As comunidades indígenas agora poderão
plantar e comercializar
produtos
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
da Câmara aprovou nesta terça-feira, 26, a admissibilidade da proposta que
permite exploração agropecuária e florestal em terras indígenas, a chamada PEC
do Índio. Foram 33 votos a favor, 18 contra e uma abstenção.
A
proposta altera a Constituição e diz que as comunidades indígenas podem, de
forma direta, exercer atividades agropecuárias e florestais em suas terras, com
autonomia para a administração dos bens e a comercialização dos produtos.
Para
ser aprovado, o texto precisa ainda passar por uma comissão especial e depois
ir ao plenário da Câmara. Na segunda-feira, 26, no entanto, o presidente da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou que não deve dar celeridade ao
processo. Cabe a ele criar essa comissão.
A
votação na CCJ ocorreu após acordo em que a oposição desistiria da obstrução se
a relatoria declarasse a inadmissibilidade de outra proposta que tramitava em
conjunto, mais abrangente quanto à exploração agropecuária, mineral e hídrica
em terras indígenas.
A
sessão da CCJ foi acompanhada por lideranças indígenas e houve protesto. A
deputada Joênia Wapichana (Rede-RR) disse que a proposta está na linha do atual
"desmonte das políticas públicas indigenistas".
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