Governo
Milei autoriza civis a comprar fuzis semiautomáticos.
A
flezibilização foi promessa de campanha de Milei. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasi
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Publicado em: 06/11/2025
Medida
revoga restrições da década de 90 e cria novo sistema de controle para usuários
licenciados
O governo do presidente
da Argentina, Javier Milei (La Libertad Avanza), autorizou a compra
e posse de fuzis semiautomáticos por civis. A medida foi publicada no Diário
Oficial.
A resolução, que cria um
novo sistema de controle pelo Registro Nacional de Armas (RENAR), ligado ao
Ministério da Segurança, permite que cidadãos licenciados e clubes de tiro
esportivo adquiram armas semiautomáticas de uso civil, como fuzis e submetralhadoras
derivadas de modelos militares.
Para obter a autorização, é
preciso:
·
Ter pelo menos cinco anos de experiência como usuário licenciado;
·
Registrar a arma detalhando tipo, marca, modelo, calibre e número de
série;
·
Manter um sistema de armazenamento seguro certificado pelo RENAR;
·
Apresentar declaração juramentada justificando a posse, com fotos e
comprovantes de uso esportivo.
Decreto anterior
A nova regra substitui um decreto do ex-presidente Carlos Menem (1989-1999), que restringia severamente o acesso de civis a esse tipo de armamento.
Segundo o governo, a medida visa
criar um sistema mais preciso e rastreável, beneficiando usuários legítimos.
Vale destacar que a
flezibilização foi promessa de campanha de Milei.
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