MINISTRO DO STF ANULA OS INCISOS IV E XVI (LIBERDADE DE PENSAMENTO E DE MANIFESTAÇÃO) DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E PEDE AI-5 CONTRA MANIFESTANTES QUE OPINARAM CONTRA O GOLPE DO STF E MAIA AO PRESIDENCIALISMO
Alexandre de Moraes considerou “gravíssimo” o protesto de domingo contra o Congresso e o Supremo no despacho que autorizou a abertura de investigação sobre os organizadores.
A pedido de Augusto Aras, ele também determinou a realização de diligências, que podem incluir quebras de sigilo e buscas e apreensões — o inquérito, no entanto, permanecerá em sigilo.
Na decisão, ele disse ser “imprescindível a verificação da existência de organizações e esquemas de financiamento de manifestações contra a Democracia e a divulgação em massa de mensagens atentatórias ao regime republicano, bem como as suas formas de gerenciamento, liderança, organização e propagação”.
O ministro também ponderou sobre limites ao direito de manifestação. Afirmou que a liberdade de expressão, garantida pela Constituição, não abarca atos com “a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático”.
“Ofendem os princípios constitucionais aquelas [condutas] que pretendam destruí-lo, juntamente com instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito aos direitos fundamentais.
Em suma, pleiteando a tirania”, escreveu o ministro.
.gif)
Nenhum comentário:
Postar um comentário