LULA ‘MENTE’ AO AFIRMAR QUE DECISÃO JUDICIAL ABSOLVEU DILMA AS ‘PEDALADAS FISCAIS’

 

LEANDRO RUSHEL AGOSTO 2023

Como fica claro na decisão, o TRF-1 não absolveu a 'mulher sapiens'.

Segue matéria do Estadão:

"Dilma, que hoje está na presidência do Banco do Brics, teve seu mandato cassado por crime de responsabilidade, justamente pela prática que ficou conhecida como “pedaladas fiscais”.

Ao contrário do que disse Lula, o TRF-1 não absolveu a ex-presidente pela prática.

A Corte arquivou o processo, após decidir que Dilma e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega não poderiam responder por improbidade, porque já foram punidos por crimes de responsabilidade. 

Para evitar que fossem sancionados duas vezes por ações similares, o TRF-1 decidiu que Dilma e Mantega não precisariam responder pelas “pedaladas fiscais” após deixaram os cargos no governo.

A advogada Vera Chemim, mestre em Direito Público Administrativo pela Fundação Getulio Vargas (FGV), entende que o TRF-1 sequer julgou se Dilma é inocente ou não. 

“Houve uma extinção da ação, sem resolução de mérito. 

Não é uma questão de inocentar, e sim de caráter formal e processual”, explica.”

Esse é o pessoal que acusa seus adversários de criar "fake news".


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