Foi aprovado nesta terça-feira (29/11) pela Câmara dos Deputados, o 1º turno da emenda constitucional que prevê a imunidade de tributos pagos em CDs e DVDs musicais brasileiros. A resolução tem como objetivo a ampliação do comércio desses materiais, com barateamento do custo final.
Assim, terão imunidade tributária CDs e DVDs produzidos no Brasil com obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros ou aquelas obras que forem interpretadas por artistas nacionais, além de mídias ou arquivos digitais, como ringtones.
A proposta, de autoria do deputado Otávio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, teve 395 votos a favor e 21 contra. Ele diz que, com a aprovação, o material nacional ficará cerca de 25% mais barato, já que o ISS (5%) e o ICMS (cerca de 15%) serão isentados.
Segundo o site da Câmara, a imunidade não se aplicará à etapa de replicação industrial do material. Isso deve preservar a competição de outros estados com a Zona Franca de Manaus (ZFM), onde a maioria das empresas do ramo se localiza.
A proposta ainda precisa ser votada em 2º turno para se tornar válida.
Assim, terão imunidade tributária CDs e DVDs produzidos no Brasil com obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros ou aquelas obras que forem interpretadas por artistas nacionais, além de mídias ou arquivos digitais, como ringtones.
A proposta, de autoria do deputado Otávio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, teve 395 votos a favor e 21 contra. Ele diz que, com a aprovação, o material nacional ficará cerca de 25% mais barato, já que o ISS (5%) e o ICMS (cerca de 15%) serão isentados.
Segundo o site da Câmara, a imunidade não se aplicará à etapa de replicação industrial do material. Isso deve preservar a competição de outros estados com a Zona Franca de Manaus (ZFM), onde a maioria das empresas do ramo se localiza.
A proposta ainda precisa ser votada em 2º turno para se tornar válida.
Nenhum comentário:
Postar um comentário