Dias Toffoli simplesmente ignorou, até aqui, um ofício enviado a
ele por Sergio Moro no último dia 8, com o alerta sobre a possibilidade da
soltura de presos perigosos durante a pandemia do novo coronavírus — veja aqui a íntegra.
Ontem, o líder do PCC no Paraná, o narcotraficante Valacir de
Alencar, foi beneficiado com o regime de prisão domiciliar. Ao deixar a cadeia,
rompeu a tornozeleira e desapareceu, como noticiamos aqui. Infelizmente, é só um exemplo.
No documento que chegou ao presidente do STF 14
dias atrás — e que não foi respondido –, Moro expressou preocupação com a resolução
do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido por Toffoli, para diminuir o
fluxo de ingresso no sistema prisional no momento atual.
“Têm surgido relatos provenientes especialmente das Secretarias
de Segurança Pública e das Secretarias de Administração Penitenciária de
que, na aplicação da recomendação, alguns presos de elevada periculosidade
estariam sendo colocados em liberdade”, dizia o ministro em trecho do
documento.
E mais:
“Tal medida, certamente indesejada pelo CNJ, tem o potencial de
colocar em risco à segurança pública, inclusive o patrimônio e a vida da
população.”
Na ocasião, Moro sugeriu a Toffoli a inclusão de um dispositivo na
resolução com a intenção de evitar a soltura ou a colocação em regime
domiciliar de presos perigosos. O ministro do STF, porém, não se mexeu.
O Podemos, por meio do líder do partido na Câmara, Léo Moraes,
entrou com uma ação no STF, como já noticiamos, para tentar
derrubar a tal resolução do CNJ. O relator, ministro Marco Aurélio Mello, ainda
não decidiu.
“O STF precisa se manifestar a respeito. O episódio do líder do
PCC no Paraná é um caso confirmado, mas ninguém tem dados sobre quantos outros
casos de fuga já aconteceram desde a orientação do CNJ. É um equívoco o
relaxamento dessas prisões, coloca o país em risco”, afirmou Moraes.
No início deste mês, a bancada do Novo na Câmara e os
deputados Paulo Eduardo Martins (PSC) e Santini (PTB) apresentaram
um projeto de decreto legislativo na Câmara igualmente questionando a
recomendação do CNJ — veja aqui. Também não há nenhum retorno ainda.
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