10 de jun. de 2020
O advogado dr. Luis Gustavo Pereira da Cunha,
representando o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) falou, como amicus curiae,
na Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental que pede a anulação da
portaria que deu origem ao chamado “inquérito de Toffoli”.
Em sua exposição, o
advogado fez uma lista dos problemas que podem ser observados no inquérito, e
afirmou: “excelências, isso é inadmissível no Estado Democrático de Direito”.
O
advogado comparou o inquérito ao Ato Institucional nº 5 e afirmou que configura-se
uma situação de tribunal de exceção.
O advogado explicou que o inquérito
desrespeita o Regimento Interno do STF, a Constituição Federal, a Lei Orgânica
da Magistratura Nacional, Súmula Vinculante do próprio STF, e a jurisprudência
da própria Corte. Cunha mencionou a frase de Ruy Barbosa:
"A pior ditadura
é a ditadura do judiciário. Contra ela não há quem recorrer".
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