O ministro
Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF)
MELOU JÁ SABEMOS O RESULTADO.
Por Da redação 12 jun 2017
Lewandowski será relator de pedido para anular julgamento do TSE
Reclamação foi proposta pela Rede Sustentabilidade. Corte eleitoral excluiu delações premiadas entre provas e absolveu chapa Dilma-Temer
O
ministro Ricardo Lewandowski,
do Supremo Tribunal Federal (STF),
foi sorteado o relator do pedido de nulidade
do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que absolveu
a chapa Dilma-Temer na última sexta-feira. Não há prazo
para a ação ser apreciada no plenário da Corte.
A Rede Sustentabilidade pediu nesta segunda-feira ao STF a
concessão urgente de liminar e a realização de um novo julgamento que leve em
consideração as provas apresentadas pelos delatores da Odebrecht.
O partido pede também que o processo do
TSE seja suspenso até que a reclamação seja julgada pelo plenário da Corte.
Na petição, a Rede critica o resultado do julgamento, por
quatro votos a três, e nega que a apreciação dos depoimentos dos executivos da
empreiteira representaria uma ampliação indevida do objeto demandado na fase
instrutória do processo, como considerou a maioria dos ministros do TSE.
“Cumpre destacar, ainda, que a decisão reclamada teve por
efeito deixar de considerar uma série de provas que apontavam para graves
irregularidades e ilícitos eleitorais, representativos de graves práticas de
abuso de poder econômico e político, cujo imperioso enfrentamento é dever da
Justiça Eleitoral e dos partidos políticos”, diz trecho da reclamação.
Um dos principais articuladores da oposição na
Câmara, o deputado Alessandro
Molon (Rede-RJ)
explicou que a ação protocolada no STF por seu partido se baseia numa decisão
da Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1.082, que prevê a
inclusão de provas ao longo do processo.
Na Câmara, o deputado afirmou que o desprezo
de provas apresentadas por delatores da Odebrecht causou perplexidade na
sociedade e que, como TSE está subordinado ao STF, a mais alta instância do
Judiciário pode mudar o caso. “Para quem achava que o jogo no TSE acabou, que é
página virada, não acabou”, declarou
Molon também disse que a oposição não
aceitará um rito acelerado para analisar a possível denúncia que o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve apresentar contra Temer.
Enquanto os governistas falam em 10 dias para “barrar” a denúncia, o deputado
disse que não é possível pular ritos, que poderiam levar até dois meses para
serem concluídos.
“Nem queremos que os pedidos sejam engavetados e nem
colocados em via expressa em direção ao túmulo”, afirmou.
A
oposição começará a coletar nesta tarde as assinaturas para criação da CPI da
Agência Brasileira de Investigação (Abin), que terá como objetivo apurar se o
órgão investigou clandestinamente o ministro do STF Edson Fachin, conforme
VEJA revelou.
O deputado disse contar com
assinaturas até de parlamentares da base aliada e que haverá outra frente no
Senado, liderada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para instalação de
eventual CPMI.
(com Estadão Conteúdo)
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