| ***FOTO DE ARQUIVO*** SÃO PAULO, SP, BRASIL 17.02.2020 Alexandre de Moraes (ministro do Supremo Tribunal Federal). Cerimônia de posse do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, no Salão dos Passos Perdidos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). (Foto: Mathilde Missioneiro/Folhapress) |
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou à Polícia Federal que mantenha à frente dos casos os delegados que apuram a propagação de notícias falsas contra a corte e investigam os protestos a favor da ditadura militar.
A decisão foi dada horas depois de Sergio Moro pedir demissão do Ministério da Justiça sob o argumento de que o presidente Jair Bolsonaro estaria tentando interferir no trabalho da PF.
Tratam-se de dois inquéritos diferentes, mas que têm os mesmos responsáveis por investigarem fatos em comum.
Um deles foi aberto pelo próprio STF em março do ano passado para apurar a disseminação de fake news contra o Supremo.
A instauração do inquérito foi muito criticada pelo fato de a corte ter agido de ofício, ou seja, ter iniciado uma investigação sem ser provocada pela Procuradoria-Geral da República, que sequer participa das apurações.
O outro foi aberto na última terça-feira (21) e faz referência às manifestações do último domingo (19) que pediram a intervenção militar e a volta do AI-5, ato que endureceu, em 1968, o regime militar no país.
Bolsonaro participou do protesto em Brasília e, inclusive, subiu na caçamba de uma camionete e discursou que não queria "negociar nada". O chefe do Executivo não está entre os investigados nesse caso, mas interlocutores da Procuradoria afirmam que ele pode virar alvo no futuro caso as provas indiquem que ele ajudou a organizar a manifestação.
Este inquérito foi instaurado a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, que afirmou que os organizadores podem ser enquadrados na Lei de Segurança Nacional. "O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional", afirmou Aras no pedido encaminhado ao STF.
No despacho desta sexta-feira (24), Alexandre de Moraes não explica o motivo de ter pedido a manutenção dos delegados e apenas determina que a Direção-Executiva da PF não mexa neles.
Os delegados citados são Alberto Ferreira Neto, Igor Romário de Paula, Denisse Dias Rosas Ribeiro, Fábio Alceu Mertens e Daniel Daher.
Nenhum comentário:
Postar um comentário