O Presidente Jair Bolsonaro, sancionou uma lei que estabelece o prazo máximo de 30 dias para a realização de
exames para comprovar o diagnóstico de câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS)
após pedido médico. A Lei 13.896 foi publicada no Diário Oficial da União
anteontem e entrará em vigor em seis meses.
O texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e, no dia
16 de outubro, foi aprovado pelo Senado. A proposta acrescenta a exigência em
uma lei de 2012 que já obriga o SUS a iniciar o tratamento em 60 dias a partir
do diagnóstico do câncer.
A nova regra determina que, nos casos em que a
principal hipótese seja a de tumor maligno, os exames necessários para a
confirmação da suspeita devem ser realizados em, no máximo, 30 dias. O prazo
passa a contar da solicitação de um médico responsável.
Na análise do projeto no Congresso, deputados e senadores
argumentaram que a agilidade nos exames é fundamental para aumentar as chances
de recuperação nos casos de câncer.
Gargalo
Embora esteja em vigor desde maio de 2013, a lei dos 60 dias ainda não atende todos os pacientes diagnosticados com câncer. “Dos casos com informação de diagnóstico e de tratamento pelo SUS, de 2013 a 2019, o porcentual dos que tiveram início de tratamento em até 60 dias após a diagnóstico histopatológico (feito por meio da análise de tecidos afetados) de câncer variou entre 49,4% a 83,1%”, informou o Instituto Nacional de Câncer (Inca), com base em dados atualizados em setembro deste ano.
Embora esteja em vigor desde maio de 2013, a lei dos 60 dias ainda não atende todos os pacientes diagnosticados com câncer. “Dos casos com informação de diagnóstico e de tratamento pelo SUS, de 2013 a 2019, o porcentual dos que tiveram início de tratamento em até 60 dias após a diagnóstico histopatológico (feito por meio da análise de tecidos afetados) de câncer variou entre 49,4% a 83,1%”, informou o Instituto Nacional de Câncer (Inca), com base em dados atualizados em setembro deste ano.
Em 2013, 50,3% dos pacientes diagnosticados com câncer receberam
tratamento em até 60 dias, porcentual que passou para 61,6% no ano passado.
Neste ano, está em 83,1%. “Em 2018 e 2019, o Painel-Oncologia foi capaz de
incluir informações de mais tipos de câncer, o que também pode ter influenciado
o aumento”, avalia o Inca.
Por meio de nota, o Ministério da Saúde informou que desenvolve
ações para que a lei seja cumprida. “A pasta discute metodologias e ferramentas
para aprimorar os sistemas de transparência, monitoramento e foco do
atendimento dentro dos 60 dias de início do tratamento, melhorando, dessa
forma, a execução do que está determinado em lei.”
Segundo o ministério, em oito anos dobraram os recursos destinados
aos tratamentos na rede pública de saúde. Os valores passaram de R$ 2,2
bilhões, em 2010, para R$ 4,4 bilhões, em 2018. O Ministério da Saúde afirma,
ainda, que faz investimentos em prevenção e diagnóstico. Estima-se que o Brasil
registre 600 mil novos casos de câncer este ano.
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