MAJOR OLIMPIO ► "PEC DA 2ª INSTÂNCIA" ► "CONGRESSO ESTÁ ENGANANDO A POPULAÇÃO"

Major Olímpio afirmou que o Congresso está “enganando a população” em relação à tramitação da PEC que autoriza a prisão após condenação em segunda instância.

“O Congresso está enganando a população não votando o projeto de lei da PEC da prisão em 2ª instância”, tuitou o senador do PSL de São Paulo.

Para Olímpio, o projeto de lei do Senado e a PEC de autoria do deputado Alex Manente na Câmara “se complementam”.

“Dizer que só vai votar a PEC é saber que não será dada a resposta este ano à população!”, completou o senador.

◘ MARCO AURÉLIO QUESTIONA TOFFOLI SOBRE SUSPENSÃO DE INVESTIGAÇÕES.

Na retomada do julgamento sobre o compartilhamento com o MP de dados bancários e fiscais, Marco Aurélio Mello questionou Dias Toffoli sobre a inclusão do Coaf no processo e a suspensão, em julho, de mais de 900 investigações abertas com base em dados do órgão.

“A legitimidade das decisões do Supremo são hoje muito questionadas”, protestou o ministro — originalmente, o processo tratava apenas de repasse de dados ao MP pela Receita.

Afirmou que, por ordem de Toffoli, foram suspensos “um sem número de procedimentos criminais, prejudicando-se a jurisdição na área sensível, na área da persecução penal, na área criminal”.

◘ LULA É AVI$ADO, TOMA SU$TO E MUDA DISCURSO.

O Giro de Notícias

6 X 1 - ► MAIORIA DO STF ADMITE ENVIO IRRESTRITO DE DADOS DA RECEITA AO MP.

Com o voto de Cármen Lúcia, o plenário do STF formou maioria para permitir que a Receita encaminhe ao Ministério Público, sem prévia autorização judicial, detalhes de transações suspeitas captadas nas fiscalizações, incluindo extratos bancários e declarações de imposto de renda.

Antes dela, votaram assim Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

Todos eles também não impuseram qualquer restrição no repasse de relatórios de inteligência financeira da UIF, o antigo Coaf, ao MP.

Já vencido no julgamento, Dias Toffoli, relator da ação, votou pela proibição do compartilhamento de extratos e imposto de renda sem prévia autorização judicial.

Quanto à UIF, o ministro recuou da posição manifestada em julho, quando mandou paralisar investigações de todo o país abertas com base em dados do órgão sem prévia autorização judicial. No voto durante o julgamento, ele dispensou a intermediação da Justiça.

Leia mais sobre o julgamento no STF (Coaf, MP e Receita):

8 x 1 x 1 - Marco Aurélio vota contra repasse de dados ao MP sem prévia autorização judicial

Marco Aurélio questiona Toffoli sobre suspensão de investigações

8 x 1 - Gilmar Mendes permite à Receita compartilhar extratos com MP

Lewandowski se mostra favorável a compartilhamento de dados da Receita

Fonte 

INACREDITÁVEL ► DESENHO DE CIRCO É CRIMINALIZADO PELO 'MP' ► A LOUCURA ESQUERDISTA TOMOU CONTA DO BRASIL.

Instituto Plinio Corrêa de Oliveira

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