🔴 URGENTE: GILMAR MENDES ABUSOU E LAVA JATO DECRETA FIM DO MINISTRO.

Os procuradores da Operação Lava Jato reagiram duramente nesta sexta, 5, à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo, que mandou soltar oito investigados da Operação Integração II, entre eles Pepe Richa, irmão do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), candidato ao Senado.

Todos estavam presos desde 26 de setembro.

Os procuradores avaliam que Gilmar ‘apoderou-se da jurisdição do ministro que seria o juiz natural competente por livre distribuição e sorteio’.

“A decisão foi proferida mediante direcionamento do pedido ao ministro Gilmar, em processo que não diz respeito ao preso, José Richa Filho, irmão do ex-governador do Paraná, Beto Richa, ou aos demais investigados, e não diz respeito a prisões temporárias ou preventivas, sem qualquer identidade subjetiva ou objetiva que justificasse tal direcionamento”, afirmam os procuradores do Ministério Público Federal no Paraná, em nota de repúdio à ordem do ministro.

Pepe Richa havia sido preso temporariamente. No sábado passado, 29, o juiz federal Paulo Sérgio Ribeiro, da 23.ª Vara Federal de Curitiba, converteu a custódia temporária em preventiva – reclusão por tempo indeterminado.

A defesa do irmão do ex-governador alegou a Gilmar, em Reclamação, que a conversão da prisão ‘desrespeitou’ uma decisão do próprio ministro.

A Lava Jato identificou dois supostos esquemas paralelos de pagamentos de propinas envolvendo o DER do Paraná: um deles seria intermediado pela Associação Brasileira de Concessões Rodoviárias (ABCR) e funcionava desde 1999 e outro de propinas mensais de 2% dos valores de cada contrato vigente com os fornecedores do DER, implementado no governo estadual, a partir de 2011.

Os esquemas teriam girado R$ 55 milhões em pagamento de propinas, afirma a Lava Jato.

Em 14 de setembro, no âmbito da Operação Radiopatrulha – investigação sobre desvios no Programa Patrulha Rural para manutenção de estradas rurais -, que também prendeu Beto Richa, o ministro concedeu um salvo-conduto para que o tucano, seu irmão e outros investigados não fossem presos novamente pelos mesmos fatos.

“O argumento de que o juiz de Curitiba determinou prisões para burlar a vedação da condução coercitiva não tem qualquer sustentação na realidade”, afimam os procuradores.

“As medidas foram decretadas com base na presença concreta dos pressupostos das prisões temporária e preventiva.”

Em sua decisão, Gilmar afirmou que a ordem do juiz Paulo Sérgio Ribeiro ‘descumpriu a ordem proferida, tendo decretado a prisão preventiva’ de Pepe Richa e dos outros investigados ‘com base nos mesmos fatos e vícios anteriormente expungidos’.

Segundo o ministro, ‘os fatos e provas são os mesmos que já foram considerados anteriormente como insuscetíveis de ensejar a prisão provisória’ do irmão de Beto Richa.

A força-tarefa sustenta que Gilmar ‘apoderou-se da jurisdição do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, que seria a instância competente para julgar recurso ou habeas corpus contra a prisão’.

Nesse contexto, a força-tarefa da Lava Jato chama a atenção para a necessidade de a sociedade discutir com seriedade os excessos praticados pelo ministro Gilmar Mendes e expressa sua confiança de que o Supremo Tribunal Federal reverterá esta teratológica decisão.”

“(Gilmar) Desrespeitou princípios básicos do devido processo legal, como a colegialidade, o descabimento da supressão de instância e o juiz natural, que visam justamente impedir a escolha casuística de magistrados”, assinalam os procuradores.

“Desconsiderou a existência de evidências claras de corrupção sistêmica nos pedágios do governo do Paraná, vigente há mais de 19 anos e que importou no pagamento de dezenas de milhões de reais em propinas para majorar preços e suprimir obras necessárias, o que acarretou inúmeros acidentes e mortes.”