INTERNET►TIM se antecipa e estreia banda larga fixa em São Paulo

 

Produto chega em dois pacotes e a operadora garante entregar velocidade 20 vezes mais rápida que a média brasileira

31 de Julho de 2012

Ainda impedida de habilitar novos chips em 18 Estados e no Distrito Federal, a TIM antecipou o lançamento do seu serviço de banda larga residencial em São Paulo, praça em que não foi afetada pela proibição daAnatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

A partir desta quarta-feira (01/08), o Live TIM estará disponível em mais de 200 mil domicílios da capital paulista. O produto é resultado da aquisição da AES Atimus, ocorrida em julho de 2011 por R$ 1,6 bilhão, que deu à operadora uma rede de fibra óptica com mais de 5,5 mil quilômetros em 21 cidades das regiões metropolitanas do Rio de Janeiro e de São Paulo.

"Estamos apresentado aos brasileiros uma nova experiência de acesso à internet, com uma conexão verdadeiramente rápida, atendendo a uma demanda reprimida do mercado", promete Rogerio Takayanagi, presidente da TIM Fiber, segundo o qual a oferta "está 100% adequada à nova resolução de qualidade do setor, que determina a entrega de pelo menos 60% da velocidade média contratada nos planos de dados até o final de 2012".

Dois pacotes serão colocados no mercado. Por R$ 89,90 mensais, os clientes têm navegação ilimitada com velocidade de até 35 Mbps para download e até 20 Mbps para upload. O outro é o Live TIM Multi, com velocidade de até 50 Mbps para download e até 30 Mbps para upload, que sai por R$ 129,90 mensais.

As duas opções oferecem modem Wi-Fi gratuito e não há taxa de instalação. A operadora garante que está disponibilizando planos cerca de 20 vezes mais rápidos que a média da banda larga fixa brasileira.

O novo produto será lançado no Rio de Janeiro até o final do terceiro trimestre. Segundo a empresa, somando as duas capitais, mais de 2 mil prédios já foram preparados para a novidade e outros 5,7 mil estão liberados para receber as instalações.

E AGORA TOFFOLI? Ayres Britto: cabe a Toffoli decidir se vai julgar mensalão

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, disse nesta segunda-feira (30) que o ministro Dias Toffoli tem plena capacidade para decidir se deve ou não participar do julgamento do mensalão.

Segundo a legislação brasileira, um juiz deve se declarar suspeito para atuar em um caso se o réu for amigo.

Ayres Britto: cabe a Toffoli decidir se vai julgar mensalão

Antes de se tornar ministro, Toffoli era bastante próximo do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu.

Outro problema é sua namorada, Roberta Rangel, que foi advogada de outro réu no processo, o ex-deputado Professor Luizinho (PT-SP).

A lei proíbe a atuação de juiz em processo que o cônjuge tenha atuado.

- O ministro Toffoli, como qualquer ministro da casa, é um ministro experiente, tarimbado e que saberá avaliar, consultando os próprios botões, se participa ou não participa do julgamento.

O ministro Toffoli, como qualquer ministro da casa, é suficientemente maduro, maior, capaz, vacinado, experimentado para decidir, diante de uma eventual alegação de suspeição, se participa ou não participa do julgamento -afirmou Ayres Britto.

Toffoli participou da votação de questões de ordem na ação penal. Ayres Britto avaliou que seria um indicativo de que ele participará do julgamento.

- Não me compete opinar sobre nada, se ele vai, se ele não vai, eu não quero ser mal interpretado. Agora, isso sinaliza participação. Sem dúvida. Apenas isso -disse.

Em seguida, consertou:

- Não houve esse vínculo pelo fato de ele ter participado das questões de ordem. Não houve esse link. Não houve isso. Eu disse apenas que não me preocupa isso. Ele saberá decidir com responsabilidade, tirocínio, com independência. Foi a resposta que eu dei.

Ayres Britto disse que Toffoli não o procurou para informar sua decisão.

Segundo ele, o colega pode anunciar sua decisão antes ou durante o julgamento, se a questão for suscitada por algum advogado ou pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Nesta segunda-feira, o advogado Paulo Magalhães Araújo enviou petição ao STF para que Toffoli seja impedido de participar do julgamento. Mas a Corte não deve considerar o documento, porque Araújo não é advogado de nenhum réu.

Segundo a legislação, esse pedido deve vir da defesa ou do procurador-geral.

Às vésperas do julgamento, Gurgel passa a maior parte do tempo se dedicando ao processo. Segundo a assessoria de impressa da Procuradoria Geral da República, Gurgel está sem agenda pública desde o começo do recesso de julho. As informações são do O Globo
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Câmara tem 170 servidores com salários líquidos acima do teto

  

 Na folha de pagamentos da Câmara dos Deputados, 170 servidores (140 inativos e 30 da ativa) têm vencimentos líquidos acima do teto do funcionalismo, de R$ 26,7 mil. O maior salário líquido na Câmara chega a R$ 32 mil. 

Ao todo, 1,3 mil servidores têm vencimentos brutos acima do teto, mas os salários são cortados pelo chamado abate-teto. O Congresso pretendia divulgar hoje os vencimentos de todos os seus funcionários, mas uma liminar obtida ontem à noite pelo Sindilegis, Sindicato dos Servidores do Legislativo, impede a divulgação dos nomes dos funcionários da Câmara.

Com a liminar, a Câmara pode ser autorizada a divulgar apenas o número da matrícula do servidor, o cargo que ocupa e a remuneração. A direção do Congresso ainda analisa a possibilidade de recurso. A liminar não é extensiva aos funcionários do Senado, mas o Sindilegis espera obter a mesma decisão.

O salário médio dos servidores da Câmara é de R$ 15 mil, o maior entre os três Poderes da União. O maior salário bruto chega a R$ 43 mil mensais, mas é cortado pelo abate-teto. Os números do Senado ainda não foram divulgados.

A estimativa é que Câmara e Senado, juntos, tenham mais de 1,5 mil servidores com salários brutos acima do teto. As duas Casas têm mais de 22 mil servidores na ativa, entre efetivos e comissionados, mas os maiores salários são pagos aos concursados, que somam 3 mil no Senado e 3,3 mil na Câmara.

No Congresso, por força de decisão judicial, não são incluídas no abate-teto as horas extras e as funções comissionadas. Por isso, os salários ultrapassam o teto. A maior parte incorporou funções comissionadas (de chefia) quando ainda era permitido pela lei. A folha de pagamentos de julho deste ano na Câmara totalizou R$ 216,9 milhões, incluindo o pagamento aos 3.627 aposentados e pensionistas.

Se a liminar for derrubada, na lista das duas Casas, além dos salários dos servidores, também serão informados os subsídios dos deputados e senadores, mas apenas o que é pago pelas duas Casas. Não serão informadas as remunerações de outras fontes, como aposentadorias a que têm direito parlamentares que são ex-governadores. Também devem ser divulgados os gastos das duas Casas com as aposentadorias pagas a ex-parlamentares.

No Senado, uma auditoria em 2009 do Tribunal de Contas da União (TCU) já indicava que os vencimentos brutos de pelo menos 464 servidores do Senado ultrapassavam o teto. Ano passado, quando a Casa discutiu a reforma administrativa, estimava-se que o número poderia chegar a 700. Cerca de um terço dos servidores entrou antes da criação do teto constitucional em 1998.

Os cargos mais altos no Senado incorporam a chamada função de confiança FC5, o que estoura o teto de R$ 26,7 mil na maior parte dos casos.

Em 2012, os gastos com pessoal e encargos sociais do Legislativo estão fixados em R$ 7,1 bilhões no Orçamento da União. Esse total inclui as despesas de Senado, Câmara e Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Parlamento. Os servidores da Câmara devem custar R$ 3,2 bilhões; os do Senado, R$ 2,7 bilhões; e os do TCU, R$ 1,2 bilhão.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai pedir explicações a 26 tribunais que ainda não divulgaram as remunerações de seus servidores, magistrados e colaboradores. Até sexta-feira, 65 dos 91 tribunais já haviam feito a publicação. Outros seis pediram prazo para solucionar problemas técnicos.

- O conselho deve entrar em contato com esses tribunais para saber por que não cumpriram a resolução - disse o conselheiro Wellington Saraiva, ouvidor do CNJ.

O conselheiro Bruno Dantas sugeriu que o CNJ, além de oferecer apoio, examine a possibilidade de assumir a divulgação da folha salarial daqueles tribunais que efetivamente enfrentarem dificuldades técnicas insuperáveis no curto prazo. Isso só seria feito de comum acordo com os tribunais. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros.

Maior salário de militar está dentro do teto

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou ontem os salários dos militares ativos das Forças Armadas. A divulgação, feita por meio do Portal da Transparência, ocorreu dentro do prazo estipulado por uma portaria interministerial (CGU, Planejamento, Defesa e Fazenda) de maio deste ano.

A maior remuneração bruta na lista é do tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo: R$ 26.132,55. Está abaixo do teto constitucional, que é de R$ 26.723,13. Após os descontos de imposto de renda, previdência, pensão militar e fundo de saúde, o salário líquido dele fica em R$ 19.862,38.

Há no total 358.183 registros de militares da Marinha, Exército e Aeronáutica. Os salários dos servidores civis estão disponíveis desde o fim de junho. Mas nem todos as informações referentes ao que recebem os servidores públicos federais do Executivo estão disponíveis. No caso das verbas indenizatórias (como auxílio-alimentação, auxílio-transporte e auxílio-creche), o prazo, tanto para civis e militares, vai até 30 de agosto de 2012.

Autor: Diretas Já na OAB

Supremo está em xeque no julgamento do mensalão

   

OAB - Rio de Janeiro - 31 de Julho de 2012

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, na próxima quinta-feira (2), os 38 réus acusados de participar do "mensalão", esquema de compra de votos de parlamentares descortinado no final do primeiro mandato do ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, na próxima quinta-feira (2), os 38 réus acusados de participar do "mensalão", esquema de compra de votos de parlamentares descortinado no final do primeiro mandato do ex-presidente Lula. A ação penal de número 470 chega ao plenário da Corte não só como o maior julgamento da história do STF como também o mais sensível do ponto de vista institucional. Ao ter como alvo o governo petista, responsável pela indicação dos ministros do STF, a Corte também procura afastar qualquer tese que questione a sua independência de julgamento de cada um dos 11 juízes que foram o colegiado.

Após declaração da ministra do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, de que os Ministros do STF serão julgados pela sociedade durante o "mensalão", os holofotes da opinião pública sobre a conduta dos ministros da Corte ficou ainda maior. Ao longo desta semana, há a expectativa em torno do comportamento do Ministro Antonio Dias Toffoli, que pode se declarar inapto a participar do julgamento por já ter sido advogado do Partido dos Trabalhadores. Ele tem até o início do julgamento para se pronunciar. De outro lado, o Ministério Público também poderá fazer o pedido oficial pelo seu afastamento.

Na avaliação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, regional Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, todas as pressões criadas em torno dos preparativos para o julgamento do "mensalão" reforçam a exigência de que os ministros façam um julgamento estritamente baseado nos autos processo e distantes de qualquer clamor popular. "Se houver nos autos as provas, então que eles sejam condenados", diz Damous. "Mas o que estamos percebendo é que está estampado em cartas de leitores e na sociedade como um todo a expectativa por apenas um resultado: a condenação."

Cronograma

De acordo com o cronograma, definido pela Corte antes do recesso de julho, o julgamento começa com a leitura abreviada do relatório de Joaquim Barbosa, ministro-relator do processo. O texto a ser lido em Plenário será apenas de três páginas, uma versão resumida do processo inteiro que tem cerca de 120 páginas e já está, inclusive, disponível na internet. A ideia é dar a maior eficiência ao julgamento e evitar perdas desnecessárias de tempo.

Na mesma sessão está prevista a leitura do relatório da acusação, feita pelo Procurador Geral da República, Roberto Gurgel. Ele terá um limite de até cinco horas para fazer a sua exposição. O julgamento como todo pode durar mais de um mês e meio.

A partir do dia 20 de agosto, ainda durante as fases de colheita dos votos dos ministros do STF, as sessões de julgamento irão ocorrer três vezes por semana. A ordem dos ministros a proferirem seus votos começa com o relator Joaquim Barbosa, e termina com o presidente do STF, Ayres Britto. A expectativa é a de que o voto de Barbosa tenha cerca de mil páginas. O tamanho é similar do revisor do processo, Ricardo Lewandowski.

Autor: Diretas Já na OAB

CONCURSO CAMARA FEDERAL►Salários de R$ 7.438,62 a R$ 14.825,69.

   

Concurso Câmara dos Deputados 2012 – Nível médio/superior | Edital inscrição Posted: 31 Jul 2012 10:59 AM PDT Câmara dos Deputados abre 138 vagas com salários de R$ 7.438,62 a R$ 14.825,69. A Câmara dos Deputados lançou concurso para provimento de 138 vagas para cargos de analista legislativo e técnico legislativo. São 133 vagas de nível superior e 5 de nível médio/técnico. Cargos ofertados   Nível superior : Analista legislativo – médico nas [...]

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