IMPEACHMENT 2 ► ADVOGADOS DE DILMA E DEM DEVEM RECORRER AO STF CONTRA RESULTADOS.

• Senadores se dividem entre comemorar e protestar pelo resultado da votação no julgamento final do impeachment

O advogado José Eduardo Cardozo, que fez a defesa da agora presidente cassada Dilma Rousseff, afirmou que vai entrar com recursos no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o impeachment. Os senadores favoráveis ao impeachment também devem recorrer ao STF contra o fatiamento da votação.

Após a votação que definiu o afastamento definitivo de Dilma, ele disse que vai entrar com um mandado de segurança, possivelmente ainda nesta quarta-feira (31).

"Nós vamos estar propondo ações respectivas de mandado de segurança, impetrando mandado de segurança, justamente porque entendemos que não há pressupostos jurídicos que embasem essa decisão, falta a chamada justa causa, como também existem situações formais do devido processo legal", afirmou Cardozo. 

"Então nós vamos estar impetrando possivelmente hoje ou amanhã a primeira ação, sem prejuízo de uma outra ação que será proposta ou sexta ou segunda-feira."

Cardozo negou que o placar tenha sido "um pouco" favorável, porque o Senado manteve o direito de Dilma exercer funções públicas.

"Claro, o fato de não ter sido condenada na suspensão da função pública é algo importante, mas sem sombra de dúvida o que pesa profundamente na questão da democracia é haver decretado perda do mandato de uma presidente da República sem base nenhuma", afirmou.

Ele disse que falou com Dilma durante a sessão de hoje, e segue na sequência para se encontrar com ela. Cardozo afirmou que o resultado já era esperado pela petista.

Por outro lado, o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), afirmou que vai recorrer ao STF da decisão que permitiu ao Senado votar separadamente as penas impostas a Dilma Rousseff no processo de impeachment. 

A presidente teve seu mandato cassado mas, em uma segunda votação, os senadores rejeitaram aplicar a proibição para que ela ocupasse cargos públicos pelos próximos oito anos. 

"Não existe essa possibilidade na Constituição", disse. Caiado afirmou ver no resultado da votação um acordo entre PT e PMDB.

SENADORES CANTAM O HINO APÓS APROVAÇÃO DO IMPEACHMENT 

IMPEACHMENT 3 ► GOLPE NO IMPEACHMENT E NA FICHA LIMPA

Brasil 31.08.16 15:58

Claudio Dantas explica os desdobramentos da decisão esdrúxula do Senado que mantém Dilma apta a exercer cargo público.

IMPEACHMENT 4 ► O GOLPE NO ARTIGO 52 DA CONSTITUIÇÃO

O GOLPE NO ARTIGO 52 DA CONSTITUIÇÃO

Brasil 31.08.16 12:56

A Constituição é clara, transparente: o impeachment de um presidente significa a perda do cargo, COM INABILITAÇÃO, POR OITO ANOS, PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA.

Leiam:

Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;

II - processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade; (...)

Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.

O impeachment e a inabilitação são INDISSOCIÁVEIS.

O PT e Lewandowski estão promovendo um golpe na Constituição.

Lewandowski ignorou o STF

Brasil 31.08.16 13:10

No julgamento do mandado se segurança 21689, o STF decidiu que a inabilitação não é pena acessória.

Leiam, por favor:

"No sistema do direito anterior à Lei no 1.079, de 1950, isto é, no sistema das Lei nos 27 e 30, de 1892, era possível a aplicação tão-somente da pena de perda do cargo, podendo esta ser agravada com a pena de inabilitação para exercer qualquer outro cargo (Constituição Federal de 1891, art. 33, § 3o; Lei no 30, de 1892, art. 2o), emprestando-se à pena de inabilitação o caráter de pena acessória (Lei no 27, de 1892, artigos 23 e 24). No sistema atual, da Lei no 1.079, de 1950, não é possível a aplicação da pena de perda do cargo, apenas, nem a pena de inabilitação assume caráter de acessoriedade (CF, 1934, art. 58, § 7o; CF, 1946, art. 62, § 3o; CF, 1967, art. 44, parág. único; EC no 1/69, art. 42, parág. único; CF, 1988, art. 52, parágrafo único; Lei no 1.079, de 1950, artigos 2o, 31, 33 e 34)."

Renan: a versão e o fato

Brasil 31.08.16 16:24

Renan Calheiros tenta colar a versão de que, ao ajudar a rasgar a Constituição e manter os direitos políticos de Dilma Rousseff, ele quis manter um canal aberto do governo com o PT.

Papo furado: ele só quer chantagear Michel Temer.

IMPEACHMENT 5 ► CAUTELA BOLSA APROFUNDA PERDAS.

STF à passarinho

Brasil 31.08.16 12:16

Ricardo Lewandowski foi indicado ao STF por um amigo de Lula, dono de um restaurante em São Bernardo do Campo, conhecido por seu frango à passarinho.

Tragam a conta, por favor.

Cautela: Bolsa aprofunda perdas

O Financista 31.08.16 16:30

A Bolsa também dá sinais de cautela com a vida pós-impeachment. Por volta das 16h20, o Ibovespa recuava 1,75%, aos 57.651 pontos.

Assim como no mercado de câmbio, há dúvidas sobre a capacidade de Temer manter a base unida, após Renan liderar os votos que garantiram a manutenção dos direitos políticos a Dilma, apesar de sua cassação.

Soma-se a isso o próprio cenário do mercado de capitais no Brasil e no mundo. “As bolsas já estão realizando lucros há duas semanas”, afirma a O Financista Pedro Galdi, analista de investimentos da Upside Investor. Ou seja, os investidores já estão vendendo ações para embolsar lucros ou evitar maiores perdas.

A tendência, contudo, é de alta, segundo Galdi. “Os investidores serão mais seletivos”, diz. "As boas opções são as ações de empresas ligadas a infraestrutura".

Dólar estável: mercado em alerta com Renan

O Financista 31.08.16 15:49

O dólar opera com estabilidade nestas primeiras horas pós-impeachment. Por volta das 15h30, apresentava uma pequena queda de 0,19% e era cotado a R$ 3,234. Este é um sinal eloquente de que o mercado está preocupado com o pós-impeachment.

“O mercado está desconfortável com o resultado da segunda votação”, afirma Ricardo Gomes da Silva, superintendente de câmbio da Correparti, a O Financista.

O resultado do impeachment ficou dentro do esperado pelos analistas. O problema foi a votação seguinte, que preservou os direitos políticos de Dilma. Ao se pronunciar favoravelmente a Dilma, Renan rachou a base e mostrou que Temer não terá vida fácil.

Como isso se expressa em números? Por volta das 13h30, quando o impeachment foi aprovado, o dólar estava em R$ 3,2293. Com a manobra de Renan, uma hora depois, a moeda americana subia para R$ 3,2532.

GOVERNO TEMER ► MAL COMEÇOU, E JÁ PERDE APOIO IMPORTANTE N CONGRESSO.

Temer promete a Aécio subscrever mandado de segurança

Brasil 31.08.16 

De Maria Lima, de O Globo:

"Assustado com a reação do PSDB e Democratas a participação do PMDB na votação que livrou a presidente cassada Dilma Rousseff da inabilitação política, o presidente Michel Temer ligou para o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves e prometeu subscrever o Mandado de Segurança que os partidos liderados pelo PSDB vai impetrar ainda hoje no Supremo Tribunal Federal para anular a decisão do Senado.

-- Foi um gesto do presidente Michel Temer para provar que não participou de nenhum acerto para livrar Dilma da cassação de seus direitos políticos. 

Isso azeda a relação dos aliados num momento extremamente delicado do país e do governo.

Estou tentando colocar panos quentes para segurar.

O Aloysio Nunes quer entregar o cargo de líder do governo e o Cássio Cunha Lima disse que vai entrar de licença e não dá mais uma palavra em defesa do governo depois desse absurdo que foi perpetrado com o apoio do PMDB.

O Caiado também está dizendo que está fora - disse Aécio."

O governo começa com a base esfacelada

Brasil 31.08.16 14:11

Renan Calheiros ganhou a queda de braço com Michel Temer.

O governo começa com a base esfacelada.

PSDB vai ao STF

Brasil 31.08.16 14:34

Aécio Neves avisa que o partido vai recorrer ao STF da decisão de manter os direitos políticos de Dilma Rousseff.

 Dilma Rousseff foi cassada.

Mas Renan Calheiros e Ricardo Lewandowski deram um golpe para livrá-la de Sergio Moro.

Os senadores rasgaram a Constituição e decidiram que ela poderá ocupar cargos públicos, que lhe garantam foro privilegiado.

A repercussão no TSE

Brasil 31.08.16 14:40

Se Dilma Rousseff tivesse perdido os direitos políticos, a ação que corre no TSE contra a chapa PT/PMDB perderia força.

Com a manutenção dos seus direitos, a ação deverá seguir no mesmo ritmo.

Michel Temer precisará continuar a lutar para separar as suas contas de campanha das de Dilma.