Parlamentares pedem apuração de possíveis ilícitos penais e administrativos ligados à atuação do ministro do STF
Publicado em 26 de janeiro de 2026
A bancada do partido Novo no Congresso Nacional acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a
Polícia Federal (PF) para apontar o que classifica como “interferência atípica”
do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli em investigações
relacionadas ao Banco Master, das quais ele é relator.
Os parlamentares protocolaram uma
notícia-crime na PGR e uma Comunicação de Fatos à PF, solicitando a apuração de
possíveis ilícitos penais e administrativos decorrentes da atuação do
magistrado no caso.
“A Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal precisam agir com independência e cumprir seu dever constitucional.
A sociedade exige uma resposta clara das instituições de Estado.
Este não é um caso que vai ser varrido para debaixo do tapete”, afirmou
o líder do Novo na Câmara, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
Na representação encaminhada à PGR,
assinada também pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e o senador Eduardo
Girão (Novo-CE), os parlamentares sustentam que a conduta atribuída a Toffoli
extrapola os limites da função jurisdicional.
Segundo eles, os fatos podem configurar,
em tese, crimes como gestão fraudulenta, manipulação de mercado e lavagem de
dinheiro, além de violações aos princípios da legalidade, da impessoalidade e
da moralidade administrativa.
De acordo com os signatários, a atuação
do ministro teria impacto direto sobre investigações sensíveis envolvendo o
sistema financeiro, em especial procedimentos ligados ao Banco Master e a seu
controlador, Daniel Vorcaro.
Em documento separado enviado à Polícia Federal, a bancada solicita a instauração de procedimento investigatório específico para apurar as possíveis irregularidades narradas.
Os parlamentares defendem análise técnica e
independente sobre a sequência de decisões adotadas e seus efeitos práticos
sobre a condução das investigações.
Os pedidos citam episódios como a
imposição de sigilo ao inquérito, a transferência do caso para o STF sob
relatoria do próprio Toffoli, a centralização da custódia de provas apreendidas
pela PF, a definição direta de peritos, a interferência no cronograma de
depoimentos e decisões que afetaram os trabalhos da CPMI do INSS.
Para os integrantes do Novo, a iniciativa tem caráter institucional.
A bancada afirma que cabe ao Parlamento provocar os órgãos de controle sempre que houver indícios de irregularidades envolvendo autoridades da República, inclusive membros do Judiciário.
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