Advogado pede extensão da decisão de Barroso aos pedidos de impeachment de ministros do STF

9 de abr. de 2021

Advogado pede extensão da decisão de Barroso aos pedidos de impeachment de ministros do STF O advogado dr. Mauricio dos Santos Pereira, um dos diretores da União dos Advogados do Brasil (UNAB), pediu ao presidente do Senado a imediata aplicação da decisão do ministro Luís Roberto Barroso aos pedidos de impeachment de ministros de Supremo Tribunal Federal. Pereira, que é autor de pedidos de impeachment do ministro Gilmar Mendes, apontou que a decisão de Barroso, de mandar o presidente do Senado instalar uma CPI, com a subsequente aceitação da decisão por Pacheco, criaram uma modificação da ordem constitucional. Sendo assim, aplicando o princípio da equidade e da finalidade, o presidente do Senado deve dar andamento aos pedidos de impeachment de ministros do Supremo. O advogado explica: “considerando que houve modificação da ordem constitucional, já que o Poder Judiciário, em ato atípico e impositivo da Corte Suprema de Justiça nascido da discricionariedade exasperada do Ministro Luís Roberto Barroso, que analisando o Mandado de Segurança nº 37.760 decidiu obrigar o Senado Federal a instalar a CPI – COVID-19, fato que apesar de inconstitucional, parece será atendido a exemplo do ocorrido na Câmara dos Deputados quando ratificou a prisão do Deputado Daniel Silveira.

É de rigor que este Senado Federal coloque efetivamente em votação o pedido de impeachment aqui aludido, tendo em conta a aplicação do princípio de equidade e finalidade, haja vista que a CPI- COVID-19 pretende a apuração de eventuais crimes de responsabilidade do Presidente da República quanto à suposta omissão no enfrentamento da Pandemia, da mesma forma, similarmente o pedido de impeachment, aqui referenciado, serve à apuração de eventuais crimes de responsabilidade cometidos pelo Ministro do STF Sr. Gilmar Mendes e no caso, por crime já consignado em sentença condenatória transitada em julgado”. O advogado explica ainda que, ao dar andamento aos pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado poderá “trazer a pacificação ao Brasil, colocando-se como ‘herói nacional’ desobstruindo os escaninhos do Senado e ouvindo o clamor popular de forma ampla, sadia e ordeira, além de, com tal ato, colocar de volta o alicerce da independência e harmonia entre os poderes, praticando, com isso, a função específica para a qual existe o Senado, fiscalização e controle e nesse caso, o único legalmente competente para o controle de atos praticados por Ministros da Suprema Corte”. Ouça o pedido do advogado dr. Mauricio dos Santos Pereira.

Folha Política