Preso na Papuda,
deputado João Rodrigues reassume mandato na Câmara.
Condenado pelo Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a cinco anos e três meses de reclusão, em
regime semiaberto, por fraude e dispensa de licitação, à época em que era
prefeito de Pinhalzinho (SC), o deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) reassumiu
nesta segunda-feira (11) o mandato na Câmara dos Deputados.
Rodrigues estava
proibido de exercer função pública por decisão da juíza substituta da 1º Vara
Federal de Chapecó, Priscilla Piva.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ) chegou a determinar à Direção-Geral da Casa o afastamento do
parlamentar e a convocação do suplente dele.
No entanto, teve que revogar a
decisão depois que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal
(STF) concedeu liminar, no mesmo dia, autorizando o retorno do parlamentar à
Câmara.
Desde fevereiro, o deputado cumpre pena no Complexo Penitenciário da
Papuda, em Brasília. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele comemorou a
volta à Câmara.
“Como é bom estar em liberdade, como é bom ver o sol”, disse. “Amigos
entendem a injustiça pela qual passei.
Nem os senhores estão livres de passar
por isso. Não cometi nenhum crime, tanto é verdade que estou de volta”,
ressaltou.
Mesmo preso, sem comparecer à Câmara, Rodrigues continuou a receber
salário e os demais benefícios em decorrência do mandato.
Pela ausência em
sessões no período, a remuneração do parlamentar caiu de R$ 33,7 mil para cerca
de R$ 9 mil.
Conselho de Ética João Rodrigues responde a processo no Conselho
de Ética da Câmara.
No mês passado foi aprovado, por 9 votos a 1, o parecer
preliminar do deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL) que recomenda o prosseguimento
das investigações contra o catarinense que pode resultar na perda de mandato.
O
mérito do processo ainda não foi julgado. Celso Jacob O deputado Celso Jacob
(MDB-RJ) também reassumiu o mandato, ESSA SEMANA, Condenado a sete anos e dois
meses de prisão, em regime semiaberto, por falsificação de documento público e
dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei quando era prefeito
de Três Rios (RJ), Jacob estava afastado das atividades parlamentares desde
maio por decisão do presidente da Câmara.
O retorno à Casa ocorreu depois que
ele foi autorizado pelo juiz Fernando Messere, do Tribunal de Justiça do
Distrito Federal, a cumprir pena em regime aberto.
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