O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, disse nesta segunda-feira (30) que o ministro Dias Toffoli tem plena capacidade para decidir se deve ou não participar do julgamento do mensalão.
Segundo a legislação brasileira, um juiz deve se declarar suspeito para atuar em um caso se o réu for amigo.
Ayres Britto: cabe a Toffoli decidir se vai julgar mensalão
Antes de se tornar ministro, Toffoli era bastante próximo do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu.
Outro problema é sua namorada, Roberta Rangel, que foi advogada de outro réu no processo, o ex-deputado Professor Luizinho (PT-SP).
A lei proíbe a atuação de juiz em processo que o cônjuge tenha atuado.
- O ministro Toffoli, como qualquer ministro da casa, é um ministro experiente, tarimbado e que saberá avaliar, consultando os próprios botões, se participa ou não participa do julgamento.
O ministro Toffoli, como qualquer ministro da casa, é suficientemente maduro, maior, capaz, vacinado, experimentado para decidir, diante de uma eventual alegação de suspeição, se participa ou não participa do julgamento -afirmou Ayres Britto.
Toffoli participou da votação de questões de ordem na ação penal. Ayres Britto avaliou que seria um indicativo de que ele participará do julgamento.
- Não me compete opinar sobre nada, se ele vai, se ele não vai, eu não quero ser mal interpretado. Agora, isso sinaliza participação. Sem dúvida. Apenas isso -disse.
Em seguida, consertou:
- Não houve esse vínculo pelo fato de ele ter participado das questões de ordem. Não houve esse link. Não houve isso. Eu disse apenas que não me preocupa isso. Ele saberá decidir com responsabilidade, tirocínio, com independência. Foi a resposta que eu dei.
Ayres Britto disse que Toffoli não o procurou para informar sua decisão.
Segundo ele, o colega pode anunciar sua decisão antes ou durante o julgamento, se a questão for suscitada por algum advogado ou pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Nesta segunda-feira, o advogado Paulo Magalhães Araújo enviou petição ao STF para que Toffoli seja impedido de participar do julgamento. Mas a Corte não deve considerar o documento, porque Araújo não é advogado de nenhum réu.
Segundo a legislação, esse pedido deve vir da defesa ou do procurador-geral.
Às vésperas do julgamento, Gurgel passa a maior parte do tempo se dedicando ao processo. Segundo a assessoria de impressa da Procuradoria Geral da República, Gurgel está sem agenda pública desde o começo do recesso de julho. As informações são do O Globo
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