Intelectual RUTH ROCHA desmente seu apoio a Dilma

27.10.2010| 10h15m Carta à candidata Dilma ►Meu nome foi incluído no manifesto de intelectuais em seu apoio. Eu não a apóio. Incluir meu nome naquele manifesto é um desaforo! Mesmo que a apoiasse, não fui consultada. Seria um desaforo da mesma forma. ►Os mais distraídos dirão que, na correria de uma campanha... "acontece". Acontece mas não pode acontecer. Na verdade esse tipo de descuido revela duas coisas: falta de educação e a porção autoritária cada vez mais visível no PT. Um grupo dominante dentro do partido que quer vencer a qualquer custo e por qualquer meio. Acho que todos sabem do que estou falando. ►O PT surgiu com o bom sonho de dar voz aos trabalhadores mas embriagou-se com os vapores do poder. O partido dos princípios tornou-se o partido do pragmatismo total. Essa transformação teve um "abrakadabra" na miserável história do mensalão . Na época o máximo que saiu dos lábios desmoralizados de suas lideranças foi um débil "os outros também fazem...". De lá pra cá foi um Deus nos acuda! Pena. O PT ainda não entendeu o seu papel na redemocratização brasileira. Desde a retomada da democracia no meio da década de 80 o Brasil vem melhorando; mesmo governos contestados como os de Sarney e Collor (estes, sim, apóiam a sua candidatura) trouxeram contribuições para a reconstrução nacional após o desastre da ditadura. Com o Plano Cruzado, Sarney tentou desatar o nó de uma inflação que parecia não ter fim. Não deu certo mas os erros do Plano Cruzado ensinaram os planos posteriores cujos erros ensinaram os formuladores do Plano Real. ►É incrível mas até Collor ajudou. A abertura da economia brasileira, mesmo que atabalhoada, colocou na sala de visitas uma questão geralmente (mal) tratada na cozinha. ►O enigmático Itamar, vice de Collor, escreveu seu nome na história econômica ao presidir o início do Plano Real. Foi sucedido por FHC, o presidente que preparou o país para a vida democrática. FHC errou aqui e ali. ►Mas acertou de monte. Implantou o Real, desmontou os escombros dos bancos estaduais falidos, criou formas de controle social como a lei de responsabilidade fiscal, socializou a oferta de escola para as crianças. Queira o presidente Lula ou não, foi com FHC que o mundo começou a perceber uma transformação no Brasil. ►E veio Lula. Seu maior acerto contrariou a descrença da academia aos planos populistas. Lula transformou os planos distributivistas do governo FHC no retumbante Bolsa Família. Os resultados foram evidentes. Apesar de seu populismo descarado, o fato é que uma camada enorme da população foi trazida a um patamar mínimo de vida. ►Não me cabem considerações próprias a estudiosos em geral, jornalistas, economistas ou cientistas políticos. Meu discurso é outro: é a democracia que permite a transformação do país. A dinâmica democrática favorece a mudança das prioridades. Todos os indicadores sociais melhoraram com a democracia. ►Não foi o Lula quem fez. Votando, denunciando e cobrando foi a sociedade brasileira, usando as ferramentas da democracia, quem está empurrando o país para a frente. O PT tem a ver com isso. ►O PSDB também tem assim como todos os cidadãos brasileiros. Mas não foi o PT quem fez, nem Lula, muito menos a Dilma. Foi a democracia. Foram os presidentes desta fase da vida brasileira. Cada um com seus méritos e deméritos. Hoje eu penso como deva ser tratada a nossa democracia. Pensei em três pontos principais. 1) desprezo ao culto à personalidade; 2) promoção da rotação do poder; nossos partidos tendem ao fisiologismo. O PT então... 3) escolher quem entenda ser a educação a maior prioridade nacional. Por falar em educação. Por favor, risque meu nome de seu caderno. Meu voto não vai para Dilma. SP, 25/10/2010 Ruth Rocha, escritora Siga o Blog do Noblat no twitter Ouça a Estação Jazz e Tal, a rádio do blog Visite a página de vídeos políticos do Blog do Noblat

 

 

Marina sai da indecisão e diz que Brasil não pode ser entregue a "quem não conhece" e critica Lula em obrigar Brasil se casar com Dilma sendo uma estranha ao país....

Marina ataca biografia de Dilma e diz Brasil não pode ser entregue a 'quem não conhece' -

►Em campanha no Sul do País, a candidata Marina Silva, do PV, fez críticas em relação ao desconhecimento geral sobre a biografia da candidata do PT, Dilma Rousseff. Em café da manhã em Curitiba nesta quinta-feira, 26, com lideranças do PV paranaense, Marina pediu ao povo brasileiro que "pense duas vezes" antes de fazer suas escolhas.

 

►"Que o povo brasileiro pense duas vezes antes de entregar o futuro do Brasil para quem não conhecemos direito", disse ela.

 

►Marina fez uma comparação entre algumas figuras da política nacional para questionar a experiência de Dilma."Nós conhecemos o presidente Lula, a gente conhecia o Fernando Henrique Cardoso, a gente conhece o Serra – eu discordo dele, mas conheço. O povo pode até discordar de mim, mas me conhece. Eu estou aí há 16 anos na política nacional", afirmou Marina.

 

►E em seguida concluiu: "Mas, com todo respeito à ministra Dilma, nós não conhecemos ela nesse lugar de eleita. Conhecemos como ministra de Minas e Energia, da Casa Civil e até respeitamos o trabalho dela, mas daí a ser presidente da República?".
►Ainda na mesma linha, a candidata do PV ironizou, sem citar nomes, a indicação que Lula vem fazendo em favor de Dilma. "Quem aqui que se casa só por que chega alguém e diz: 'casa com esse moço, é uma maravilha de moço'?  Não, a gente quer conhecer a pessoa primeiro, não é isso?"

 

http://blogs.estadao.com.br/radar-politico/2010/08/27/segundo-marina-brasil-nao-pode-entregar-futuro-a-quem-nao-conhece-direito/

Votos de Marina Silva não tiveram impacto equivalente na Câmara

27/10/2010 16:03

Votos de Marina Silva não tiveram impacto equivalente na Câmara

Desempenho de Marina Silva nas eleições, com 19,3% dos votos válidos, não se refletiu nas bancadas verde e feminina, mas pode ter impactado no grande crescimento da bancada evangélica.

O desempenho dos candidatos que ficaram em 3º lugar nas últimas eleições
2010	Marina Silva (PV): 19,3%
2006	Heloisa Helena (PSol): 6,9%
2002	Anthony Garotinho (PSB): 17,9%
1998	Ciro Gomes (PPS): 11%
1994	Enéas Carneiro (Prona): 7,4%
1989	Leonel Brizola (PDT): 15,4%
Fonte:TSE

►Com uma campanha baseada no desenvolvimento sustentável e com um perfil religioso evangélico, a candidata Marina Silva obteve 19,3% dos votos válidos (19,6 milhões) no primeiro turno das eleições presidenciais. Foi a maior quantidade de votos já dada a um terceiro colocado em eleições para presidente da República desde a redemocratização (1989). Porém, na Câmara dos Deputados, bancadas que poderiam ser beneficiadas por esse bom resultado – os verdes, os evangélicos e as mulheres – apresentaram desempenho variado.

►O apelo ambientalista não se refletiu na mesma proporção na bancada do Partido Verde, que passou de 13 para 15 deputados, chegando a 2,9% da composição da Casa. Seus rivais políticos, os ruralistas, se mantiveram do mesmo tamanho. As mulheres também não alcançaram o mesmo desempenho das candidatas à Presidência: Marina e Dilma juntas obtiveram 66,5 % dos votos válidos. A representação feminina na Câmara caiu de 45 para 44 deputadas, ou 8,6% do total de parlamentares.

►Na opinião do cientista político Leonardo Barreto, da Universidade de Brasília, isso se deu porque os votos para cargos majoritários e proporcionais são "desconectados", por causa da natureza dos mandatos eletivos. "Enquanto o presidente trabalha em dimensão global, o deputado trabalha paroquialmente; essa diferença impede que as pessoas façam uma conexão entre os votos", acredita.

►Para o cientista político Antônio Augusto de Queiroz, assessor parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a principal causa para a baixa representatividade feminina nos resultados desta eleição é o fato de que as deputadas ocuparam poucos cargos de destaque na Câmara até o momento.

Evangélicos►A exceção são os evangélicos, cuja bancada cresceu substancialmente em relação à legislatura anterior: de 43 para 63 deputados, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Para Barreto, os evangélicos tendem a se comportar de maneira diferente dos demais eleitores por serem mais fiéis às orientações de suas lideranças religiosas locais.

►"A candidatura da Marina agregou valor às eleições e afetou positivamente os evangélicos, porque ela inspirou muitos candidatos quanto à postura e à tese apresentada ao eleitor", disse o deputado João Campos (PSDB-GO), presidente da Frente Parlamentar Evangélica. "Além disso, o fato de ela ser bastante conhecida motivou o eleitor evangélico a acreditar mais no sucesso", acrescentou.

►Antes de Marina, o melhor resultado de um terceiro colocado em eleições presidenciais havia sido de Anthony Garotinho, em 2002, quando disputou o cargo pelo PSB, também com a bandeira evangélica. Naquela época, o candidato obteve 15.180.097 votos, o equivalente a 17,87% dos válidos.

Ambientalistas e ruralistas►O pequeno impacto da votação de Marina no crescimento da bancada do PV é explicada pelo presidente do partido e deputado federal eleito, José Luiz Penna (SP), pela cultura política brasileira de não privilegiar o voto na legenda. Apesar disso, Penna comemorou o desempenho do partido. "Não houve uma ligação direta [a votação de Marina Silva com o desempenho do PV] porque isso seria refletido no voto de legenda, mas Marina nos ajudou demais, deu um grande peso político às nossas campanhas", definiu.

►A bancada eleita neste ano, de 15 deputados, é quase 15% maior que a eleita em 2006 (13 deputados), mas naquela época o PV não teve candidato próprio à Presidência da República nem apoiou alguém no primeiro turno.

►Por outro lado, o grupo político dos ruralistas, tradicional opositor dos ambientalistas, deverá permanecer semelhante à atual legislatura, com aproximadamente 220 deputados. Atualmente, a Frente Parlamentar do Agronegócio conta com 241 deputados, sendo que 144 foram reeleitos – índice de reeleição de 59,7%, superior ao geral dos deputados, que ficou em 55,7%. Não foram levados em conta aqueles que não se candidataram nem os que disputaram outros cargos.

►Depois da posse dos novos deputados, a frente vai tentar atrair pelo menos 200 parlamentares que teriam relação com os interesses do grupo. "O nosso número sempre ficou entre 180 e 220 atuantes e vai continuar assim, porque muitos que não se reelegeram tentaram outros cargos", declarou o coordenador político da frente, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR). Em relação aos votos dados a Marina, o deputado do Paraná acha que eles foram distribuídos entre "ambos os lados".

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Patricia Roedel

SOBRE LULA►Paulo Brossard - A democracia agredida

              A democracia agredida
(Artigo do Min. Paulo Brossard na Zero Hora)

Eu era estudante em 1945 e participei da campanha pela redemocratização do país e votei na eleição de 2 de dezembro daquele ano para presidente da República e para a constituinte que elaboraria a Constituição de 18 de setembro de 1946.

Encerrava-se o longo e triste ciclo do Estado Novo, durante o qual houve de tudo, a começar pela destruição dos valores democráticos e pelo endeusamento do ditador, à semelhança do que se fizera nos países totalitários da Europa. 

E continuei a participar de campanhas e eleições até ser nomeado para o Ministério da Justiça e, posteriormente, para o Supremo Tribunal Federal.

Sempre entendi que o ministro da Justiça não deveria ser parte da campanha, mais do que qualquer outro não podendo ser, ao mesmo tempo, autoridade e ator, pois a ele competiria a adoção de medidas que se fizessem necessárias no período eleitoral.

Digo isto para salientar que em mais de 40 anos fui testemunha de muito "excesso" e "abuso", mas nunca tinha visto o que passei a ver e continuo a assistir dia a dia se agravando.

E isto é tanto mais significativo quando em quase todos os sentidos o país tem progredido e em muitos deles o progresso chega a ser notável; no que tange à instrumentalidade eleitoral, por exemplo, é quase inacreditável o aperfeiçoamento.

Mas no momento em que o chefe do Estado se despe da faixa presidencial e assume a chefia real e formal da campanha de um candidato e em cerimônia oficial insulta o candidato, por sinal, da oposição, chamando-o de mentiroso, ele se despe da magistratura presidencial, inerente à Presidência, e ingressa no mundo da ilicitude, que, para um presidente, é a mais grave das infrações às suas indisponíveis responsabilidades.

            De resto, isto é a porta aberta para a consumação de todas as truculências verbais e físicas. É preciso não esquecer que a violência é doença contagiosa, e com a publicidade que o governo dispõe ele pode incendiar o país.

O presidente quer ganhar a eleição a qualquer custo e pode ganhar, mas a sua eleita pode não governar.

Já vi coisa parecida e não terminou bem.

O presidente alinhou o Brasil na maçaroca do coronel Chávez.

A partir de agora alguém pode sair às ruas portando um cartaz, seja do que e de quem for, sem correr o risco de ser agredido pela guarda de choque do presidente. Foi assim na Itália fascista e na Alemanha nazista..

O que aconteceu ontem instantaneamente ganhou uma versão cor-de-rosa na publicidade do governo.

O agredido de ontem não foi o cidadão apontado de "mentiroso" pelo presidente da República, foi cada um de nós, foram as instituições democráticas. Para começar um incêndio basta um fósforo, para extingui-lo pode custar o incalculável.

Não preciso dizer que estou profundamente impressionado com o rumo que o presidente está dando à sua incursão empreendida na orla da horda, ele fez um pacto com a fortuna, do qual o imprevisto é sempre possível.

 

Financial Times diz que Serra “é melhor escolha para presidente”

Financial Times diz que Serra "é melhor escolha para presidente"

Em editorial publicado na edição de hoje, o jornal britânico

Financial Times afirma que o candidato do PSDB à Presidência, José Serra, "é a melhor escolha para o Brasil".

Para o jornal, os dois principais candidatos ao Planalto são bastante similares, mas a eleição de Serra afastaria uma possível influência de Lula no próximo governo.

No âmbito internacional, o artigo considera que o tucano seria "menos indulgente" com o Irã, a Venezuela e Cuba.

ECONOMIA

Economia

► Impostos pagos por brasileiros chegam a R$ 1 tri

O Impostômetro, painel instalado no centro da capital paulista que registra, em tempo real, a carga tributária no país, registrará hoje por volta das 13h30 a marca de R$ 1 trilhão. De acordo com reportagem da Folha, o total equivale aos tributos que os contribuintes brasileiros terão pagado à União, aos Estados e aos municípios nos primeiros 299 dias deste ano. A previsão é do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que também estima em R$ 1,27 trilhão o total a ser pago até o final do ano. Em 2009, a carga fiscal foi de R$ 1,09 trilhão.

►Europa acusa Brasil de protecionismoA União Europeia (UE) acusa o Brasil de criar políticas discriminatórias para incentivar a indústria nacional diante da crise. Segundo reportagem do Estadão, a informação faz parte de um relatório preparado pela Comissão Europeia sobre medidas protecionistas adotadas por vários países. O relatório é usado como referência para empresas européias e como “escudo” nas disputas contra países que acusam a Europa de protecionismo. De acordo com o documento, desde 2008 mais de 330 medidas restritivas foram adotadas pelos maiores parceiros comerciais da UE, dificultando a entrada de produtos europeus nesses mercados. Apesar da recuperação mundial em 2010, apenas 10% dessas barreiras foram removidas.

► Déficit das contas externas atinge maior valor desde o governo FHC

Dados do Banco Central mostram que resultado negativo nas transações do Brasil com o exterior atingiu no mês passado o maior valor na comparação com o PIB desde o final do governo FHC. De acordo com reportagem da Folha (para assinantes), o déficit puxado principalmente pelo aumento de remessas de lucros, gastos com viagens ao exterior e importações acumula em 12 meses o equivalente a 2,4% do PIB, maior patamar desde setembro de 2002. No ano, o déficit externo cresceu 190% em relação ao mesmo período de 2009 e soma US$ 35 bilhões.

Lula ajuda outros países com US$ 4 bilhões por ano e esquece os miseráveis que sofrem aqui no Brasil.

Dizer o que de uma estupidez desta!!

A revista Economist estranha que o Brasil gaste tanto em "diplomacia de generosidade", com países emergentes, da África e America Latina, enquanto existem enormes bolsões de miséria no Brasil.

Traduzindo: Lula quer aparecer como pai da humanidade, torrando o dinheiro dos brasileiros no exterior. E tome carga tributária

Essa gravura ilustra o texto do Economist, que fala que Lula fala manso e carrega um cheque em branco quando se trata de dar ajuda Uma reportagem publicada nessa semana pela revista britânica "Economist" calcula que os recursos gastos pelo Brasil em ajuda humanitária e desenvolvimento no exterior podem chegar a US$ 4 bilhões por ano. O cálculo, que inclui as iniciativas brasileiras de assistência técnica, cooperação agrícola e ajuda direta a países da África e América Latina, mostra que o Brasil "está se tornando rapidamente um dos maiores doadores mundiais de ajuda aos países pobres", diz a revista. A reportagem chega ao montante de US$ 4 bilhões somando os recursos da Agência Brasileira de Cooperação, projetos de cooperação técnica, ajuda humanitária a Gaza e ao Haiti, recursos destinados ao programa de alimentos da ONU e outros, e financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento, o BNDES, nos países emergentes. Entretanto, a Economist vê o que chama de "ambivalência" nos programas de ajuda do Brasil. Lembra que o país ainda precisa combater bolsões de pobreza dentro de seu próprio território, aponta deficiências na estrutura burocrática voltada para a cooperação internacional e avalia que funcionários e instituições voltados para este fim estão "sobrecarregados" com o crescimento exponencial do volume de assistência durante os anos do governo Lula. A revista diz que o governo brasileiro está indo longe demais, rápido demais. Na desesperada busca de tentar ganhar o Premio Nobel da Paz ou de um emprego na ONU, Lula joga recursos que deveriam ser destinados aos brasileiros, em outros países. Somos nós brasileiros que estamos bancando a mais cara campanha para o premio Nobel da Paz da história da humanidade.

 

Pedido de correção do Plano Collor II vai até janeiro

Extraído de: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia  -  5 horas atrás

 

►Os brasileiros que tinham investimento na caderneta de poupança em janeiro e fevereiro de 1991 - Plano Collor II - têm até o fim de janeiro de 2011 para pleitear na Justiça a correção do rendimento da aplicação.

 

►Segundo institutos de defesa do consumidor, na época, houve erro na alteração do índice que balizava o rendimento da poupança, prejudicando a remuneração dos investidores.

Poupador tem até janeiro para pedir correção da cade...

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►O prazo para questionar na Justiça as perdas dos planos Bresser, Verão e Collor I já expirou, segundo decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em agosto. Ainda de acordo com o STJ, para as cadernetas do Plano Collor II não há mais tempo para ajuizar ações coletivas, mas individuais.

►Tatiana Viola de Queiroz, advogada que atua no departamento jurídico da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor ProTeste, afirma que, apesar de o prazo legal para entrar com recurso sobre o Plano Collor II ser até o dia 31 de janeiro, quanto antes o poupador for à Justiça melhor.

 

►"Quanto mais perto do prazo, mais fila o poupador irá enfrentar para dar entrada no processo", afirma.

►Segundo ela, o interessado deve comparecer ao Juizado Especial Cível (para aqueles que mantinham investimento em banco privado) ou no Juizado Especial Federal (para quem tinha investimento em banco estatal). "Pode ser com ou sem advogado, como ele preferir", completa.

 

►Maria Elisa Novais, gerente jurídica do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), lembra que o poupador também deve levar o RG, o CPF, além dos extratos da caderneta dos meses de janeiro e fevereiro de 1991 para ajuizar a ação.

 

►Os extratos devem ser entregues pelo banco que administrava a poupança na época do Plano Collor II. Não há previsão de tempo para os poupadores terem um retorno legal sobre as ações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

MERCADO TEM PROJEÇÕES GRÁFICAS MOSTRANDO VITÓRIA DE SERRA.

►O mercado financeiro está distribuindo uma série de gráficos preparados por um macroeconomista do Banco Mundial, todos mostrando a vitória de José Serra (PSDB) sobre Dilma Rousseff (PT) em 31 de outubro próximo.

►As projeções usadas nos gráficos levam em conta os mais recentes números do Ibope. Não é à toa que bancos e corretoras estão montando posições nos mercados futuros de juros já levando em conta a posse de Serra em janeiro de 2011.

Veja os gráficos abaixo:

Vicente Nunes Jornalista há 23 anos, dos quais dez no Correio Braziliense.

Já passou por O Globo, Jornal do Brasil, Agência Estado e Gazeta Mercantil.

http://www.dzai.com.br/blog/blogdovicente?tv_pos_id=68928

► Chefe de gabinete de Lula vira réu em caso de corrupção

Sáb, 23 Out, 07h57 Uma decisão da Justiça traz de volta um fantasma que acompanha o PT e transforma em réu o partido e o chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho. O assessor e o PT viraram réus num processo em que são acusados de participarem de uma quadrilha que cobrava propina de empresas de transporte na prefeitura de Santo André para desviar R$ 5,3 milhões dos cofres públicos. O esquema é o precursor do mensalão do governo petista em Brasília. PUBLICIDADE Na última segunda-feira, a Justiça tomou uma decisão que abre de vez o processo contra os envolvidos. A juíza Ana Lúcia Xavier negou recursos protelatórios e confirmou despacho em que aceita denúncia contra Carvalho, o próprio partido, outras cinco pessoas e uma empresa. A juíza entendeu, no primeiro despacho, em 23 de julho deste ano, que há elementos suficientes para processá-los por terem, segundo a denúncia, montado um esquema de corrupção para abastecer o PT. "Há indícios bastantes que autorizam a apuração da verdade dos fatos por meio da ação de improbidade administrativa", disse. O jornal O Estado de S.Paulo esteve no fórum de Santo André na quinta-feira para ler o processo e a decisão da última segunda-feira. A Justiça local já enviou para a comarca de Brasília a citação do chefe de gabinete de Lula para informá-lo de que virou réu. No documento, a Justiça pede que Carvalho receba o aviso em sua casa ou no "gabinete pessoal da Presidência da República". O Ministério Público quer que o petista e os demais acusados devolvam os recursos desviados e sejam condenados à perda dos direitos políticos por até dez anos. A decisão judicial em acatar a denúncia foi celebrada ontem pelos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) da região do ABC, responsáveis pela investigação. "Ao receber a denúncia, a Justiça reconhece que há indícios para que a ação corra de verdade. É um caminho importante para resgatarmos o dinheiro desviado", disse ao jornal O Estado de S.Paulo a promotora Eliana Vendramini. Ela destaca que a Justiça decidiu aceitar a denúncia depois de ouvir a defesa de todos os acusados nos últimos três anos. De acordo com a ação, o assessor de Lula transportava a propina para o comando do PT quando era secretário de governo do então prefeito de Santo André, Celso Daniel, assassinado em janeiro de 2002. "Ele concorreu de qualquer maneira para a prática dos atos de improbidade administrativa na medida em que transportava o dinheiro (propina) arrecadado em Santo André para o Partido dos Trabalhadores", diz a denúncia aceita pela Justiça. Segundo a investigação, os recursos eram entregues ao então presidente do PT, José Dirceu. Apontado pelo MP como mandante do crime contra Celso Daniel, o ex-segurança Sérgio Gomes da Silva, o "Sombra", é companheiro de Gilberto Carvalho na relação de réus. Somam-se ao grupo o ex-secretário de Transportes Klinger Luiz de Oliveira Souza, o empresário Ronan Maria Pinto, entre outros. As informações são do jornal► O Estado de S. Paulo.

 

Após 'obstrução' de Schumi, Barrichello se irrita com o alemão

 23 de Outubro de 2010 12:13

O treino classificatório para o grid de largada do GP da Coreia do Sul, realizado na madrugada deste sábado, reacendeu o antigo conflito entre o brasileiro Rubens Barrichello e o alemão Michael Schumacher. Para Rubinho, que estava em uma volta rápida, o heptacampeão mundial o atrapalhou e quase colocou a perder sua ida ao Q3.

"Ele (Schumacher) se desculpou e disse que a equipe não o avisou que eu estava atrás, mas eu vinha em uma volta rápida. Você tem espelhos retrovisores no carro e não dá para confiar apenas no time. Estou um pouco chateado com a situação porque passei para o Q3 apenas por sorte, porque ele realmente me atrasou", disparou o piloto da Williams à TV inglesa BBC.

Após não protagonizarem uma parceria muito sólida nos tempos de Ferrari, quando o alemão era privilegiado e beneficiado, inclusive, com ultrapassagens facilitadas por Rubinho, na atual temporada, o entrave ganhou outro episódio.

No GP da Hungria (dia 1º de agosto), Barrichello colocou o carro ao lado do rival para completar a ultrapassagem e acabou sendo espremido no muro de proteção. Após a manobra perigosa, o brasileiro soltou severas críticas.

Neste sábado, Rubinho voltou a lamentar a postura de Schumacher, que retornou ao circo da Fórmula 1 após três anos parado. "Não quero que isto se torne muito pessoal. Tivemos problemas no passado e ainda temos alguns em situações como a da Hungria. Sou um cara tranquilo, o que significa que tenho muito respeito pelos carros mais lentos e pelos mais rápidos. Todos cometemos erros e podemos nos desculpar", completou.

Trocas de farpas à parte, o alemão Sebastian Vettel, da Red Bull, fez a pole position e saiu na frente rumo à liderança do Campeonato de Pilotos. O líder da temporada, Mark Webber (também da Red Bull) terminou como o segundo mais rápido. Fernando Alonso, da Ferrari, apareceu no terceiro posto.

Jornalista afirma que aliado de Dilma furtou dados

 Jornalista afirma que aliado de Dilma furtou dados

Em depoimento à Polícia Federal, o jornalista Amaury Ribeiro Júnior disse "ter certeza" de que foi o deputado estadual Rui Falcão (PT-SP), coordenador de imprensa da campanha de Dilma Rousseff (PT), quem copiou de seu computador dados fiscais violados de pessoas ligadas ao candidato José Serra (PSDB).

Segundo reportagem do Estadão, Amaury foi quem encomendou e pagou R$ 12 mil diretamente pela violação de sigilo.

► Para Economist, alternância de poder beneficiaria o Brasil

 Para Economist, alternância de poder beneficiaria o Brasil

►Reportagem publicada na edição de hoje da revista britânica The Economist afirma que, após passar os últimos oito anos sob uma gestão petista, o Brasil "se beneficiaria de uma mudança no topo", dizendo que:

o PT dá sinais de "ter ficado muito confortável no poder".

►De acordo com a reportagem diversos motivos poderiam fazer com que o eleitor brasileiro optasse pelo candidato José Serra (PSDB). "A senhora Rousseff não é Lula. Ela não tem os seus extraordinários dons políticos e talvez nem seu pragmatismo inato". Sobre Serra, a revista afirma que "embora fraco na campanha, foi um eficiente ministro, prefeito e governador".

Erenice Guerra é multada em R$ 20 mil pelo TSE
por propaganda negativa contra José Serra

Extraído de: Tribunal Superior Eleitoral  -  20 horas atrás

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou, na sessão desta quinta-feira (21), a ex-ministra-chefe da Casa Civil Erenice Guerra em R$ 20 mil por nota à imprensa por ela divulgada, enquanto ministra, no blog oficial do Palácio do Planalto. A Corte considerou que Erenice Guerra praticou conduta vedada a agente público pela Lei das Eleicoes (Lei 9.504/97) ao incluir na nota propaganda negativa contra José Serra, candidato a presidente da República pela coligação O Brasil Pode Mais.

TSE multa Erenice Guerra em R$20 mil por nota contra...

Erenice Guerra é multada em R$ 20 mil por propagand...

TSE multa Erenice Guerra por nota que ataca Serra

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Por maioria de votos, os ministros do TSE acompanharam o voto do ministro Henrique Neves, relator da representação ajuizada por José Serra e sua coligação, que entendeu que Erenice Guerra abordou na nota à imprensa, divulgada em blog oficial do governo, na função agente público, questão de cunho eleitoral, o que a legislação não permite.

"Ao promover a divulgação de nota à imprensa sobre fatos que ocupavam diariamente a mídia, a primeira representada (Erenice Guerra) procurou amplificar sua voz para, na primeira parte do comunicado defender-se e arrolar as medidas por ela adotar para a apuração das irregularidades noticiadas, mas, em seguida, no exercício de suas funções, passou a se manifestar sobre a disputa eleitoral em curso, utilizando para tanto de bens e serviços postos à sua disposição em razão do cargo exercido" afirmou o relator.

O ministro Henrique Neves afirmou que na nota, ao entrar na esfera eleitoral, a então ministra Erenice Guerra praticou uma conduta irregular e afrontou dispositivo do artigo 73 da Lei das Eleicoes.

De acordo com o inciso II do artigo 73 da Lei 9.504, são proibidos aos agentes públicos, servidores ou não, entre outras vedações, "usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram". O ministro ressaltou ainda que Erenice Guerra não contestou nos autos a parte da nota em que ataca um dos candidatos a presidente da República.

Em seu voto, o ministro-relator retirou do polo passivo da ação Dilma Rousseff, candidata à Presidência da República pela coligação Para o Brasil Seguir Mudando.

Segundo o ministro, como na nota divulgada em 14 de setembro a então ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, não citou o nome do candidato atingido pela propaganda negativa do comunicado, é de se imaginar que os candidatos que concorriam na ocasião ao cargo de presidente da República, no primeiro turno, poderiam ser o alvo do ataque.

Ou seja, segundo o ministro Henrique Neves, não é possível dizer, pelo exame do teor da nota, que Dilma seria a única beneficiária do ataque da ministra a candidato a presidente, já que não houve menção de um nome específico. Erenice Guerra foi a sucessora de Dilma Rousseff no cargo de ministra da Casa Civil. Salientou ainda que não ficou comprovado que Dilma teria conhecimento prévio da nota.

O único voto divergente no julgamento foi dado pelo ministro Hamilton Carvalhido, que julgou improcedente a representação ajuizada por José Serra e sua coligação. O ministro afirmou não ter observado na nota uma "finalidade política", de intervenção no processo eleitoral, mas um exercício de defesa, de quem estava a enfrentar na ocasião uma acusação.

Entenda o caso

Em nota oficial, a ex-ministra Erenice Guerra pediu a apuração rigorosa de denúncias divulgadas no dia 12 de setembro pela revista Veja. A revista noticiou que haveria um suposto esquema de lobby que envolveria a ex-ministra e seus familiares.

Na representação, a coligação "O Brasil Pode Mais" afirmou que Erenice Guerra ao chamar o candidato do PSDB de "aético e já derrotado", na nota publicada no Blog do Planalto, "procurou de forma imprópria e indevida" relacionar tais imputações à candidatura de José Serra. Na nota, porém, o nome de Serra não é mencionado, mas somente a frase ofensiva.

Desse modo, a coligação solicitou a aplicação de multa à Erenice Guerra e à Dilma Rousseff, com base no artigo 73, parágrafo 4º da lei das Eleicoes (9.504/97).

Processo relacionado: RP 295986

 

►Repercussão em incidência de IR sobre valores

Repercussão geral

Extraído de: Direito Público  -  21 de Outubro de 2010

►O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral em dois processos que tratam da incidência de Imposto de Renda (IR) de pessoa física sobre valores recebidos acumuladamente pelo contribuinte.

A princípio, os dois recursos extraordinários não haviam sido admitidos pela relatora do caso, ministra Ellen Gracie, pois hipótese idêntica havia tido repercussão geral negada em novembro de 2008. Mas uma circunstância jurídica nova fez com que a Corte reformasse a decisão. Isso ocorreu porque, após o STF negar a aplicação de repercussão geral à matéria, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região julgou inconstitucional o dispositivo de lei federal que determina a incidência do IR sobre o total dos rendimentos, no mês em que eles são recebidos (artigo 12 da Lei nº 7.713, de 1988).

"O princípio (constitucional) da uniformidade determina que se assegure que os tributos federais tenham exatamente o mesmo alcance em todo o território nacional", disse a ministra ao defender a aplicação da repercussão geral aos recursos.

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acumulados

Extraído de: Associação dos Advogados de São Paulo  -  21 de Outubro de 2010

►O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nessa quarta-feira (20) a existência de repercussão geral em dois processos que tratam da incidência de Imposto de Renda (IR) de pessoa física sobre valores recebidos acumuladamente pelo contribuinte. A repercussão geral é um filtro que permite que o Supremo julgue apenas temas que possuam relevância social, econômica, política ou jurídica para toda a sociedade brasileira.

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A princípio, os dois Recursos Extraordinários (REs 614232 e 614406) não haviam sido admitidos pela relatora do caso, ministra Ellen Gracie, porque hipótese idêntica havia tido repercussão geral negada em novembro de 2008. Mas uma circunstância jurídica nova fez com que o Tribunal reformasse a decisão que inadmitiu os recursos, com o reconhecimento da repercussão geral.

Isso ocorreu porque, após a decisão do STF que negou a aplicação de repercussão geral à matéria, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre (RS), julgou inconstitucional o dispositivo de lei federal que determina a incidência do IR sobre o total dos rendimentos, no mês em que eles são recebidos (artigo 12 da Lei 7.713/88 ).

"O princípio (constitucional) da uniformidade determina que se assegure que os tributos federais tenham exatamente o mesmo alcance em todo o território nacional", alertou a ministra Ellen Gracie ao defender a aplicação da repercussão geral aos recursos.

Segundo a ministra, a superveniência da decisão que declara a inconstitucionalidade de lei por tribunal de segunda instância é um dado relevante a ser considerado, porque retira do mundo jurídico, no âmbito de competência territorial do tribunal, uma determinada norma jurídica que continua sendo aplicada nas demais regiões do país.

"Também se evidencia violação potencial à isonomia tributária", afirmou a relatora. A regra constitucional da isonomia tributária (inciso II do artigo 150) impede que contribuintes em situação equivalente, regidos por uma mesma legislação federal, sofram tributação por critérios distintos.

Ao resumir a matéria, o decano do STF, ministro Celso de Mello, disse que "a controvérsia está, tal como demonstrou a ministra Ellen Gracie, impregnada de múltiplos aspectos envolvendo a aplicação do texto constitucional", como a questão da uniformidade da tributação federal, o problema da isonomia e a questão da segurança jurídica em matéria tributária.

"Estou convencido de que, em situações excepcionais, nós precisamos abrir a porta do Supremo ao exame da matéria de fundo", complementou o ministro Março Aurélio.

Ele acrescentou que o sensibiliza muito o fato de os recursos terem sido apresentados por meio de fundamento constitucional que torna o STF competente para julgar RE contra decisão que declara uma lei federal (ou um tratado) inconstitucional (alínea "b" do inciso III do artigo 102 da /constituição/constitui%C3%A7ao.htm', '', 'toolbar=yes, location=yes, directories=yes, status=yes, menubar=yes, scrollbars=yes, resizable=yes, top=0px, left=0px');"id="fontLink"> Constituição ).

"Para mim, interposto o (recurso) extraordinário pela alínea ´b`, a premissa é de que há repercussão geral", disse o ministro Março Aurélio.

Autor: Supremo Tribunal Federal

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal)

21/10/2010 - 09h48

Supremo critica decisão de tribunal militar que 'blindou' processo de Dilma

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FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA

 

 

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) afirmaram ontem que não existe impedimento legal para que a Folha tenha acesso ao processo da candidata petista Dilma Rousseff, arquivado em um cofre no STM (Superior Tribunal Militar).

"É inexplicável que tenhamos obstáculos ao acesso à história deste país", disse o ministro Marco Aurélio Mello. "O princípio maior é a publicidade. Não vejo obstáculo constitucional", disse.

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O ministro Carlos Ayres Britto concorda: "Em linha de princípio, [o processo de Dilma] é um documento público". Ele cita o artigo 5º da Constituição: "Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral".

Assim também pensa Gilmar Mendes. "É um documento de caráter histórico. Em tese, não teria problema em ter acesso", disse.

O próprio advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse que "a regra geral é a da publicidade".

Um outro ministro do Supremo, pedindo reserva, disse que achou "estranho" o pedido de vista da AGU, que para ele pareceu mais uma "manobra" para que o caso não fosse julgado.

Adams, no entanto, afirma que a AGU só fez seu trabalho --que é defender juridicamente o governo. Mas ressaltou que houve um erro no processo. "Quem determina a intimação é o relator, evidente que quem deveria ter feito isso é ele."

Em agosto, a Folha revelou que o processo que levou Dilma à prisão na ditadura (1964-85) foi retirado dos arquivos e trancado em cofre por ordem do presidente do STM, Carlos Alberto Marques Soares. Ele o mantém em sigilo, segundo diz, para evitar uso político do material. A Folha requisitou acesso, que foi negado por Soares.

O jornal, então, protocolou mandado de segurança que começou a ser julgado pelo plenário do STM no último dia 5, mas foi interrompido por um pedido de vista.

O caso foi retomado anteontem, mas, a pedido da presidência do STM, a AGU pediu acesso à ação, levando a nova suspensão.

O advogado-geral da União disse que foi procurado pelo presidente do STM um dia antes do julgamento ser retomado. "Eu liguei para ele para conversar sobre várias coisas. Na conversa, surgiu a questão de se a AGU faria ou não a defesa do ato dele. Depois ele me ligou solicitando essa intervenção".

Para o advogado Roberto Delmanto Jr., "causa estranheza o pedido da AGU no meio do julgamento, semanas antes das eleições".

O cientista político Jorge Zaverucha, autor de estudos sobre as Forças Armadas, afirma que a Folha está "corretíssima" de pedir os documentos e considera que a atitude do STM "em nada favorece a democracia". Para ele, não cabe ao STM prejulgar o uso que se fará dos dados.

Colaborou UIRÁ MACHADO, de São Paulo

 

EXAME: GOVERNO BRASILEIRO CRIOU 6 ESTATAIS EM 8 ANOS

 

Investimentos

Governo brasileiro criou 6 estatais em 8 anos

A maioria delas, porém, não produziu efeitos importantes na economia

Erenice Guerra, ex-ministra da Casa Civil: escândalos na Empresa de Pesquisa Energética provocaram a sua queda

Brasília - Em oito anos de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou seis empresas estatais. A maioria delas, porém, não produziu efeitos importantes na economia.

Duas são fábricas - de hemoderivados e de chips. Ambas estão atrasadas e só começarão a produzir no próximo governo, sem atender totalmente à demanda do País. Os investimentos nas duas são da ordem de R$ 900 milhões.

Outra estatal, o Banco Popular do Brasil (BPB), nem existe mais. A Empresa Brasil de Comunicações (EBC), criada para ser uma emissora independente do governo, luta para escapar da pecha de ser "chapa-branca". A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) é bem vista pela iniciativa privada por haver resgatado a função de planejamento energético. Recentemente, porém, foi envolvida nos escândalos que provocaram a queda da ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra.

A mais nova estatal de Lula, a Pré-Sal Petróleo S. A., está só no papel, apesar de sua criação ter sido aprovada pelo Congresso Nacional em julho passado. O Ministério de Minas e Energia, ao qual é subordinada, aguarda a aprovação da lei que institui o regime de partilha na exploração de petróleo para criar a nova estatal - responsável pela administração dos contratos de exploração do pré-sal.

As estatais criadas por Lula obedecem à lógica do governo na qual o Estado deve entrar em áreas estratégicas onde não haja interesse da iniciativa privada. É o caso da Ceitec, a fábrica de chips (semicondutores). De acordo com um empresário do setor, o governo tem "obsessão" por um empreendimento desse tipo porque grandes economias do mundo fabricam esse produto. No entanto, nenhuma empresa de peso no mercado mundial quis investir no Brasil.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.