ATÉ QUE ENFIM O CONGRESSO RESOLVE TOMAR UMA POSIÇÃO. POIS ATÉ AQUI QUANDO NÃO FORAM OMISSOS, APOIARAM MUITAS AÇÕES NEFASTAS CRIMINOSAS E PREJUDICIAIS DESSE DESGOVERNO AO PAIS E TODOS OS BRASILEIROS.
Venda de ações do governo em empresas gera reação no Congresso
Segundo o deputado Paulo Teixeira, o PT pretende recorrer ao STF
Publicado
em 6 julho, 2018
A
Coluna de Mônica Bergamo na Folha informa que o anúncio de que o
TCU (Tribunal de Contas da União) deve autorizar o governo a vender as golden
share, ações de classe especial que a União possui em empresas que foram
privatizadas, já causa reação na Câmara dos Deputados.
De
acordo com a Folha de S.Paulo, o PT, segundo o deputado Paulo Teixeira, deve
recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para questionar a eventual aprovação
da autorização.
Ela contrariaria, segundo ele, liminares concedidas pelo
ministro Ricardo Lewandowski proibindo a venda de estatais sem autorização do
Legislativo.
“A associação entre Boeing e Embraer ancorada na
extinção, ou ‘venda’, das golden share da União na empresa brasileira será uma
aventura.
Não terá segurança jurídica”, avança o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP),
referindo-se à compra da brasileira pela americana, anunciada na quinta (5).
Já
o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu parecer da assessoria
técnica do parlamento e concluiu que a venda das golden share não precisa ser
autorizada pelo Congresso: elas são ações de empresas já privatizadas.
O
ministro do TCU que relata o caso, José Múcio, diz que o assunto ainda
está na unidade técnica da corte.
“Evidentemente o posicionamento do ministro
Lewandowski é um item a mais para analisarmos.
É uma visão nova. Estamos
estudando”, afirma, complementando a coluna.
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