
◘ SEM PREVIDENCIA, GOVERNO APRESENTA 35 METAS PRIORITÁRIAS PARA OS PRIMEIROS 100 DIAS.

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), apresentou
nesta quarta-feira (23) 35 metas nacionais tratadas como prioritárias para os
100 primeiros dias do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). A reforma da
Previdência, discutida dentro do governo e com versões apresentadas a
Bolsonaro, ficou fora da listagem.
A expectativa das equipes econômica e política, porém, é que
seja enviada ao Congresso Nacional e votada ainda no primeiro semestre deste
ano. Veja também Veja a íntegra das metas divulgadas pelo governo Equipe de
Bolsonaro vai revisar decisões de Temer nos últimos 60 dias O que programas de
atendimento noturno podem ensinar ao ministro da Saúde...
O ministro-chefe da
Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), apresentou nesta quarta-feira (23) 35 metas
nacionais tratadas como prioritárias para os 100 primeiros dias do governo do
presidente Jair Bolsonaro (PSL).
A reforma da Previdência, discutida dentro do governo e com
versões apresentadas a Bolsonaro, ficou fora da listagem.
A expectativa das equipes econômica e política, porém, é que
seja enviada ao Congresso Nacional e votada ainda no primeiro semestre deste
ano.
Veja também
Veja a íntegra das metas divulgadas pelo
governo
Equipe de Bolsonaro vai revisar decisões
de Temer nos últimos 60 dias
O que programas de atendimento noturno
podem ensinar ao ministro da Saúde...
Cada um, então, teve de entregar objetivos a serem buscados até o
terceiro mês e meio de governo. Os únicos que não apresentaram metas
prioritárias, segundo documento divulgado pela Casa Civil, que organiza a
iniciativa, foram o Ministério da Defesa, o GSI (Gabinete de Segurança Institucional)
e a própria Casa Civil.... –
Veja a lista das 35 ações e o respectivo
ministério responsável:
1. Estímulo
à agricultura familiar (Agricultura)
2.
13º benefício do Bolsa Família (Cidadania)
3.
Modernização do Bolsa Atleta (Cidadania)
4.
Implantação do Centro de Testes de Tecnologia de Dessalinização (Ciência
e Tecnologia)
5.
Programa Ciência na Escola (Ciência e Tecnologia)
6.
Plano Nacional de Segurança Hídrica (Desenvolvimento Regional)
8.
Redução da máquina administrativa (Economia)
9.
Intensificação do processo de inserção econômica
internacional (Economia)
10.
Vinculação da autorização de concursos públicos à adoção de medidas de
eficiência administrativa (Economia)
11.
Sine aberto (Economia)
12.
Alfabetização Acima de Tudo (Educação)
15. Projeto
de Lei Anticrime (Justiça)
16.
Apoio à Operação Lava Jato (Justiça)
17.
Aprimorar o Sistema de Recuperação Ambiental (Meio Ambiente)
18.
Plano Nacional para Combate ao Lixo no Mar (Meio Ambiente)
19.
Viabilizar o leilão de excedente da cessão onerosa (Minas e Energia)
20. Campanha nacional de
combate ao suicídio e à automutilação de crianças, adolescentes e jovens
(Mulher, Família e Direitos Humanos)
21.
Regulamentação de partes da Lei Brasileira de Inclusão (Mulher, Família
e Direitos Humanos)
24. Retirada do Brasil do padrão de passaporte do Mercosul e
retomar o brasão da República como identidade visual nesse
documento (Relações Exteriores)
25.
Fortalecer a vigilância e aumentar a cobertura vacinal (Saúde)
27. Reestruturar a
Empresa Brasileira de Comunicação (Secretaria de Governo)
28.
Racionalizar e modernizar estruturas e processos ministeriais
(Secretaria-Geral)
29.
Regras e critérios para ocupação de cargos de confiança no governo
federal (CGU)
30.
Programa "Um por Todos e Todos por Um!" pela ética e
cidadania (CGU)
31.
Criação do comitê de combate à corrupção no governo federal (CGU)
32.
Sistema Anticorrupção do Poder Executivo Federal (CGU)
33.
Atendimento eletrônico de devedores dos órgãos federais (AGU)
34.
Independência do Banco Central (BC)
35.
Critérios para dirigentes de Bancos Federais (BC).
Em 10 de janeiro, o perfil oficial do
Palácio do Planalto divulgou no Twitter vídeo em que afirmava que o
governo trabalhava com 40 ações prioritárias e 20 entregas para a sociedade por
parte dos ministérios como parte da agenda dos 100 dias do governo
Bolsonaro.
A maioria, informou, deve começar a ser posta em
prática nas próximas três semanas.
Onyx preferiu não responder sobre o
envio parcelado da reforma previdenciária ao Congresso, como tratado hoje pelo
vice-presidente e atual presidente em exercício, general Antônio Hamilton
Mourão (PRTB).
De acordo com o último, a reforma deve
alterar as regras, em primeiro lugar, para os civis e ser feita por PEC (Proposta
de Emenda Constitucional).
Mais tarde, somente, para os militares
por meio de projeto de lei.
Onyx disse que a reforma da Previdência
será priorizada após a cirurgia de Bolsonaro para retirada de bolsa de
colostomia em São Paulo, e que o tema continua sendo fundamental para o
governo.
"É importante dizer que essa é uma carta de propósitos de cada ministério,
do próprio governo. [...] Como nós criamos essa agenda de governança e criamos
esse tempo de organização dos primeiros 100 dias do governo, é o presidente
Bolsonaro quem vai fazer esse balanço lá em 11 de abril", afirmou o
ministro-chefe da Casa Civil....
Algumas das metas apresentadas já foram
adotadas, como o decreto que facilita a obtenção da posse de armas e a Medida
Provisória que visa coibir fraudes na Previdência Social.
Questionado sobre a data em que a
proposta da reforma será divulgada publicamente, Onyx preferiu voltar a dizer
que a decisão cabe a Bolsonaro
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