O presidente
Michel Temer, participa da cerimônia de comemoração do 152º aniversário da
Batalha Naval do Riachuelo - Data Magna da Marinha - e imposição das
Condecorações da Ordem do Mérito Naval, no Grupamento de Fuzileiros Navais em
Brasília -
Representação contra Temer por obstrução de
Justiça chega à PGR
A ação pede a abertura de inquérito contra o
presidente da República por acionar a Abin para investigar o ministro Edson
Fachin, relator da Lava Jato
Por Marcela Mattos 12
jun 2017,
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
protocolizou nesta segunda-feira uma representação na Procuradoria-Geral da
República pedindo a investigação do presidente Michel Temer sobre a
possível prática de atos de obstrução das atividades da Justiça, abuso de
autoridade e corrupção passiva.
A ação se dá após a
revelação, feita por VEJA, de que o
governo acionou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para fazer uma
devassa na vida do ministro Edson Fachin, relator da Operação
Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).
O
senador sustenta que o uso do aparato estatal de inteligência “transborda
qualquer falsa aparência de motivação pública” e que a sua adoção “se dá com
nítido propósito de promover constrangimento público a quem se encontra imbuído
da prerrogativa institucional de investigar – caso do Procurador-Geral da
República – ou julgar – caso do Ministro Fachin – o representado”.
“Essa
‘operação’, por parte da Abin, não possui qualquer razão de Estado aparente
como motivadora que não seja o vil interesse de promover vingança pessoal em
favor do representado e, ainda, obstar o andamento do inquérito contra si
movido.
Haveria, na confirmação dos fatos delitivos ora narrados, flagrante
manobra de obstrução do trabalho investigativo através do uso do próprio
aparelho estatal, que deveria ser utilizado em sentindo diametralmente oposto,
para a asseguração do devido processo legal e garantia de exercício de
prerrogativas por parte de membros do Ministério Público e Judiciário”,
escreveu Randolfe na representação.
Se
acatar a representação, a Procuradoria-Geral da República deve pedir ao Supremo
Tribunal Federal (STF) a instauração de um inquérito contra Temer.
Atualmente,
o presidente da República já é alvo de inquérito no STF no âmbito da Operação
Lava Jato e que corre nas mãos de Edson Fachin, o ministro que entrou na mira
da Abin.
A Procuradoria deve apresentar denúncia contra o peemedebista nos
próximos dias.
Nenhum comentário:
Postar um comentário