26 de jun. de 2020
Partido representa à PGR contra ministro
Celso de Mello e pede seu afastamento do cargo O Partido Trabalhista Brasileiro
protocolou na Procuradoria-Geral da República (PGR) notícia-crime contra o
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello por abuso de
autoridade. Apresentada nesta quinta-feira (25), a notícia-crime é assinada
pelo advogado e primeiro-secretário Jurídico da Executiva Nacional da legenda,
Luiz Gustavo Pereira da Cunha.
O PTB argumenta que, ao determinar a divulgação
de vídeo sigiloso de reunião do presidente da República, Jair Bolsonaro, com
seus ministros, Celso de Mello violou o artigo 28 da Lei de Abuso de
Autoridade.
O dispositivo prevê pena de detenção de um a quatro anos e multa à
autoridade que “divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova
que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a
honra ou a imagem do investigado ou acusado”.
O vídeo da reunião ministerial do
dia 22 de abril deste ano é citado pelo ex-ministro da Justiça e Segurança
Pública Sergio Moro como uma das provas da suposta ameaça de Bolsonaro por sua
demissão e de interferência do chefe do Poder Executivo na Polícia Federal.
Na
decisão, Celso de Mello solicitou apenas a retirada de trechos relacionados a
assuntos de Estado, em que havia menção a outros países. Na notícia-crime
apresentada, o PTB frisa que, após ter sido exibida exaustivamente pela
imprensa, ficou evidente que a gravação não possui relação com a prova que se
pretendia produzir.
Se houvesse, salienta o partido, deveria ter sido divulgada
apenas parte específica que guardasse relação com a investigação e a decisão
deveria apontar qual seria essa relação, de modo a legitimar a divulgação, o
que não ocorreu.
“Entende-se existirem indícios da prática da conduta prevista
no artigo 28 da Lei de Abuso de Autoridade, pois a divulgação da gravação da
reunião ministerial não tem relação com a prova que se pretendia produzir nem
com a investigação, tendo servido apenas para desgastar e ferir a honra e a
imagem daqueles ali presentes, fazendo-se necessária investigação apta a
constatar a possível prática do tipo indicado”, afirma o PTB.
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