Em pronunciamento no Senado Federal, o
senador Lasier Martins anunciou que protocolou um requerimento para ouvir o
ministro Luís Roberto Barroso, do STF, a respeito de ministros que mudaram o
voto a respeito da prisão após a condenação em segunda instância.
Lasier explicou: “ocorre que acaba de lançar
um livro o Ministro Luís Roberto Barroso, sob o título Sem Data Venia.
Nesse livro, o Ministro Barroso revela que
houve pressões políticas quando, no fim do ano passado, se discutiu no Supremo
a prisão após condenação em segunda instância, e que Ministros do Supremo
teriam mudado o voto em função dessas pressões”.
O parlamentar anunciou:► “Apresentei
requerimento para que a CCJ do Senado convide o ministro Luís Roberto Barroso,
do Supremo Tribunal Federal, a prestar esclarecimentos sobre a pressão que
ministros sofreram para votar contra a prisão em segunda instância, isso é
muito grave”.
Ele justificou: “para que diga que pressões
políticas foram essas que tiveram repercussão tão decisiva em matéria que se
discute tão controversa, há tanto tempo, que é a prisão em segunda instância.
Que ele nos esclareça aqui que pressões foram
essas e quais Ministros mudaram de opinião”.
Dessa forma, Lasier salientou a
responsabilidade do Senado Federal: “Cabe a esta Casa Legislativa tomar conhecimento de
decisões que conspiram contra a legislação”.
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