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A LEI GLOBAL MAGNITSKY DE
DIREITOS HUMANOS.
A Lei Global Magnitsky é
uma legislação dos Estados Unidos que visa impor sanções econômicas a
indivíduos e entidades responsáveis por violações graves de direitos humanos e
corrupção em todo o mundo.
A lei foi aprovada em 2016 e é uma expansão da Lei
Magnitsky, que foi aprovada em 2012 para impor sanções a oficiais russos
envolvidos na morte do advogado Sergei Magnitsky.
Principais objetivos:
1. _Proteger os direitos
humanos_: A lei visa proteger os direitos humanos e impor responsabilidade a
indivíduos e entidades que cometem violações graves.
2. _Combater a corrupção_: A
lei também visa combater a corrupção e impor sanções a indivíduos e entidades
que se envolvem em atividades corruptas.
Sanções:
1. _Congelamento de ativos_: A
lei permite que o governo dos EUA congele os ativos de indivíduos e entidades
que violam os direitos humanos ou se envolvem em corrupção.
2. _Proibição de viagens_: A
lei também permite que o governo dos EUA proíba que indivíduos que violam os
direitos humanos ou se envolvem em corrupção entrem nos EUA.
Impacto:
1. _Proteção dos direitos
humanos_:
A lei tem ajudado a
proteger os direitos humanos em todo o mundo, impondo responsabilidade a
indivíduos e entidades que cometem violações graves.
2. _Combate à corrupção_: A
lei também tem ajudado a combater a corrupção, impondo sanções a indivíduos e
entidades que se envolvem em atividades corruptas.
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