagar a pensão
Para falar mais sobre o assunto, Ana Maria conversou com a advogada especializada em Direito de Família Ivone Zeger.
"Você pode pedir que os avós, por exemplo, paguem a pensão, no caso de o pai sumir. E acontece também de os pais estarem necessitados e os filhos serem obrigados a pagar pensão aos pais", disse.
Segundo ela, a pessoa que não tem condições de pagar a pensão alimentícia integralmente pode pedir uma redução do valor ao juiz.
"E muita gente que pensa também que pensão é só para o filho, mas não é. A família está aí pra ajudar quem necessita e para isso o Judiciário está aí", falou a advogada. Ivone lembrou que é raro quando o Judiciário demora a atender casos de pensão alimentícia.
"Devemos lembrar sempre que a informação é a arma do cidadão", concluiu.
CLICA AQUI E VEJA O VIDEO►
Nenhum comentário:
Postar um comentário