Associação
dos Juízes Federais do Brasil realiza seminário em Israel
Por PLETZ.com - 3 de junho de 2017
A Associação dos Juízes
Federais do Brasil (Ajufe), em parceria com a organização israelense Voleh,
realizou no mês de abril, em Israel, o seminário “Conhecendo o Sistema Jurídico
Israelense”.
A programação foi
dividida em duas etapas: parte teórica, em Tel Aviv; e visitas oficiais, em
Jerusalém.
A organização foi de Raquel Coelho Dal Rio Silveira, diretora de
Relações Internacionais da Ajufe, e Tzvi (Henrique) Szajnbrum, presidente e
fundador da Voleh, entidade que tem como meta a simplificação do processo de
imigração e absorção pela sociedade israelense.
Em entrevista ao
boletim da Conib, Raquel contou que o interesse pela viagem “foi muito grande,
o que tornou necessário um sorteio para definir as 50 vagas entre os 140
inscritos.
A Ajufe tem mais de 40 anos e os membros mais antigos disseram que o
seminário em Israel foi o melhor de todos tempos. Israel ganhou novos fãs”.
“Ficamos muito
impressionados com o sistema jurídico: um país recente, sem Constituição
escrita, que consegue garantir muito mais direitos que o Brasil.
O contato com
o controlador-geral do Estado, cargo que não tem no Brasil, também foi muito
importante”, afirmou.
Ela também destacou o sistema prisional israelense: “Um
espanto! Os detentos são reinseridos na sociedade!”, e o sistema de saúde:
“Há
transplantes de órgãos entre judeus e árabes, o que mostra que a paz é
possível. Mas isso não é divulgado na mídia internacional”.
Em termos
culturais, ela ressaltou a “proteção e o cuidado entre os judeus, seu
sentimento de solidariedade: 93% das terras são do Estado, ou seja, de todos
judeus.
Isso é um instinto de preservação muito bonito”. Na volta ao Brasil, os
juízes pretendem aplicar no dia a dia as boas práticas que viram. “Nem tudo
precisa estar escrito, não há cartórios em Israel.
As bases são a confiança e
os valores.
É um país que serve de exemplo, tudo é recente e dando certo”,
afirmou.
“Divulgaremos o que vimos para os juízes brasileiros. Cerca de 2.000
recebem nossos informativos impresso e online. Além disso, temos 275 mil
seguidores no Facebook”, finalizou.
Os principais temas
destacados pela Ajufe na visita foram os seguintes:
Constituição
O juiz Menachem
Klein explicou que em Israel não há uma Constituição, mas sim leis fundamentais
que garantem os direitos dos cidadãos e a independência do Poder Judiciário.
Ressaltou que a lei judaica abrange questões religiosas e civis, e que há a
aplicação dos princípios éticos da Torá no direito moderno de Israel.
Até 1980,
em caso de lacuna da lei, o juiz deveria basear-se na jurisprudência inglesa.
A
partir de então, foi promulgada uma lei segundo a qual, em caso de lacuna, o
juiz deve basear-se nos princípios da liberdade, justiça, honestidade,
princípio da paz e da tradição israelita.
Respeito pelas
decisões judiciais
A procuradora cível
Hannah Wajnryt Edery, em palestra sobre processo civil, chamou a atenção para o
fato de que o Estado de Israel quase nunca recorrer das decisões desfavoráveis,
pois há respeito pelas decisões judiciais, por mais que não se concorde com seu
conteúdo.
Foro por
prerrogativa de função
Tzvi Szajnbrum,
advogado de carreira, abordou um tema muito discutido no atual cenário jurídico
brasileiro: o foro por prerrogativa de função, que nunca existiu em Israel.
O
que há são algumas regras especiais para controlar as investigações da polícia
quando se trata de casos onde os suspeitos estão atuando em funções primordiais
no governo.
Ele citou casos de autoridades que foram processadas e condenadas,
algumas delas ainda cumprindo pena.
O ex-presidente de Israel, Moshe Katsav,
por exemplo, foi processado e condenado por crime de abuso sexual.
As “regalias”
dessas autoridades é que permanecem todas numa mesma ala, menor que as outras
alas da prisão.
A razão justifica-se, pois são pessoas detentoras dos maiores
segredos de Estado. “A democracia em Israel ainda é defensiva, na medida em que
se trata de um país rodeado por inimigos”, explicou Szajnbrum.
Jornalismo e
censura
Rachel Rachewsky
Scapa, jornalista brasileira radicada em Israel desde 1982, falou aos juízes
sobre as relações governo-imprensa, com foco no assunto da censura,
principalmente militar.
Ela explicou os tipos de censura e principalmente sobre
a necessidade de censura num país como Israel, que, apesar de ser uma
democracia, é um caso especial.
Mencionou casos específicos nos quais, caso não
houvesse censura, os resultados teriam sido desastrosos, colocando vidas em
perigo.
Sistema de saúde
Milton Saute,
médico e presidente da Associação Israelita de Cirurgia de Pulmão, relatou que
existe em Israel um “imposto saúde” que deve ser pago por todo trabalhador, à
alíquota máxima de 14% sobre os rendimentos.
Todo cidadão israelense tem
direito a atendimento médico gratuito. Israel tem a segunda melhor bolsa de
saúde do mundo, perdendo apenas para a Dinamarca.
O Estado fornece
gratuitamente, por exemplo, os quimioterápicos mais caros existentes no
mercado.
Encontro com Reda
Mansour
Encerrando as
palestras em Tel Aviv, o ex-embaixador de Israel no Brasil, Reda Mansour,
destacou a necessidade de aproximação entre Brasil e Israel.
Em Jerusalém
Os juízes federais
realizaram visitas oficiais ao Ministério das Relações Exteriores, ao Parlamento,
à Suprema Corte, à Controladoria Geral do Estado e ao Complexo Penitenciário de
Ayalon e Nitsan.
Parlamento
(Knesset)
Foi feita uma
visita guiada e os magistrados puderam acompanhar uma sessão.
Na Knesset há a
presença de 33 mulheres, um recorde no país, do total de 120 parlamentares.
O
financiamento de campanha eleitoral é privado e fiscalizado pela Controladoria
Geral do Estado; o voto não é obrigatório.
Sistema carcerário
Em Israel a
população carcerária é de quase 20 mil, dos quais 6 mil são palestinos e 200
são mulheres.
Os presos religiosos são divididos de acordo com os grupos a que
pertencem, e uma pessoa entre eles é eleita porta-voz para fazer a interlocução
com os agentes penitenciários.
Os demais detentos são separados de acordo com a
natureza do crime que cometeram. Não há prisão especial para quem possui curso
superior.
Avaliação da viagem
Segundo a Ajufe, a
visita a Israel foi “superou as expectativas.
Além do aspecto jurídico, os
juízes tiveram a chance de aprender sobre a cultura, a história e compreender
melhor os conflitos que envolvem o país”.
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