O Supremo Tribunal Federal decidiu na noite de domingo barrar a possibilidade de reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) às presidências da Câmara dos Deputados e do Senado, depois de seis dos 11 ministros da corte confirmaram o entendimento de que a Constituição proíbe a reeleição dos chefes das casas legislativas na mesma legislatura.
Os ministros Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Edson
Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia entenderam, durante julgamento realizado no
plenário virtual da corte, que o texto constitucional é explícito ao afirmar
que "é vedada a recondução" dos presidentes da Câmara e do Senado na
mesma legislatura.
O relator da Ação
Direta de Inconstitucionalidade (ADI), Gilmar Mendes, entendeu que havia a
possibilidade de reeleição, apesar do texto constitucional, e foi acompanhado
por Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes. Já o ministro
Nunes Marques estabeleceu uma terceira via, apontando que a reeleição seria
possível no caso de Alcolumbre, mas não para Maia.
Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia afirmou que, o artigo da
Constituição que trata do assunto, tem "português direto e objetivo".
"Em norma jurídica --mais ainda, em dispositivo da
Constituição da República--, onde tenha o constituinte se utilizado do verbo
vedar, vedado está. Pode-se ter por lógica e fácil essa conclusão",
escreveu a ministra.
"O esforço exibido em debates sobre o tema nos últimos
tempos, entretanto, conduz a se concluir o oposto, demonstrando que parece se
pretender revirar o sentido da língua pátria, confundir o significado das
palavras e retirar a negativa constitucional onde negado pelo constituinte
está."
As eleições para as presidências da Câmara e do Senado estão marcadas para fevereiro do ano que vem.
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