Presidente do STF, ministro Dias Toffoli
Maria Mazzei, da CNN no Rio 27 de julho de 2020 Foto: Rosinei Coutinho - 1º.jul.2020/STF
O
Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou a abertura de inquéritos com base no
acordo de delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral
(MDB), com a Polícia Federal.
O
pedido sumário de arquivamento foi feito pelo procurador-geral da República,
Augusto Aras, em abril. Entre abril e junho, o presidente do STF, Dias Toffoli,
determinou os arquivamentos de três inquéritos que iriam investigar ministros
do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União
(TCU).
Outros
nove inquéritos, também abertos a partir da delação de Cabral, e que envolvem
parlamentares e outras autoridades com foro no Supremo, estão na mão de Toffoli
para decisão. Sobre esses, Aras ainda não se manifestou pelo arquivamento.
A
decisão de Toffoli pelos três arquivamentos é oposta ao entendimento do
ministro Edson Fachin, que, em fevereiro, homologou a delação de Cabral e
autorizou que a Polícia Federal conduzisse 12 inquéritos no STF para apurar as
acusações feitas por ele contra autoridades com foro privilegiado.
O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral
Foto: Fábio Rodrigues
Pozzebom/Agência Brasil (30.nov.2010)
Na
ocasião, Fachin enviou as investigações para que o presidente do STF
distribuísse para o sorteio de um relator, que passaria a acompanhar o trabalho
da PF. Mas Toffoli enviou os relatórios da PF com os conteúdos da delação
para a PGR se manifestar. Em seu parecer, Aras afirmou que não existiam
"indícios mínimos para a abertura das investigações".
Apesar
da decisão do arquivamento do STF, o acordo da deleção premiada entre Cabral e
a PF permanece. Caso Cabral apresente fatos novos, eles podem ser
desarquivados. Enquanto isso, a PF segue aguardando decisão do STF para saber
se os outros nove inquéritos terão futuro.
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filhos
Entre
o que foi estabelecido com a PF, Cabral se comprometeu, para ter acesso à
benefícios, como a redução de pena, a devolver R$ 380 milhões recebidos por
meio de propina quando era governador. No entanto, a PF não decidiu, no momento
da assinatura do acordo, quais benefícios seriam concedidos ao ex-governador do
Rio. Assim como todo o conteúdo da delação, o acordo também está em segredo de
Justiça.
Procurado,
o advogado Marcio Del'Ambert, que defende Cabral, optou por não se manifestar.
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