Segunda
fase do concurso para a construção, operação e exploração do Porto Espacial da
ilha de Santa Maria já arrancou e exige que os candidatos apresentem na sua
proposta pelo menos dois lançadores (foguetões) de mini e micro-satélites
A
base espacial prevista para a ilha de Santa Maria, nos Açores, deverá integrar
"mais de uma plataforma de lançamento de satélites e mais de um tipo de
veículo lançador", estabelece a Memória Descritiva da segunda fase do
Programa Internacional de Lançamento de Satélites dos Açores (Azores ISLP), a
que o Expresso teve acesso.
O
programa é complexo, porque até se chegar ao concurso público internacional
para a construção da base espacial, há duas fases de discussão e negociação
entre as empresas, centros de investigação e instituições interessadas. Na
primeira fase do Azores ISLP, iniciada em setembro de 2018, vários consórcios
internacionais de empresas e instituições ligadas ao sector espacial apresentaram
propostas de interesse em colaborar com empresas, centros de investigação e de
engenharia portugueses para conceber, instalar e operar um porto espacial que
permita o desenvolvimento de uma nova geração de serviços de lançamento de
satélites e constelações de satélites para o Espaço a partir de Santa Maria.
A
segunda fase tem uma designação complicada, "procedimento formal do
diálogo concorrencial para a construção, operação e exploração de um porto
espacial nos Açores", e arrancou a 29 de março numa sessão privada no
Teatro Thalia, em Lisboa, que contou com a presença do ministro da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, do secretário regional do Mar,
Ciência e Tecnologia dos Açores, Gui Menezes, da presidente da Agência Espacial
Portuguesa (Portugal Space), da cientista italiana Chiara Manfletti, e de
representantes das empresas, centros de investigação e organizações
interessadas no projeto. Nesta etapa do processo, os candidatos devem submeter
uma solução completa que assegure o sucesso financeiro, a segurança e a
viabilidade ambiental do Porto Espacial.
Na
terceira fase os concorrentes apresentarão uma proposta final e será assinado
com o concorrente vencedor um contrato de concessão para a construção, operação
e exploração do Porto Espacial.
Primeiros
lançamentos em 2021
O
objetivo do Azores ISLP é que a base espacial - que deverá custar menos de 60
milhões de euros - esteja a funcionar até ao final de 2021, com o arranque dos
primeiros serviços de lançamento de mini e micro-satélites. De acordo com a
Memória Descritiva da segunda fase do programa, os candidatos interessados
"devem apresentar pelo menos um Veículo Lançador Primário (VLP) e uma
abordagem para um Porto Espacial Aberto, através da integração de um ou mais
Veículos Lançadores Secundários (VLS) na sua solução". O número de
veículos "que possam ser lançados a partir do Porto Espacial de acordo com
a solução proposta, serão tidos em consideração" na apreciação das
propostas apresentadas pelos interessados.
Um
VLP é um veículo que o candidato garante que será lançado a partir do Porto
Espacial. Os VLS são quaisquer veículos adicionais a serem operados a partir do
mesmo porto, que pertencem a uma entidade diferente da que é proprietária ou
explora o VLP. Porto Espacial Aberto é uma base que integra mais do que uma plataforma
de lançamento e é capaz de lançar e tendencialmente proceder ao retorno, de um
VLP e de pelo menos um VLS.
O
documento exige também que os candidatos apresentem um modelo financeiro com a
análise do mercado potencial para o Porto Espacial e veículos lançadores
propostos, para cinco, dez e 15 anos após o primeiro serviço de lançamento. E
que façam uma análise dos principais concorrentes da base de Santa Maria e do
respetivo impacto na sua viabilidade económica, bem como "a descrição da
vantagem competitiva da solução apresentada relativamente à dos concorrentes no
que diz respeito à localização geográfica, custos e preços, frequência de
lançamentos, ciclo de reutilização, adaptação aos desenvolvimentos tecnológicos
e cooperação com outros operadores", entre outros fatores.
Por
outro lado, os candidatos devem indicar o potencial de crescimento planeado e
possível do Porto Espacial em número de atividades, em especial lançamentos e
retornos, "e dos veículos lançadores incluídos na solução apresentada".
E ainda a taxa mínima de lançamentos por ano e o volume de negócios mínimo
necessário para os veículos lançadores (primário e secundários).
Subsídios
podem chegar a €10 milhões
A
Memória Descritiva sublinha que "deve ser promovida a criação de um cluster
industrial e científico que dinamize a indústria e a investigação local".
E que contribua "para o aproveitamento de recursos especializados em
Portugal", nomeadamente nos Açores, assim como para o desenvolvimento de
outras atividades, como a investigação científica nas áreas aeronáutica,
aeroespacial e meteorológica, e atividades comerciais.
Por
isso, os candidatos devem indicar o impacto social e económico esperado,
especificando o número estimado de empregos locais criados direta e
indiretamente; o número de atividades industriais e científicas desenvolvidas e
o seu potencial de inovação; e o tipo de entidades portuguesas que irão usar ou
prestar serviços ligados ao Porto Espacial.
Mas
o documento revela que existe uma série de benefícios fiscais específicos da
Região Autónoma dos Açores, bem como um sistema de incentivos à criação do
Porto Espacial e ao investimento em serviços de lançamento de satélites, que
pode chegar a um valor máximo de 10 milhões de euros, entre subsídios
reembolsáveis e não reembolsáveis.
O
Azores ISLP foi lançado pelo Governo Regional dos Açores, com o apoio técnico
da Portugal Space e da Agência Espacial Europeia (ESA). Na primeira fase do
programa, que terminou a 7 de dezembro de 2018, foram escolhidos cinco
consórcios internacionais entre os 14 que se apresentaram a concurso. Esta
short list , que integrava as propostas que apresentavam soluções completas,
incluía a empresa italiana AVIO, o consórcio AZUL liderado pelo grupo espanhol
Elecnor Deimos, a alemã Isar Aerospace Technologies, a espanhola PLD Space e o
consórcio liderado pela alemã Rocket Factory Augsburg e pela empresa portuguesa
Edisoft, do grupo aeroespacial francês Thales.
Fonte: Expresso
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