01/06/2020 ás 15h00 - atualizada em 01/06/
Defesa alega que não tem acesso aos autos do inquérito das fake
news.
Para denunciar a falta de acesso aos
autos do inquérito da fake news, onde um dos investigados é Luciano Hang, dono
das lojas Havan, advogados do empresário pretendem ir aos órgãos internacionais
de Justiça.
Alvos da investigação, conduzida pelo Supremo Tribunal Federal
(STF), ele teve o celular e o computador pessoal apreendidos na semana passada.
Na sexta-feira (29), a defesa de Hang apresentou um pedido de liminar ao
ministro Luiz Fux, presidente interino do STF, pedindo acesso ao inquérito.
O
advogado Murilo Varasquim, que representa o empresário, disse que a solicitação
foi remetida ao ministro Edson Fachin, e ainda não foi respondida.
Fachin é o
relator de um pedido do partido Rede para suspender o inquérito das fake news,
que já corria na Suprema Corte antes da operação da semana passada.
Sem acesso aos autos, a defesa não
sabe explicar por que as redes sociais de Luciano Hang não foram bloqueadas – o
bloqueio de perfis no Twitter, Instagram e Facebook constava no despacho do
ministro Alexandre de Moraes, que autorizou 29 mandados de busca e apreensão em
todo o país.
Conforme publicado pela colunista Dagmara Spautz, os advogados não
sabem se o ministro não chegou a oficiar as empresas que mantêm as redes
sociais, ou se acatou um pedido da defesa de Hang, que alegou que ele não é
suspeito de disseminar fake news, mas patrociná-las – o que o empresário nega.
Veja nota oficial da defesa do
empresário
''Luciano Hang, por seus Advogados
da Beno Brandão e Leal & Varasquim Advogados, esclarece que: Não
realizou nenhuma publicação de Fake News, direta ou indiretamente, tampouco
financiou qualquer um dos investigados ou outros meios de Fake News.
A acusação
é falsa, assim como o suposto impulsionamento de Whatsapp do qual foi acusado
nas eleições, que se revelou totalmente sem provas.
Até o momento,
lamentavelmente, não foi fornecida cópia do inquérito no qual foram
determinadas as medidas invasivas e a censura prévia.
Aguarda-se esse acesso
para ficar ainda mais evidente o vazio das acusações.
Ocultar o inquérito
é meio inconstitucional de inviabilizar a defesa de Luciano Hang das absurdas
conjecturas que lhe são direcionadas.''
Gilmar Mendes disse que é legal
Em entrevista à Globo News, no
domingo à noite, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a Suprema Corte entende
que a investigação está respaldada em lei. — Algo regular, não temos nenhuma
dúvida. E o ministro Alexandre de Moraes vem tomando todas as medidas. Está
sendo feito com base no devido processo legal, não há nenhum exagero por parte
do STF.
A expectativa é que a regularidade do inquérito seja avaliada em
plenário nos próximos dias.
FONTE: Dagmara Spautz/NSC
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