OAB - Rio de Janeiro - 31 de Julho de 2012
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, na próxima quinta-feira (2), os 38 réus acusados de participar do "mensalão", esquema de compra de votos de parlamentares descortinado no final do primeiro mandato do ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, na próxima quinta-feira (2), os 38 réus acusados de participar do "mensalão", esquema de compra de votos de parlamentares descortinado no final do primeiro mandato do ex-presidente Lula. A ação penal de número 470 chega ao plenário da Corte não só como o maior julgamento da história do STF como também o mais sensível do ponto de vista institucional. Ao ter como alvo o governo petista, responsável pela indicação dos ministros do STF, a Corte também procura afastar qualquer tese que questione a sua independência de julgamento de cada um dos 11 juízes que foram o colegiado.
Após declaração da ministra do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, de que os Ministros do STF serão julgados pela sociedade durante o "mensalão", os holofotes da opinião pública sobre a conduta dos ministros da Corte ficou ainda maior. Ao longo desta semana, há a expectativa em torno do comportamento do Ministro Antonio Dias Toffoli, que pode se declarar inapto a participar do julgamento por já ter sido advogado do Partido dos Trabalhadores. Ele tem até o início do julgamento para se pronunciar. De outro lado, o Ministério Público também poderá fazer o pedido oficial pelo seu afastamento.
Na avaliação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, regional Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, todas as pressões criadas em torno dos preparativos para o julgamento do "mensalão" reforçam a exigência de que os ministros façam um julgamento estritamente baseado nos autos processo e distantes de qualquer clamor popular. "Se houver nos autos as provas, então que eles sejam condenados", diz Damous. "Mas o que estamos percebendo é que está estampado em cartas de leitores e na sociedade como um todo a expectativa por apenas um resultado: a condenação."
Cronograma
De acordo com o cronograma, definido pela Corte antes do recesso de julho, o julgamento começa com a leitura abreviada do relatório de Joaquim Barbosa, ministro-relator do processo. O texto a ser lido em Plenário será apenas de três páginas, uma versão resumida do processo inteiro que tem cerca de 120 páginas e já está, inclusive, disponível na internet. A ideia é dar a maior eficiência ao julgamento e evitar perdas desnecessárias de tempo.
Na mesma sessão está prevista a leitura do relatório da acusação, feita pelo Procurador Geral da República, Roberto Gurgel. Ele terá um limite de até cinco horas para fazer a sua exposição. O julgamento como todo pode durar mais de um mês e meio.
A partir do dia 20 de agosto, ainda durante as fases de colheita dos votos dos ministros do STF, as sessões de julgamento irão ocorrer três vezes por semana. A ordem dos ministros a proferirem seus votos começa com o relator Joaquim Barbosa, e termina com o presidente do STF, Ayres Britto. A expectativa é a de que o voto de Barbosa tenha cerca de mil páginas. O tamanho é similar do revisor do processo, Ricardo Lewandowski.
Autor: Diretas Já na OAB
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