🔴 CONFUSÃO E TUMULTO EM BRASILIA: DEPUTADOS "PRÓ LULA" TOMAM O
PLENÁRIO A FORÇA, CADÊ A POLÍCIA?
Altos salários, auxílio-moradia, verba de gabinete… muitos
são os benefícios garantidos a um parlamentar brasileiro.
Você tem ideia de quanto tudo isso custa aos cofres públicos?
O site Politize!, que visa a educação política, explicou direitinho tudo o que você precisa saber sobre os
privilégios assegurados a quem ocupa o disputado cargo de deputado federal.
Quanto é o salário de um deputado federal? Atualmente, cada deputado federal recebe um salário bruto de R$ 33.763,00, valor superior ao recebido pelo Presidente da República, pelo vice-presidente e pelos ministros de Estado, que ganham R$ 30.934,70 mensais.
Essa quantia coloca os deputados federais brasileiros entre os parlamentares mais bem pagos do planeta.
No ranking elaborado pela revista “The Economist”, o Brasil ocupa a quinta colocação entre 29 países citados.
Nossos parlamentares são também os mais bem pagos da América Latina, seguido por Chile, Colômbia e México.
A lista, contudo, considera apenas a renda base, sem levar em conta outros benefícios remunerados.
O pagamento do salário mensal é condicionado ao comparecimento do deputado às sessões deliberativas do
Plenário e o registro nas votações realizadas.
Assim, se um deputado federal não justifica ausência em uma votação, terá parte do seu salário descontado.
Além disso, a ausência não justificada em determinado número de sessões ordinárias de cada sessão legislativa pode acarretar perda de mandato.
As ausências são justificadas se o parlamentar estiver em missão oficial dentro ou fora do país, em casos de doença comprovada por atestado, licença maternidade e licença paternidade ou, ainda, falecimento de pessoa da família até o segundo grau civil e acidente.
Outros benefícios dos deputados federais? Além do salário, existem outros benefícios concedidos ao deputado federal para garantir o exercício do seu mandato.
Confira quais são:
1) Auxílio-moradia e imóvel funcional A Câmara dos Deputados possui 432 imóveis funcionais sob sua administração, concedidos aos deputados federais em efetivo exercício do mandato e a partir de alguns critérios pré-definidos, como idade e quantidade de moradores.
Os portadores de necessidades especiais têm prioridade.
Segundo as regras, o imóvel é destinado exclusivamente à residência do deputado ocupante e seus familiares, sendo proibida a cessão ou transferência a terceiros.
Além disso, o mesmo deputado não pode ocupar mais de uma unidade residencial.
Aos deputados federais que não conseguirem um dos imóveis funcionais disponíveis, é concedido um auxílio-moradia no valor de R$ 3.800,00.
Os benefícios de moradia são destinados aos deputados que não possuem residência em Brasília.
Entretanto, em 2014, o jornal “Estado de Minas” apurou que 19 parlamentares recebiam o benefício mesmo possuindo casas ou apartamentos na cidade.
2) Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) É um valor destinado para cobrir despesas relativas ao exercício do mandato, como passagens aéreas, serviços postais, manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, hospedagem, combustível, contratação de serviços de segurança e consultoria, entre outros.
A cota funciona por meio de reembolso e seu valor depende do estado de origem de cada deputado, variando entre R$ 30 mil e R$ 45 mil.
Isso porque leva em conta o preço das passagens aéreas de Brasília até a capital do estado pelo qual o deputado foi eleito.
O saldo não utilizado pelo deputado em determinado mês acumula-se ao longo do exercício financeiro, ou seja, o período que vai de 1º de janeiro a 31 de dezembro, não sendo acumulada de um exercício financeiro para o seguinte.
3) Verba destinada à contratação de pessoal É um valor de R$ 97 mil mensais, destinados à contratação de até 25 secretários parlamentares, cuja lotação pode ser no gabinete ou no estado de origem do deputado.
4) Despesas com saúde O deputado federal tem direito a ressarcimento integral de todas as despesas hospitalares
relativas a internação em qualquer hospital do país, caso não seja possível atendimento no serviço médico da Câmara.
Além disso, o deputado federal recebe também uma verba equivalente ao valor do seu salário no início e ao final do mandato, para compensar gastos com a mudança. Somados, o salário e os benefícios de cada deputado chegam a aproximadamente R$ 168,6 mil por mês.
Juntos, os 513 deputados custam em média R$ 86 milhões ao mês, e a um custo anual de R$ 1 bilhão.
Nem todos os benefícios dos deputados federais são de natureza monetária.
Uma das vantagens do cargo é o direito ao foro privilegiado, um mecanismo que garante ao deputado o direito de ter uma ação penal contra si julgada por tribunais superiores, e não pela justiça comum.
Existem outras imunidades parlamentares, que você pode conferir aqui.
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