André Mendonça criticou hoje, em nota, as diligências, buscas e
apreensões contra deputados e influenciadores de Direita ordenadas por
Alexandre de Moraes. O Ministro Afirmou que ao povo é garantido o “inalienável
direito de criticar seus representantes e instituições de quaisquer dos
Poderes”. Quanto aos parlamentares, intimados a depor, afirmou que “é garantida
a ampla imunidade por suas opiniões, palavras e votos”. “Intimidar ou tentar
cercear esses direitos é um atentado à própria democracia”, afirmou na nota.
“Em nenhum momento, me manifestei quanto ao mérito da investigação
e jamais tive acesso ao seu conteúdo”, afirmou o Ministro.
Confira a nota na íntegra:
“Diante dos fatos relacionados
ao Inquérito 4.781, em curso no Supremo Tribunal Federal, pontuo que:
1. Vivemos em um Estado
Democrático de Direito. É democrático porque todo o poder emana do povo. E a
este povo é garantido o inalienável direito de criticar seus representantes e
instituições de quaisquer dos Poderes. Além disso, aos parlamentares é
garantida a ampla imunidade por suas opiniões, palavras e votos.
2. Intimidar ou tentar cercear
esses direitos é um atentado à própria democracia.
3. De outra parte, esclareço que, em 2019, enquanto Advogado-geral
da União, por dever de ofício imposto pela Constituição, defendi a
constitucionalidade do ato do Poder Judiciário. Em nenhum momento, me
manifestei quanto ao mérito da investigação e jamais tive acesso ao seu
conteúdo.
4. Da mesma forma, as diligências realizadas pela Polícia Federal
nesses casos se dão no estrito cumprimento de ordem judicial.
5. Assim, na qualidade de Ministro da Justiça e Segurança Pública,
defendo que todas as investigações sejam submetidas às regras do Estado
Democrático de Direito, sem que sejam violados pilares fundamentais e
irrenunciáveis da democracia.
Brasília, 27 de maio de 2020.
André Luiz de Almeida Mendonça
Ministro da Justiça e Segurança Pública”
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