Governo de Michel Temer avança novamente na retirada de direitos essenciais conquistados pelos brasileiros; ofício do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, oficializa o encerramento de repasses para o Programa Farmácia Popular, criado em 2004, no primeiro governo do ex-presidente Lula; medida é um gigante retrocesso na saúde pública e irá atingir principalmente a população de baixa renda
O governo de Michel Temer avança novamente na retirada de direitos essenciais conquistados pelos brasileiros. Um ofício do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, que o 247 teve acesso, oficializa o encerramento de repasses para o Programa Farmácia Popular, criado em 2004, no primeiro governo do ex-presidente Lula.
A medida é um gigantesco retrocesso na saúde pública e irá atingir principalmente a população de baixa renda, que até então recebia gratuitamente remédios para controle de hipertensão, diabetes, asma, doenças nefróticas, distúrbios de natureza psiquiátrica e outras patologias.
O governo diz no documento que os medicamentos que deixarão de ser disponibilizados gratuitamente em milhares de farmácias pelo país serão distribuídos nos postos de saúde municipais. No entanto, em carta aberta, o Movimento Contra o Fechamento da Farmácia Popular alerta que a falta de medicamentos nas unidades básicas de saúde são freqüentes e generalizadas por todo o país.
Segundo o movimento, o medicamento é um bem social, prevenindo e curando doenças ou aliviando seus sintomas. "A falta de acesso pode levar famílias a riscos de saúde maiores, redução da compra de alimentos e torná-las ainda mais pobres ou até mesmo indigentes", afirma.
Leia a carta na íntegra e abaixo, o documento do Ministério da Saúde que acaba com a Farmácia Popular.
"Carta Aberta contra o Fechamento da Farmácia Popular-Rede Própria
Excelentíssimo,
O Ministério da Saúde resolveu, em 30/03/2017, através da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), encerrar o Programa Farmácia Popular-REDE PROPRIA (PFP-RP), parceria entre Governo Federal e municípios, que possui 112 tipos de medicamentos essenciais e custa 100 milhões/ano.
O Ministério da Saúde menciona que:
- Os medicamentos não disponibilizados no FP-Rede Própria(PFP_RP), poderão ser adquiridos nos postos de saúde municipais, entretanto, a falta de medicamentos nas unidades básicas de saúde são freqüentes e generalizadas por todo o país (1).
Além disso, essa constante falta de medicamentos motivou a criação do Programa Farmácia Popular-Rede Própria (2).
- O Programa Farmácia Popular-Redeprópria representa uma despesa para o Governo Federal, todavia, o atendimento a milhões de pessoas anualmente, previne internações hospitalares de um setor que consome 87,7% do Orçamento Federal para a Saúde (3)
- O Programa Farmácia Popular-Redeprópria custa anualmente R$ 100 milhões, porém, não observa que as vendas dos medicamentos a preços baixíssimos nas farmácias do PFP-RP (pois existe Sistema de co-pagamento), devolvem aos cofres do Governo Federal, milhões de reais por ano, chegando a valores próximos do seu custeio.
- A extinção do PFP-RP ampliará verba enviada aos municípios para compra de medicamentos, passando de R$ 5,10/habitante/mês para R$ 5,58/habitante/mês, todavia, não menciona que este aumento de 8% é insignificante para as necessidades atuais dos municípios brasileiros.
- A população não será prejudicada pois será mantida a segmentação AQUITEM FARMÁCIA POPULAR(Convênio com as drogarias e farmácias privadas), contudo, não informa que a segmentação AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR distribui apenas 25 tipos de medicamentos e gasta 2 BILHÕES E 600 MILHÕES/ANO e cujos preços de referência dos medicamentos chegam a ser até 2.500% mais altos que os praticados em licitações públicas de secretarias de saúde país afora. (4, 5)
Considerando o exposto acima,
Considerando que o medicamento é um bem social, prevenindo e curando doenças ou aliviando seus sintomas e que a falta de acesso pode levar famílias a riscos de saúde maiores, redução da compra de alimentos e torná-las ainda mais pobres ou até mesmo indigentes (6, 7)
Considerando que a cobertura das unidades da Farmácia Popular-Rede Própria está voltada exatamente para os locais de menor renda média domiciliar(8)
Solicitamos que Vossa Excelência tome providências no sentido de apurar e analisar os problemas aqui relatados e que o encerramento do Programa Farmácia Popular-Rede Própria poderá causar sérios prejuízos à saúde dos cidadãos mais vulneráveis do sistema público de saúde.
Respeitosamente,
Movimento Contra o Fechamento da Farmácia Popular – Rede Própria
Brasil, 09 de maio de 2017
REFERÊNCIAS
1 - Cláudia Du Bocage Santos-PintoI; Nilson do Rosário CostaII; Claudia Garcia Serpa Osorio-de-CastroI Quem acessa o Programa Farmácia Popular do Brasil? Aspectos do fornecimento público de medicamentos. Ciênc. saúde coletiva vol.16 no.6 Rio de Janeiro jun. 2011.
2 – Silva RM, Caetano R. Programa "Farmácia Popular do Brasil": caracterização e evolução entre 2004-2012. Ciênc. saúde coletiva vol.20 no.10 Rio de Janeiro out. 2015
3- FUNDO NACIONAL DE SAUDE
6 - Vialle-Valentin CE, Ross-Degnan D, Ntaganira J, Wagner AK. Medicines coverage and community-based health insurance in low-income countries. Health Res Policy Syst. 2008;6:11. DOI:10.1186/1478-4505-6-11
7 - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa de Orçamentos Familiares 2002-2003. Rio de Janeiro: IBGE; 2004.
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