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A LEI GLOBAL MAGNITSKY DE
DIREITOS HUMANOS.
A Lei Global Magnitsky Ă©
uma legislação dos Estados Unidos que visa impor sançÔes econÎmicas a
indivĂduos e entidades responsĂĄveis por violaçÔes graves de direitos humanos e
corrupção em todo o mundo.
A lei foi aprovada em 2016 e Ă© uma expansĂŁo da Lei
Magnitsky, que foi aprovada em 2012 para impor sançÔes a oficiais russos
envolvidos na morte do advogado Sergei Magnitsky.
Principais objetivos:
1. _Proteger os direitos
humanos_: A lei visa proteger os direitos humanos e impor responsabilidade a
indivĂduos e entidades que cometem violaçÔes graves.
2. _Combater a corrupção_: A
lei tambĂ©m visa combater a corrupção e impor sançÔes a indivĂduos e entidades
que se envolvem em atividades corruptas.
SançÔes:
1. _Congelamento de ativos_: A
lei permite que o governo dos EUA congele os ativos de indivĂduos e entidades
que violam os direitos humanos ou se envolvem em corrupção.
2. _Proibição de viagens_: A
lei tambĂ©m permite que o governo dos EUA proĂba que indivĂduos que violam os
direitos humanos ou se envolvem em corrupção entrem nos EUA.
Impacto:
1. _Proteção dos direitos
humanos_:
A lei tem ajudado a
proteger os direitos humanos em todo o mundo, impondo responsabilidade a
indivĂduos e entidades que cometem violaçÔes graves.
2. _Combate à corrupção_: A
lei tambĂ©m tem ajudado a combater a corrupção, impondo sançÔes a indivĂduos e
entidades que se envolvem em atividades corruptas.
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