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"Desde que o Supremo Tribunal Federal passou a legislar e
reduziu o Congresso a um Poder sem poderes, a Constituição virou alvo
de interpretações, no mínimo, curiosas.
Entre elas estão a censura com
prazo de validade, o golpe de Estado sem armas nem comando e a
devolução do produto do roubo a criminosos confessos.
Agora, os
ministros da Suprema Corte instituíram a versão brasileira da pena de
morte.
Num país em que a expectativa de vida mal chega a 77 anos, Jair
Bolsonaro, hoje com 70, foi condenado a mais de 27 de cadeia em regime
fechado — por um crime que não existiu, como demonstrou Luiz Fux no
voto cuja leitura consumiu 14 horas. Mesmo que o ato criminoso fosse
verdadeiro, a lei determina julgamento na primeira instância. Foi o que
ocorreu com Lula depois das descobertas da Operação Lava Jato.
Essa é uma das numerosas discrepâncias que separam os casos
envolvendo o atual presidente e seu antecessor, como mostra a
reportagem de capa desta edição, assinada por Augusto Nunes e Cristyan
Costa.
Lula teve direito a ampla defesa e ao devido processo legal.
O outro foi condenado antes mesmo de a sentença ser lida.
Em companhia
de Bolsonaro, também pegou prisão perpétua o general Augusto Heleno.
Hoje com 78 anos, foi condenado a 21.
Mais uma prova de que o Legislativo respira na UTI foi oferecida
por Hugo Motta, presidente da Câmara, que ignorou as regras da Casa
para obedecer às ordens vindas do outro lado da Praça dos Três Poderes.
Mesmo depois de aprovada a urgência, o parlamentar se recusa a colocar
em votação o projeto de Anistia — única forma de libertar os acusados
do 8 de janeiro e abrandar o calvário de Bolsonaro, além da multidão de
condenados inocentes.
“O que impede Hugo Motta de entrar para a História, decolar na
política e resgatar presos políticos?”, pergunta Silvio Navarro.
Ele evoca uma frase recente do parlamentar Marcel van Hattem, que
expressa o sentimento compartilhado por milhões de brasileiros
decentes: “Eu me sinto enrolado, senhor presidente”.
Previsivelmente, isso tudo acontece sob o silêncio da velha
imprensa.
Conforme Guilherme Fiuza, “desde a Antiguidade,
uma imprensa amiga é o coração de qualquer democracia.
Ainda mais se o
regime é baseado no amor”. Atenção: é uma ironia.
É muito mais que ironia ver Sérgio Cabral, condenado a mais de
400 anos de cadeia, livre, leve e solto, brincando de influencer.
E, como recorda Rodrigo Constantino, “José Dirceu voltou a
dar entrevistas, fazer comentários e análises nas redes sociais e
articular sua pré-campanha para deputado federal”.
Frente a tantos absurdos, o povo — que pode e deve fiscalizar
todos os Poderes — parece cada vez mais exausto e, justificadamente,
com medo.
De qualquer modo, a vontade popular é e sempre será a única
força capaz de devolver o país à liberdade e à democracia.
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