STF marca audiência sobre fechamento de fronteira
Divulgação/FAB
Audiência sobre fechamento de fronteira com Venezuela será dia 18.
A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para as 14h do dia 18 de maio, uma audiência de conciliação com representantes de Roraima, da União e da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre o pedido feito pelo governo roraimense para fechar a fronteira do Brasil com a Venezuela. A reunião ocorrerá no próprio STF.
Na ação, o estado pede o fechamento temporário da fronteira entre os países ou a limitação do ingresso de venezuelanos em território nacional via Roraima.
O governo estadual também quer que a União seja obrigada a promover medidas administrativas na área de controle policial, saúde e vigilância sanitária aos cidadãos venezuelanos que cruzam a fronteira com o Brasil.
A governadora de Roraima, Suely Campos (PP-RR), ainda pede a transferência de recursos adicionais para suprir os custos que o estado vem suportando para a prestação de serviços públicos essenciais aos venezuelanos.
Pedido de tutela
A decisão de entrar no STF com a ação foi divulgada no dia 13 de abril pelo governo de Roraima.
À época, a governadora Suely Campos disse que a atitude é um último “suspiro” de Roraima nas negociações com o governo federal. Segundo ela, sete projetos, que significariam cerca de R$ 100 milhões em recursos para o Estado, já foram protocolados em diversos ministérios, como o da Defesa e o da Segurança Pública, mas para ela não há nenhuma ação sendo tomada celeremente.
"O Estado está já impactado, ele está sobrecarregado. Como é que o menor Estado da Federação, nós temos 520 mil habitantes, de repente nós temos um acréscimo de 10% da nossa população", disse, em entrevista coletiva na sexta-feira (13), em Brasília
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