Esta semana os juristas do Senado rejeitaram a inclusão da corrupção como crime hediondo. Um crime hediondo é aquele que, dada sua "brutalidade", é inafiançável e imprescritível (que não expira nunca), além de ter penas mais rigorosas.
A proposta rejeitada pela comissão colocaria a corrupção no mesmo nível de outros onze crimes, tais como: homicídio qualificado, latrocínio, tortura, terrorismo, extorsão qualificada pela morte, estupro, falsificação de medicamentos e tráfico de drogas.
Sei que o senso comum clama, a cada crime, por maior repressão e maior dureza das leis. Uma sociedade assustada reage assim, passando por cima de direitos básicos e universais, negando ao outro a condição mínima de defesa, ou mesmo de existência. E sobre este senso comum programas de TV sapateiam, propagando histerias e intolerâncias, dando aquele sangue no tempero dos fins de tarde.
Entretanto, penas duras, punições demasiadas, nunca coibiram o crime em lugar algum e muitas vezes tem o efeito contrário: "Já tô lascado mesmo, um crime a mais ou a menos não fará a menor diferença".
A Lei de Crimes Hediondos, aprovada no começo da década de 1990, que previa apenas os crimes de crimes de sequestro, tráfico e estupro, e depois mudada dado os horrores do assassinato da atriz Daniela Perez, não trouxe nenhuma queda nos índices destes crimes. A lógica do encarceramento simplesmente não dá certo.
Uma das coisas que fazem diminuir a criminalidade é a certeza de pena. Em outras palavras: o crime diminui quando a chance de um criminoso ser pego é bastante alta, o que independe da dureza da punição.
A corrupção, para mim muito mais grave que o tráfico de drogas, não iria acabar, ou sequer diminuir, com a inclusão na lei de crimes hediondos. Ela só vai ser controlada, diminuída, quando houver fiscalização, investigação e punição aos corruptos e aos corruptores, aqueles que pagam uma cervejinha ao guarda ou os que recebem de presente casas que valem milhões.
Mas para isso precisamos de instituições republicanas, de mais transparência, de reformas institucionais. Isso significa mexer com interesses gigantescos, de ambos os lados do balcão.
É um processo lento, porém necessário. Até lá, a gritaria por grades e sangues continuará existindo, fomentada pela ignorância e pelo sensacionalismo midiático irresponsável.
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