Serviço de pagamento do
WhatsApp foi barrado por uma decisão do Banco Central e do Cade;advogada
explica as chances de o serviço vingar no país
Recentemente, o WhatsApp anunciou a
chegada de seu sistema de pagamentos dentro do mensageiro – e que seria
lançado primeiro no Brasil. No
entanto, na noite da última terça-feira (23), o Banco Central (BC)
e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiram barrar o
acordo entre a empresa e diversas instituições parceiras.
Veja também:
- WhatsApp Pay pode abrir portas para novos golpes, diz especialista
- O WhatsApp Pay é mesmo seguro?
- Facebook pode testar WhatsApp Pay em vários países
A decisão aconteceu ao mesmo tempo em que o BC alterou o regulamento sobre o
fornecimento de soluções de pagamento no Sistema de Pagamentos Brasileiro
(SPB). Assim, o WhatsApp Pay foi
suspenso para evitar que apresente "risco ao normal funcionamento das
transações" financeiras.
Serviço de pagamento do
WhatsApp foi barrado por uma decisão do Banco Central e do Cade;advogada
explica as chances de o serviço vingar no país
Recentemente, o WhatsApp anunciou a
chegada de seu sistema de pagamentos dentro do mensageiro – e que seria
lançado primeiro no Brasil. No
entanto, na noite da última terça-feira (23), o Banco Central (BC)
e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiram barrar o
acordo entre a empresa e diversas instituições parceiras.
A decisão aconteceu ao mesmo tempo em que o BC alterou o regulamento sobre o
fornecimento de soluções de pagamento no Sistema de Pagamentos Brasileiro
(SPB). Assim, o WhatsApp Pay foi
suspenso para evitar que apresente "risco ao normal funcionamento das
transações" financeiras.
Isadora Diniz, advogada / Foto: Divulgação
Quando questionada sobre o motivo da investigação, Isadora
comenta a relevância das empresas envolvidas no sistema de pagamentos. "De
um lado temos o WhatsApp, que tem um banco de dados com informações de milhões
de brasileiros, e, ao mesmo tempo, você tem Visa e Mastercard que têm
relevância no mercado; no âmbito business temos
a Cielo, que é um serviço muito grande no mercado de intermediação de
pagamentos. Por isso, deve haver um estudo do ponto de vista econômico de quais
são os impactos dessa parceria para o mercado concorrencial brasileiro".
A questão da
privacidade dos dados também preocupa. Em algumas ocasiões, o Facebook, dono do WhatsApp, se envolveu em
polêmicas relacionados aos dados dos usuários. A rede social é constantemente
apontada como um grande sistema que coleta informações pessoais. Para Isadora,
o método de pagamentos é apenas um dado a mais "referente às transações
financeiras. Então, do ponto de vista da proteção de dados, esse é um assunto
que ainda precisa ser discutido".
Por fim, a
especialista aponta que o serviço pode voltar a operar no Brasil se preencher
"todos os requisitos previstos na legislação aplicável e não representar
riscos à competição, eficiência e privacidade de dados, conforme análise
realizada pelo BC e Cade". Em uma situação em que o sistema não seja
aprovado por não se adequar às eventuais solicitações, o WhatsApp pode ser
forçado a retirar o serviço da lista de funcionalidades que oferece aos
brasileiros.
PIX
A suspensão
surge em um momento em que o Brasil está prestes
a receber um novo sistema de pagamentos, batizado de PIX, que promete
transações instantâneas. O novo serviço está previsto para ser lançado em
novembro deste ano.
O WhatsApp informou
que tem planos para integrar o serviço ao seu sistema de pagamentos assim que
ele for disponibilizado.
No entanto,
Isadora destaca que o motivo para a suspensão do WhatsApp Pay por
aqui pode estar relacionado à chegada do PIX. Segundo ela, o Banco
Central pode ter "sido pego de surpresa com a entrada do WhatsApp
Pay", já que o BC parece estar "empenhado em fazer o PIX acontecer de
uma maneira responsável".
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