Ex-diretor da Assembléia Geral da ONU detona Fachin “recomendação não poderia se sobrepor ao Direito brasileiro”
Gilberto Schlitter, ex-diretor da Assembleia-Geral e do Conselho de Segurança da ONU, demonstrou ter ficado surpreso com o voto do ministro Edson Fachin a favor de Lula. O ex-diretor afirmou que as “únicas decisões vinculantes da ONU são as adotadas pelo seu Conselho de Segurança nos termos do capítulo, artigos 39 a 51, da Carta das Nações Unidas.”
Ele também afirmou que “É surpreendente que um ministro do TSE e do STF use como uma razão para o seu voto negativo no julgamento uma recomendação do Comitê de Direitos Humanos, comitê de especialistas cuja função é apenas assessorar os órgãos da ONU, constituídos por representantes dos Estados-membros.”
E continuou, condenando a atitude de Fachin “ou o ministro em questão desconhece o Direito Internacional, o que é inadmissível, ou julga de acordo com o seu viés ideológico, como fazem alguns de seus colegas”.
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