IPVA ATRASADO. É VERDADE QUE O VEÍCULO NÃO PODE SER APREENDIDO?

4 de mar. de 2019

BOLSONARO ACABOU COM A APREENSÃO?

23 de jan. de 2020
Muito se fala sobre esse tema na internet. Mas, afinal, o veículo pode ou não pode ser apreendido em razão do não pagamento do IPVA e demais despesas incidentes, tais como DPVAT e multas?
No vídeo a seguir explico os seguintes temas: 1) A APREENSÃO DO VEÍCULO CONFIGURA CONFISCO, SITUAÇÃO PROIBIDA PELA CONSTITUIÇÃO?
2) COM A MUDANÇA NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB), FOI REVOGADA A POSSIBILIDADE DE APREENSÃO DO VEÍCULO EM RAZÃO DO NÃO PAGAMENTO DO IPVA?

3) HOUVE JULGAMENTO NO STF AFIRMANDO QUE A APREENSÃO DO VEÍCULO EM RAZÃO DO ATRASO NO IPVA É INCONSTITUCIONAL? Para afastar mitos e evitar que você caia em armadilhas e sofra prejuízos, explico esses e outros temas, de forma simples, didática e objetiva.

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