Gabriel Sérvio 30/09/202
A Câmara dos
Deputados aprovou em plenário nesta quarta-feira (29) o marco legal da
inteligência artificial (projeto de lei 21/20). O texto propõe
regulamentar a tecnologia apenas
em casos específicos e segue agora para o Senado Federal.
A relatora Luisa Canziani (PTB-PR), destaca
que a inteligência artificial é uma tecnologia “dinâmica, diversa, em constante
evolução”. Segundo a parlamentar, o objetivo é “construir uma lei que fomente o
uso da tecnologia” no Brasil.
O texto aponta
que o Poder Público deve “desenvolver regras específicas para os usos de
sistemas de inteligência artificial apenas quando absolutamente necessário”. A
regulação reforça que “o respectivo grau de intervenção deve ser sempre
proporcional aos riscos concretos oferecidos por cada sistema”.
O projeto também lista a importância de temas
como: inovação, ética e livre iniciativa, além de outros princípios do uso e
exploração da inteligência artificial no país.
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Médico em imagem conceitual futurista usando a inteligência
artificial. Imagem: Elnur/Shutterstock
Em contrapartida, a Data Privacy Brasil criticou o modelo atual
de regulamentação, que, segundo a entidade, “não será capaz de atender a
finalidade proposta pelo Projeto de Lei”. A empresa sugere que seria melhor
combinar modelos regulatórios que reforcem “o equilíbrio entre a proteção e
afirmação de direitos e o desenvolvimento econômico-tecnológico”.
Por fim, o autor da proposta, Eduardo
Bismarck (PDT-CE), aponta que o projeto é apenas um passo inicial. Com a
aprovação do marco, o parlamentar diz que o Brasil dá “uma grande sinalização
para o mundo, de que estamos atentos à modernização”.
“A inteligência artificial já faz parte da realidade e o Brasil ainda vai propor outras legislações futuramente”, avalia. O momento atual, segundo Bismarck, é de “traçar princípios, direitos e deveres” sobre o uso da IA no país.
Créditos da imagem principal:
Panchenko Vladimir/Shutterstock
Fonte: Convergência Digital, Câmara Dos Deputados
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